[260166]   
LIMA, F. A. Pires de
Filiação, poder paternal, tutela de menores, emancipação e maioridade : projecto de reforma / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1959. - 110 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 89.
Descritores: Código Civil | Filiação | Portugal
Cota: RH14951|CLP Goa

[260312]   
LIMA, F. A. Pires de
Contrato de doação / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1961. - 17 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 104.
Descritores: Contrato | Doação | Legislação | Portugal
Cota: RH14967|CLP Goa

[264436]   
LIMA, F. A. Pires de
Do usufruto, uso e habitação / F. A. Pires de Lima. - Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1958. - 73 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Legislação | Portugal
Cota: RH14949|CLP Goa