Pesquisa bibliográfica

Expressão de pesquisa
 
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[260166]  Show Record 

Filiação, poder paternal, tutela de menores, emancipação e maioridade : projecto de reforma / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 110 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 89.
Descritores: Código Civil | Filiação | Portugal
Cota: RH14951|CLP Goa
[260188]  Show Record 

Anteprojecto de dois titulos do novo código civil referente às relações pessoais entre os cônjuges e à sua capacidade patrimonial / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, . - 25 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 56.
Descritores: Código Civil | Legislação | Portugal
Cota: RH14950|CLP Goa
[260312]  Show Record 

Contrato de doação / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 17 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 104.
Descritores: Contrato | Doação | Legislação | Portugal
Cota: RH14967|CLP Goa
[264423]  Show Record 

Constituição do Estado de Casado : anteprojecto de um dos livros do futuro código civil / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 79 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Casamento | Portugal
Cota: RH14952|CLP Goa
[264436]  Show Record 

Do usufruto, uso e habitação / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, . - 73 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Legislação | Portugal
Cota: RH14949|CLP Goa

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