[436853]
Diploma legislativo ministerial nº 50, de 20 de outubro de 1961 : delega nos orgãos legislativos de Angola a expedição de diplomas reguladores da composição, recrutamento, atribuições vencimentos, salários e outras formas de retribuição do pessoal dos quadros provinciais e complementares dos seus serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 132
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[436896]
Portaria nº 11 976, de 20 de dezembro de 1961 : designa como responsáveis pelos móveis e utensílios à cargo dos liceus e escolas do ensino profissional industrial e comercial e, bem assim, pela cobrança de emolumentos de secretaria, os respectivos vice-reitores e professores-secretários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 315
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[437006]
Circulares n.º 57/1848/4.ª/3.ª, de 20 de junho de 1961 : os funcionários com tempo de serviço prestado em mais de uma província ultramarina, ao instruirem o seu processo de aposentação, devem entregar apenas uma certidão de quitação com a fazenda nacional, a qual será passada pela última província onde serviu. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 597
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450750]
Despacho de 20 de fevereiro de 1962 : integra no instituo de assistência social de Angola vários serviços permanentes da comissão provincial de auxílios às populações desclocadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1029
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456003]
Portaria n.º 14 478, de 20 de agosto de 1966 : fixa 3% das receitas ordinárias do orçamento privativo para 1966, exceptuados as consignadas, a percentagem respeitante à comparticipação dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, para a defesa nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 846
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[462332]
20 de outubro de 1660 : provisão proibindo os governadores de mandarem ás guerras do sertão, salvo quando estas fôssem defensivas, os moradores do reino de Angola. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 9 e 10, (Jun./Jul. 1936), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462339]
20 de maio de 1703 : provisão ordenando que os presos da jurisdição eclesiástica fõssem internados nas cadêas públicas. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 9 e 10, (Jun./Jul. 1936), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462344]
20 de agosto de 1600 : alvará equiparando os serviços em Angola aos prestados nos lugares de Àfrica. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 2, nºs. 11 e 12, (Ago./Set. 1936), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[281687]
CARVALHO, J. D.
Precipitação máxima diária em Moçambique para os períodos de retorno de 5, 10, 20, 50 e 100 anos = Maximum 24 hour rainfall at Moçambique for a return period of 5, 10, 20, 50 and 100 years / J. D. Carvalho, J. M. Loureiro. -
Lisboa : Ministério do Ultramar,
1970. - il. ; 30 cm. - O Decénio Hidrológico Internacional. 11). - Sep. de: <Fomento>, 8 (3), 1970, p. 391-410
Descritores: Precipitação atmosférica |
Meteorologia |
Moçambique
Cota: 15-s164|LNEG