Memórias de África e do Oriente | Catálogo - Pesquisa no Descritor

PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 867. - Boletim oficial n.º 2, de 9 de janeiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 1 (janeiro de 1937), p. 15-16
Descritores: Angola | Atividade escolar | Exame | Professor
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453946]

PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 868. - Boletim oficial n.º 2, de 9 de janeiro de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 1 (janeiro de 1937), p. 16-18
Descritores: Angola | Estabelecimento de ensino | Ensino profissional | Ensino primário
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453923]

PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 890. - Boletim oficial n.º 17, de 24 de abril de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 4 (abril de 1937), p. 210-215
Descritores: Angola | Regulamento | Professor | Ensino primário | Concurso público
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453929]

PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 879. - Boletim oficial n.º 10, de 6 de março de 1937.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 3 (março de 1937), p. 147
Descritores: Angola | Contribuição predial
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[453930]

PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Diploma Legislativo n.º 877. - Boletim oficial n.º 12, de 20 de março de 1937. Retificação da publicação anterior do Diploma.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23:513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVIII, n.º 3 (março de 1937), p. 151
Descritores: Angola | Contribuição predial
Cota: 10-7-15-1|BGUC

[455222]

Diplomas legais basilares de administração aduaneira
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 4
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454955]

Diploma legislativo ministerial n.º 3 : institui o fundo de melhoramnetos locais e designa as suas atribuições. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 579
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454956]

Diploma legislativo n.º 3490 : proíbe a importação venda e consumo da diacetilmorfina, cetobemidona, seus sais, seus preparados e os preparados dos seus sais, qualquer que seja a forma farmacêutica dada a denominação com que se apresentem no comércio, e exclui estes estupefacientes da lista a que se refere o artigo 68.º do diploma legislativo n.º 3144, de 16 de agosto de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 582
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454957]

Diploma legislativo n.º 3496 : aprova o regulamento do conselho legislativo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 583
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454958]

Diploma legislativo n.º 3505 : aprova o novo regulamento da indústria e comércio de salsicharia e revoga o regulamento da indústria de salsicharia, aprovado pelo diploma legislativo n.º 2231, de 4 de janeiro de 1950. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 602
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454959]

Diploma legislativo n.º 3508 : considera com inventariada pelo museu de Angola a colecção de miniaturas de trajos e outros objectos culturais angolanos que pertecem a Ana de Sousa Santos consignados no catálogo denominado Exposição de Miniaturas Angolanas, editado pelo instituto do investigação científica de Angola, Luanda, 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 605
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454960]

Diploma legislativo n.º 3511 : produtos derivados de petróleo. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 607
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454961]

Diploma legislativo n.º 3513 : estabelece os vencimentos e categorias dos contínuos dos quadros permanentes dos serviços públicos e dos motoristas e condutores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 609
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454962]

Diploma legislativo n.º 3514 : cria um imposto de consumo de 1$00 por litro que recairá sobre todos os vinhos de origem nacional importados. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 611
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454963]

Diploma legislativo n.º 3515 : proíbe o desvio para consumo público de tabaco e cerveja isentos de pagamentos de imposto de fabricação e consumo nos termos do diploma legislativo ministerial n.º 83, de 23 de outubro de 1961. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 612
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454896]

Diploma legislativo n.º 3196, de 27 de dezembro de 1961 : sujeita a imposto de consumo os produtos derivados de petróleos fabricados na província, destinados a consumo interno. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 503
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454897]

Diploma legislativo n.º 3635, de 2 de abril de 1966 : isenta do imposto de selo os empréstimos contraídos pelo fundo de apoio às indústrias de pesca para a execução dos objectivos prescritos no seu regulamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 510
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454898]

Diploma legislativo n.º 3638, de 30 de abril de 1966 : revoga o diploma legislativo n.º 3580, de 30 setembro de 1965, alterando alguns preceitos sobre o imposto de produção e consumo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 511
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454899]

Diploma legislativo n.º 3641, de 7 de maio de 1966 : dá nova redacção ao artigo 3.º do diploma legislativo n.º 3590, de 11 de dezembro de 1965, que estabelece as despesas obrigatórias das câmaras e comissões municipais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 519
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454900]

Diploma legislativo n.º 3645, de 14 de maio de 1966 : torna extensivo a várias cidades e vilas da província o disposto no artigo 20.º do decreto n.º 37 215, de 16 de dezembro de 1948. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 521
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454901]

Diploma legislativo n.º 3648, de 21 de maio de 1966 : fixa em 1000$00 a gratificação mensal a abonar pelo desempenho do cargo de subdirector dos institutos industriais e comerciais da província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 522
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454902]

Diploma legislativo n.º 3650, de 4 de junho de 1966 : regulamenta o estabelecido no diploma legislativo ministerial n.º 6, de 17 de novembro de 1965, que pune com a multa de 1000$00 a 50 000$00, a permuta em estabelecimentos comerciais e cantinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 523
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454903]

Diploma legislativo n.º 3652, de 11 de junho de 1966 : cria nestes serviços três lugares destinados ao funcionamento da recebedoria privativa dos juízos fiscais de Luanda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 525
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454904]

Diploma legislativo n.º 3654, de 11 de junho de 1966 : dá nova redacção ao artigo 4.º do diploma legislativo n.º 3632, de 26 de março de 1966, estabelecendo que as receitas deste fundo devem ser contabilizadas através do orçamento geral, como receita consignada. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 527
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454905]

Diploma legislativo n.º 3658, de 25 de junho de 1966 : na falta de pagamento voluntário, as dívidas a este fundo são cobradas pelo processo de execuções fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 529
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454766]

[454499]

[454500]

[454501]

[454502]

[454503]

[454504]

[454505]

[454506]

[454507]

[454440]

[454441]

[454442]

[454443]

[454444]

[454445]

[454446]

[454447]

[454448]

[454449]

[455997]

Diploma legislativo n.º 3660, de 9 de julho de 1966 : adita um único ao artigo 7.º do diploma legislativo n.º 3230, que criou o selo de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 804
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455998]

Diploma legislativo n.º 3662, de 16 de julho de 1966 : fixa no montante anual de 4800$ a gratificação para falhas ao tesoureiro do serviço da aeronáutica civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 806
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455999]

Diploma legislativo n.º 3664, de 16 de julho de 1966 : generaliza a aplicação do selo de povoamento ao tabaco manipulado na província. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 807
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456000]

Diploma legislativo n.º 3671, de 27 de agosto de 1966 : regula o licenciamento comercial e revoga os diplomas legislativos n.ºs 3179 e 3543. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 810
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[456001]

Diploma legislativo n.º 3674, de 10 de setembro de 1966 : aprova o regulamento do fundo de acção social no trabalho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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