[454477]
Acórdão n.º 4129, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é ao ministro do ultramar que a lei confere competência exclusiva para a anulação dos diplomas legislativos provinciais. Ao conselho ultramarino pertence somente a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga ommes e a anulação dos actos administrativos praticados ao abrigo do diploma inconstitucional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 592
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[454933]
Acórdão n.º 4129, de 10 de fevereiro de 1966, do conselho ultramarino : é ao ministro do ultramar que a lei confere competência exclusiva para a anulação dos diplomas legislativos provinciais. Ao conselho ultramarino pertence somente a declaração de inconstitucionalidade com efeitos erga ommes e a anulação dos actos administrativos praticados ao abrigo do diploma inconstitucional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 592
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456175]
Ofício n.º 173, de 10 de outubro de 1947, da dircção geral de fazenda das colónias : esclarece que da parte das receitas das câmaras e juntas locais cobradas pelo estado deve ser retirada a parte necessária ao pagamento das pensões e respectivos suplementos a pagar na metrópole aos aposentados dos respectivos corpos administrativos, sempre que se verifique que à data da entrega dessas receitas as câmaras ou juntas não tenham ainda efectuado depósito. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 68
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[462368]
10 de maio de 1727 : representações do Cabido da Sé de Luanda contra as violencias do bispo da diocese, Dom Frei Manuel de Santa Catarina. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 3, nºs. 22 a 24, (Jul./Set. 1937), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[462457]
10 de setembro de 1791 : bando sobre a abertura da aula de medicina, e anathomia. - Mensal
In: Arquivos de Angola.- Luanda: Publicação Oficial, 1933-19-?.- Vº. 4, nºs. 41 a 48, (Mai./Dez 1938), s/p.
Descritores: História |
Arquivo |
Documentação |
Angola
Cota: PP-87|BNU
[281687]
CARVALHO, J. D.
Precipitação máxima diária em Moçambique para os períodos de retorno de 5, 10, 20, 50 e 100 anos = Maximum 24 hour rainfall at Moçambique for a return period of 5, 10, 20, 50 and 100 years / J. D. Carvalho, J. M. Loureiro. -
Lisboa : Ministério do Ultramar,
1970. - il. ; 30 cm. - O Decénio Hidrológico Internacional. 11). - Sep. de: <Fomento>, 8 (3), 1970, p. 391-410
Descritores: Precipitação atmosférica |
Meteorologia |
Moçambique
Cota: 15-s164|LNEG