[433391]   
ADORNO, Sérgio
Lei e ordem no segundo governo FHC / Sérgio Adorno
In: Tempo social : revista de sociologia da USP. - Vol. 15, n.º 2 (novembro de 2003), p. 103-140
Descritores: Brasil | Política pública | Segurança pública | Direitos do Homem | Tráfico de estupefacientes | Criminalidade | Violência
Cota: A-34-12|BGUC

[433583]   
ROCHA, Ana Bernardes da Silveira
O primeiro ensino e a Lei de 1827 / Anna Bernardes da Silveira Rocha
In: Educação. - Ano 6, n.º 24 (abril-setembro de 1977), p. 48-61
Descritores: Brasil | Educação | Ensino
Cota: 10-40-11-1|BGUC

[434742]   
SANTOS, Elaine Maria
Da Lei do Diretório ao Alvará de 1770 : civilizar para o bem do Estado / Elaine Maria Santos
In: A legislação pombalina sobre o ensino de línguas : suas implicações na educação brasileira (1757-1827) / Álvaro César Pereira de Souza... [et al.] ; org. Luiz Eduardo Oliveira. - Maceió : Edufal - Editora da Universidade Federal de Alagoas, 2010. - p. 251-271
Descritores: Brasil | Portugal | História | Colonialismo | Ensino | Reforma do ensino | Linguística
Cota: 10-(1)-10-16-10|BGUC

[435225]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 442. - Diário do Governo n.º 204, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 528-529
Descritores: Angola | Decreto | Crédito
Cota: 10-7-15|BGUC

[435232]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 238. - Diário do Governo n.º 175, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 503-504
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435296]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.437. - Diário do Governo n.º 2, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 8-9
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435298]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.455. - Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 18-19
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC

[435925]   
COMOANE, Paulo Daniel
A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público / Paulo Daniel Comoane ; pref. Pedro Barbas Homem. - Coimbra : Edições Almedina, 2007 (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 191 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane.
Descritores: Moçambique | Administração pública | Direito do trabalho | Relações do trabalho | Direito à greve
Cota: 8-(2)-24-31-41|BGUC

[436355]   
ROCHA, Ana Bernardes da Silveira
A Lei 5.692 e o planejamento / Anna Bernardes da Silveira Rocha
In: Educação. - Ano 1, n.º 2 (julho-setembro de 1971), p. 105-117
Descritores: Brasil | Política da educação | Planeamento da educação
Cota: 10-40-11-1|BGUC

[436849]   
Decreto-lei nº 43 895, de 6 de setembro de 1961 : cria as Juntas Provinciais de Povoamento de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 36
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436851]   
Decreto-lei nº 43 915, de 15 de setembro de 1961 : define as condições em que poderão vir a ser utilizados no financiamento de despesas das províncias ultramarinas, os fundos que venham a reverter para o Tesouro da metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 104
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436939]   
Lei n.º 2093, de 20 de junho de 1958 : promulga as bases da organização da defesa civil do território. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 411
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450590]   
Lei eleitoral. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 116
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450707]   
Lei n.º 1922, de 14 de junho de 1935 : cria o fundo de cauções na administração-geral dos correios, e telégrafos, o qual se destina a indemnizar quaisquer prejuízos provenientes de alcance ou de peculato dos exactores e demais funcionários que tenham à sua responsabilidade dinheiro, correspondências ou materiais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 423
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450709]   
Decreto-lei n.º 42 933, de 20 de abril de 1960 : aprova o código do notariado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 563
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450712]   
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[453461]   
Atribuição da designação de Estado a Angola e Moçambique na nova Lei da Orgânica do Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXVII, n.º 2801 (19 de janeiro de 1972), p. 1
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Projeto de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[454425]   
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454493]   
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454881]   
Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 : insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 455
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454949]   
Decreto-lei n.º 45 830 : fixa o número de procuradores à câmara corporativa a designar pelos conselhos económicos e sociais e pelos conselhos de governo das províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455975]   
Decreto-lei n.º 42 644, de 14 de novembro de 1959 : actualiza as disposições privativas do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 647
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455977]   
Decreto-lei n.º 47 069, de 4 de julho de 1966 : cria a obra social do ministério do ultrmar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 662
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455979]   
Decreto-lei n.º 47 055, de 24 de junho de 1966 : insere disposições legislativas respeitantes às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 720
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[455981]   
Decreto-lei n.º 47 062, de 28 de junho de 1966 : concede o direito a uma gratificação pelo exercício de funções docentes exercidas por acumulação nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar por funcionários pertecentes aos serviços do estado e dos corpos administrativos ou por pessoas a eles estranhas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 724
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU