[456166]
Diploma legislativo n.º 1 : 962, de 5 de novembro de 1947 : estabelece os termos em que é concedido o direito de habitação fornecida pelo estado ou, na sua falta, o subsídio para renda de casa a todos os funcionários civis e militares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 45
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456167]
Diploma legislativo n.º 1 : 978, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do selo de assistência aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:299, de 18 de março de 1942. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 48
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456168]
Diploma legislativo n.º 1 : 979, de 26 de novembro de 1947 : dá nova redacção ao artigo 18.º do regulamento do imposto do selo aprovado pelo diploma legislativo n.º 1:647, de 29 de maio de 1945. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 50
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[456169]
Diploma legislativo n.º 1 : 980, de 26 de novembro de 1947 : declara sujeita ao imposto de sisa a cesão onerosa de quotas nas sociedades que possuam no seu activo bens imobiliários. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 52
Descritores: Administração pública |
Finanças públicas |
Legislação |
Angola
Cota: PP74|BNU
[29060]
Angola. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 471 : cria com sede na Direcção dos Serviços da Fazenda, com os objectivos e nos termos definidos neste diploma, um cofre de previdência dos funcionários públicos da colónia de Angola. -
Luanda : Imprensa Nacional de Angola,
1933. - 13 p.
Descritores: Função pública |
lei |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 6|Soc. Geog. Lx.
[29052]
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 2 : 733, regulamento a ocupaçãode terrenos do estado. -
: Imprensa Nacional de Angola,
1957
Descritores: Legislação |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, Legislação 1957-1958, vol.3, Nº 6|Soc. Geog. Lx.
[29063]
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 623 : mantém, na repartição técnica dos serviços de veterinária e pecuària o registo especial de criadores de gado, que será organizado e se regulará de conformidade com as prescrições estabelecidas pelo mesmo diploma. -
Luanda : Imprensa Nacional de Angola,
1933. - 16 p.
Descritores: Legislação veterinária |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 9|Soc. Geog. Lx.
[29055]
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 410 : permite a entrada e fixação nesta colónia, a todos os cidadões estrangeiros, mediante o cumprimento das disposições contidas neste diploma. -
Luanda : Impresa Nacional de Angola,
1932. - 18 p.
Descritores: Emigração |
Legislação |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, Legislação 1932-1939, vol.1, Nº 1|Soc. Geog. Lx.
[29101]
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 3754. -
: Imprensa Nacional de Angola,
1967. - 21 p.
Descritores: Legislação |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação 1962-1967, Nº 11|Soc. Geog. Lx.
[29041]
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo Nº 1 : 975 ; portaria Nº 6:201-D / Serviços de Estradas e Viação - Direcção dos Serviços de Obras Públicas. -
Luanda : Imprensa Nacional,
1948. - 53 p. + Esquemas de sinais de trânsito
Descritores: Rede de estradas |
Legislação |
Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1940-1956, vol. 2, Nº 7|Soc. Geog. Lx.
[85048]
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3425 de 21 de Dezembro de 1963. - Manda inscrever na tabela de despesa do orçamento geral da provincia para o ano económico de 1963, quantia que for considerada suficiente para compensar o Fundo de Acção social no trabalho de Angola, das taxas que pelo código do trabalho rural, foram substituidas pelo imposto de selo
In: Trabalho. - nº 4 4º Tri. (1963), p. 260/261
Descritores: Angola |
Legislação |
Despesa Orçamentada
Cota: 2218|IICT