[450771]
Circulares n.º 13/1848/1.ª/3.ª, de 18 de janeiro de 1962 : quando se verifique a hipótese prevista no artigo 176.º do estatuto do funcionalismo ultramarino e residindo o casal na mesma localidade, o abono de família deverá ser fixado em função do vencimento do chefe de família, ou seja, do cônjuge marido. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1053
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436994]
Circulares n.º 37/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1961 : não é de aplicar nesta província o disposto no artigo 300.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, visto tal regalia já estar prevista nos artigos 43.º e 44.º do regulamento de passagens e transportes aprovado pela portaria n.º 7984, de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 587
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437001]
Circulares n.º 48/1848/5.ª/3.ª, de 11 de maio de 1961 : dá nova redacção ao n.º 2 da ordem dos serviços n.º 1, de 6 de janeiro de 1959, da direcção dos serviços de fazenda e contabilidade, determinando que a liquidação dos subsídios inscritos no orçamento se faça mediante requisições das entidades interessadas, por importâncias trimestrais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 594
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437003]
Circulares n.º 49/1848/4.ª/3.ª, de 16 de maio de 1961 : a contabilização dos descontos para pagamento da indemnização a que se refere o decreto n.º 42 325, de 16 junho de 1959, faz-se a epígrafe do serviço a que pertencer o funcionário e sub-epígrafe "indemnizações para compensação de aposentação", quando o encargo da pensão pertença aos serviços autónomos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 594
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437005]
Circulares n.º 56/1848/1.ª/3.ª, de 14 de junho de 1961 : reedita a circular n.º 123/1848/1.ª/3.ª, de 13 de novembro de 1953, dos serviços de fazenda, a qual esclarecia que as despesas públicas não podem ser autorizadas sem prévia informação do director dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 596
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437006]
Circulares n.º 57/1848/4.ª/3.ª, de 20 de junho de 1961 : os funcionários com tempo de serviço prestado em mais de uma província ultramarina, ao instruirem o seu processo de aposentação, devem entregar apenas uma certidão de quitação com a fazenda nacional, a qual será passada pela última província onde serviu. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 597
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437055]
Circulares : da direcção-geral de fazenda do ministério do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 37
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437056]
Circulares : da direcção dos serviços de administração civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 38
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437058]
Circulares : da direcção dos serviços de fazenda e contabilidade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 38
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437059]
Circulares : da direcção dos serviços de saúde e higiene. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 52
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437060]
Circulares : da repartição de gabinete do governo-geral. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 52
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436904]
Circulares : nº 93/1848/1.ª/3ª de 4 de outubro de 1961 : estabelece os requisitos necessários ao abono do subsídio especial de emergência. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 362
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436905]
Circulares : nº 94/1848/1.ª/3ª de 4 de outubro de 1961 : estabelece regras sobre as gratificações a abonar aos inspectores administrativos quando em serviço de inquéritos, sindicâncias, averiguações e processos disciplinares e aos funcionários que lhes servirem de secretários ou escrivães. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 363
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436906]
Circulares : nº 96/1848/1.ª/3ª de 14 de outubro de 1961 : os funcionários que pela legislação vigente à data da entrada em vigor do E.F.U. viajavam em classes diferentes das estabelecidas no estatuto, continuam a viajar nessas mesmas classes, sejam elas inferiores ou superiores às agora fixadas, sem discriminação e distinção segundo a data em que tenham sido nomeados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 364
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436907]
Circulares : nº 97/6/1.ª/3ª de 12 de outubro de 1961 : estabelece normas para fixação de avenças do imposto do selo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 365
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU