[424570]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 72/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 72/74 - Dá nova redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, de modo a criar um sistema de maior flexibilidade na definição das regras relativas a garantias de liquidez e solvabilidade dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-23-2-2|BGUC

[450717]   
Decreto n.º 44 185, de 10 fevereiro de 1962 : integra num quadro próprio os conservadores do registo civil e insere disposições a promover alguns ajustamentos nos serviços de justiça. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 810
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450726]   
Despecho ministerial de 16 de fevereiro de 1962 : delega no governador-geral de Angola a competência para contrtar, nos termos legais, funcionários dos quadros comuns e complementar, destinados ao serviço de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 899
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450732]   
Diploma legislativo n.º 3216, de 7 de fevereiro de 1962 : regulamneta a aquisição, uso e abate de viaturas automóveis do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 913
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450734]   
Diploma legislativo n.º 3221, de 14 de fevereiro de 1962 : determina que a presidência de várias câmaras municipais passa a ser desempenhada por pessoa que não seja o administrador do respectivo conselho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 939
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450741]   
Portaria n.º 12 067, de 7 de fevereiro de 1962 : fixa as gratificações mensais para despesas de representação, a abonar aos funcionários do centro de coordenação de informações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 985
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450743]   
Portaria n.º 12 082, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que a autorização dada aos médicos particulares e oficiais, estranhos aos quadros dos serviços de saúde, para exercerem a sua actividade profissional em hospitais e outros estabelecimentos de assistência do estado, ao abrigo do artigo 1.º do diploma legislativo ministerial n.º 80, de 26 de outubro de 1961, fique dependente de requerimento dos interessados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1015
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450745]   
Portaria n.º 12 089, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que os serviços de fiscalização técnica da indústria de seguros fiquem adstritos ao conselho de câmbios. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1019
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450750]   
Despacho de 20 de fevereiro de 1962 : integra no instituo de assistência social de Angola vários serviços permanentes da comissão provincial de auxílios às populações desclocadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1029
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450755]   
Aviso de 20 de fevereiro de 1962, da direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade : cria uma nova conta de operações de tesouraria sob a epígrafe conta de depósito da província ultramarina do estado português da Índia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1037
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454478]   
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454934]   
Acórdão n.º 4130, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é insubsistente o recurso em que se não indica o vício de que enferma o despacho recorrido nem o fundamento legal do recurso embora se conheçam as razões do facto. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 596
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455958]   
Circulares n.º 23/8/1.ª/2.ª, de 7 de fevereiro de 1962 : uniformiza a aplicação da verba 255-B, venda de aguardentes preparadas, conhaques, genebra, uisques e licores, qualquer deles de fabrico estrangeiro da contribuição industrial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1055
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455960]   
Circulares n.º 26/22/3.ª/4.ª, de 20 de fevereiro de 1962 : as receitas provenientes do extinto fundo de assistência aos indígenas, devem ser receitadas sob a rubrica rendimentos e taxas de trabalho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1056
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455962]   
Circulares n.º 30/100/1.ª/2.ª, de 22 de fevereiro de 1962 : insere instruções sobre a suspensão do procedimento executivo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1057
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456699]   
Conferência Nacional sobre a qualidade do ambiente 1 Aveiro 22 24 de Fevereiro 1988 / ed. C. Borrego. - Aveiro : Universidade, 1988. - 2 v. : il. ; 25 cm
Descritores: Ambiente | Engenharia | Congresso | Aveiro | Portugal
CDU: 628
Cota: M-12/1|IHMT

[458370]   
O estado das culturas em fevereiro nos distritos do Moxico e Uíje
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.201 (28 de março de 1963), p. 3
Descritores: Angola | Setor agrícola
Cota: B-32/35-0|BGUC

[462329]   
7 de fevereiro de 1648 : patente do tenente general do reino de Angola, Francisco Ribeiro de Aguiar. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 9 e 10, (Jun./Jul. 1936), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462331]   
14 de fevereiro de 1651 : provisão sôbre as dividas contraidas pelos moradores de Angola antes da conquista dos holandeses. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 9 e 10, (Jun./Jul. 1936), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462348]   
4 de fevereiro de 1648 : patente do posto de almirante da armanda em que foi provido o capitão-mor Baltazar da Costa de Abreu. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 11 e 12, (Ago./Set. 1936), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462360]   
28 de fevereiro de 1612 : relatorio e lista de todos os gastos que se fazem nos reinos de Angola e de Congo, asi de iustiça e gouerno como da ygrela e guerra. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 3, nºs. 19 a 21, (Abr./Jun. 1937), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[462443]   
14 de fevereiro de 1615 : alvará da creação do governo de Benguela, com separação do de Angola. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 41 a 48, (Mai./Dez 1938), s/p.
Descritores: História | Arquivo | Documentação | Angola
Cota: PP-87|BNU

[463080]   
Movimento do porto do Lobito em fevereiro. - Mensal
In: Boletim do caminho de ferro de Benguela / dir. Francisco de Melo de Sampaio.- Lobito : Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, 1964-1970.- A. XI, (Abr. 1971), p. 15
Descritores: Transportes | Transportes ferroviários | Angola
Cota: PP-85|BNU

[463266]   
Movimento do porto do lobito em fevereiro de 1972. - Mensal
In: Boletim do caminho de ferro de Benguela / dir. Francisco de Melo de Sampaio.- Lobito : Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, 1964-1970.- A. XII, (Abr. 1972), p. 16
Descritores: Transportes | Transportes ferroviários | Angola
Cota: PP-85|BNU

[292707]   
V., J. C.
Associação médico-farmacêutica (sessão de 24 de Fevereiro de 1937) / J. C. V.. - Boletim geral de medicina e farmácia correspondente aos meses de Março e Abril de 1937.
In: Boletim geral de medicina e farmácia. - Série XIX, n.º 3-4 (1937), p. 67-77
Descritores: Índia | Medicina | Estudo de casos
Cota: 10-25-9-1|BGUC