[454454]   
Despacho de 19 de maio de 1996 : regulamenta a liquidação do imposto extraordinário para a defesa de Angola, quando o seu lançamento não é feito na época própria, por ter ficado dependente de exame ou verificação da escrita do contribuinte. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 555
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454909]   
Despacho de 14 de maio de 1996 : os representantes em organismos, comissões, grupos de trabalho, etc., deverão sempre obter a orientação dos respectivos directores, para os casos que envolvam compromissos de qualquer natureza. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 553
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454911]   
Despacho de 7 de junho de 1996 : estabelece normas reguladora de administração financeira destes organismos e uniformiza o procedimento das direcções quanto às garantias a manter duma cuidada vigilância e administração dos fundos entregues à sua responsabilidade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 557
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436986]   
Despacho de 7 de junho de 1961 : fixa a taxa a aplicar ao seguro contra incêndio do tabaco em rama. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 581
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436969]   
Despacho interpretativo de 6 de março de 1961 : esclarece dúvidas quanto ao local das províncias ultramarinas onde devem ser prestadas as provas de concurso dos funcionários dos C.T.T.U.. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 528
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[340148]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Despacho : insere várias disposições sobre a concessão de licenças de importação de bens de equipamento : avisos : estabelece os critérios de prioridade a considerar na emissão de boletins para importação de mercadorias, pagamento de invisíveis correntes e exportação de capitais privados. - listas A, B e C : torna pública as listas de matérias-primas que gozam na sua importação do benefício de isenção ou redução de 50 por cento de direitos e mais imposições, excepto o selo e emolumentos gerais aduaneiros. - Luanda : [s.n.], 1972 ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 47 p. ; 30 cm
Descritores: Angola | Legislação | Importação
Cota: 5-27-68-93|BGUC

[129940]   
Despejo de prédios urbanos e contribuição comercial e industrial. - Lourenço Marques : Tipografia Moderna, 1914. - 37 p.
Descritores: Acção de despejo | Contribuição comercial | Contribuição industrial | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-806|BNU

[437109]   
Despesas de representação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 76
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[65401]   
Determinando medidas sobre a indústria pecuária e concedendo facilidades aos criadores que desejarem importar reprodutores das diversas espécies. - Loanda : Imprensa Nacional, 1922. - 6 p.
Descritores: Criação animal | Importação | Legislação | Angola
Cota: F-7260|ISA

[88034]   
CAMPOS, João Virgílio da Costa
Deve a isenção do artº 38 do decreto nº 37 : 215, de 16 de Dezembro de 1948, ser concedida nos casos de exercício do direito de representação na linha descendente do autor da herança? / João Virgílio da Costa Campos
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. VII, nº 26 [Jun. 1964], p. 97-99
Descritores: Angola | Região económica | Direito do indivíduo | Legislação
Cota: 2446|IICT

[120836]   
VILAÇA, Alberto
Diamantes de Angola mas não para Angola / Alberto Vilaça. - Coimbra : Edição do Autor, 1972. - 86, [2] p.
Descritores: História Colonial | Política Colonial | Justiça | Legislação | Economia | Angola | Portugal
Cota: H12-17|CIDAC

[264454]   
CHORÃO, J. Neves
Dicionário de legislação do ensino primário elementar / J. Neves Chorão. - Porto : Porto Editora, [19--]. - 240 p. ; 21 cm
Descritores: Dicionário | Legislação | Portugal
Cota: RH15014|CLP Goa

[158421]   
Diferentes reformas fazendárias até 1912
In: História económico-financeira da Índia Portuguesa : 1910 a 1947) / João Baptista Amâncio Gracias. - Lisboa : Agência Geral das Colónias : Divisão de Publicações e Biblioteca, 1950. - p. 83-92
Descritores: Índia | Legislação | Reforma administrativa | Finanças públicas
Cota: s/cota|AHSTP

[383792]   
Diplomas legislativos ministeriais : promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da India em Timor e em Macau / ed. lit. Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1952. - 122 p.
Descritores: Legislação | Diplomas | Ministérios | Colonialismo | Timor | India | Macau
CDU: 325.35(469-5)
Cota: M-4|IHMT

[424600]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar : Decreto n.º 492/73, de 4 de outubro. - Lisboa : [s.n.], 1974 ([Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda. - 117, [6] p. : il. ; 21 cm. - À cabeça da capa e da página de título: Ministério do Ultramar, D. G. O. P. C.-C. T. T. U.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Correios e telecomunicações
Cota: 6-19-15-92|BGUC

[365472]   
Diploma-base da reforma tributária do estado da Índia. - Goa : Imprensa Nacional, 1958. - 37 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Índia
Cota: IND-198|BNU

[436853]   
Diploma legislativo ministerial nº 50, de 20 de outubro de 1961 : delega nos orgãos legislativos de Angola a expedição de diplomas reguladores da composição, recrutamento, atribuições vencimentos, salários e outras formas de retribuição do pessoal dos quadros provinciais e complementares dos seus serviços públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 132
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436855]   
Diploma legislativo ministerial nº 52, de 21 de Outubro de 1961 : crfia na cidade de Moçâmedes um liceu misto com a designação de "Almirante Américo Tomás". - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 136
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436858]   
Diploma legislativo ministerial nº 56, de 25 de outubro de 1961 : dá nova redacção a algumas disposições do diploma legislativo ministerial nº 2 de 1 de abril de 1961, que instituiu a caixa de crédito agro-pecuário de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 140
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436860]   
Diploma legislativo ministerial nº 58, de 25 de outubro de 1961 : cria a divisão de conservação de estradas de Angola, que funcionará na repartição de estradas da direcção dos serviços de obras públicas e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 145
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436862]   
Diploma legislativo ministerial nº 61, de 25 de outubro de 1961 : eleva para 750 000 contos o montante estabelecido no artigo 1º do diploma legislativo ministerial nº 28, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 157
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436864]   
Diploma legislativo ministerial nº 64, de 25 de outubro de 1961 : cria o quadro de pessoal da comissão administrativa do fundo dos bairros populares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 160
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436866]   
Diploma legislativo ministerial nº 68, de 25 de outubro de 1961 : aumenta de vários lugares os quadros de pessoal do serviço da aeronáutica civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 165
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436870]   
Diploma legislativo ministerial nº 70, de 25 de outubro de 1961 : altera os quadros de pessoal da directoria da polícia judiciária de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 169
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436872]   
Diploma legislativo ministerial nº 73, de 25 de outubro de 1961 : estabelece normas reguladoras de ingresso do pessoal nos quadros dos organismos de coordenação económica da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 174
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU