[77348]
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Despache de 23 de Janeiro de 1962 : (regras para a classificação dos tabacos da classe "seco em estufa" e para determinação dos preços minimos de compra ao agricultor do quilograma de folha)
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 154 (Març. 1962), p. 72-75
Descritores: Moçambique |
Tabaco |
Preços
Cota: 456|IICT
[450712]
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450739]
Portaria n.º 12 048, de 24 de janeiro de 1962 : torna aplicável aos concursos para promoção a recebedores de 1.ª e 3.ª classes do quadro especial de recebedores de fazenda de Angola, as disposições do artigo 6.º do diploma legislativo ministerial n.º 29, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 976
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450743]
Portaria n.º 12 082, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que a autorização dada aos médicos particulares e oficiais, estranhos aos quadros dos serviços de saúde, para exercerem a sua actividade profissional em hospitais e outros estabelecimentos de assistência do estado, ao abrigo do artigo 1.º do diploma legislativo ministerial n.º 80, de 26 de outubro de 1961, fique dependente de requerimento dos interessados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1015
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450747]
Portaria n.º 12 130, de 14 de março de 1962 : consigna ao fundo rodoviário as comparticipações e subsídios que as entidades oficiais ou emprezas particulares se propuserem contribuir para a conservação ou construção de estradas e pontes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1023
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450749]
Despacho de 2 de janeiro de 1962 : determina que durante o ano de 1962, o imposto geral mínimo devido pelos contribuintes abrangidos pela alínea a) do artigo 1.º do respectivo regulamento seja lançado e cobrado conforme as taxas que são fixados e em relação às áreas administrativas indicadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1026
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450750]
Despacho de 20 de fevereiro de 1962 : integra no instituo de assistência social de Angola vários serviços permanentes da comissão provincial de auxílios às populações desclocadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1029
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[450751]
Despacho de 15 de março de 1962 : regulamenta a situação dos cidadãos estrangeiros que sejam sócios ou sócios-gerentes de firmas nacionais ou estrangeiras, nos termos do artigo 111.º do estatuto do trabalho em Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1033
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU