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[433406]  Show Record 

A comparison of chinese and Western law culture : the evolution of chinese administrative law / Xu Jinglin. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 77-89
Descritores: China | Ocidente | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC
[468366]  Show Record 

A consensualidade na atividade administrativa de controle externo / Marcílio Barenco Corrêa de Mello
In: Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. - p. 263-270
Descritores: Brasil | Administração pública | Direito administrativo
Cota: 4-(1)-6-7-19|BGUC
[421197]  Show Record 

A descentralização das funções do Estado nas Províncias Ultramarinas Portuguesas : estudo de direito constitucional e direito administrativo / Fausto de Quadros. - Braga : Livraria Cruz, . - 131 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomos XIX e XX, n.ºs 107 (1970) e 108-109 (1971).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Direito constitucional | Direito administrativo | Direito comparado | Descentralização
Cota: 5-1-44-34|BGUC
[418283]  Show Record 

A justiça administrativa angolana : (lições) / Carlos Feijó, Lazarino Poulson. - Rev. e atualizada. - Luanda : Casa das Ideias, ([Vila Nova de Famalicão] : Papelmunde SMG. - 171 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(001)-3-31-38|BGUC
[429729]  Show Record 

A precedência obrigatória no contencioso administrativo angolano : contributo para a criação de um contencioso administrativo adequado ao Estado de Direito / João Damião ; pref. Fernando Loureiro Bastos. - Coimbra : Edições Almedina, ([Vila Nova de Famalicão] : Papelmunde. - 197 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Dissertação de mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Políticas (2010).
Descritores: Angola | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Estado de Direito
Cota: 10-(1)-2-7-42|BGUC
[413166]  Show Record 

A responsabilidade civil extracontratual do Estado no exercício da função administrativa nos sistemas brasileiro e portugues / Lucas Silva Moreira. - Coimbra : [s.n.], . - [1], 97 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Estudos em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas/Menção em Direito Administrativo, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Responsabilidade civil | Direito administrativo | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-17-16|BGUC
[154387]  Show Record 
Portugal. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1961 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 739 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[154482]  Show Record 
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1962 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : AGU, . - 510 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[154483]  Show Record 
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1963 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa, (1964. - 374 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[154484]  Show Record 
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1964 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : AGU, . - 341 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP
[266737]  Show Record 
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 475 p. ; 22 cm
Descritores: Administração colonial | Direito Administrativo | Material histórico | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 6 Aco|ISCTE
[160203]  Show Record 
Comissão Provincial das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique
Actos de posse da comissão provincial / Coord. de Abílio dos Santos Sousa
In: As comemorações do V centenário da morte do Infante D. Henrique na província de S. Tomé e Príncipe / Coord. de Abílio dos Santos Sousa. - S. Tomé : [s.n] , 1960. - p. 9-12
Descritores: Política cultural | Comemoração | Direito administrativo | Delegação de poderes | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-479|AHSTP
[274154]  Show Record 
Afrique centrale : une région en crise. - Paris : l'Harmattan, . - 122 p. ; 22 cm. - Recherches africaines. 4)
Descritores: Identidade nacional | Direito administrativo | Liberdade de informação | Sistema educativo | África Central
Cota: EA.ACT 1 Afr,2|ISCTE
[422869]  Show Record 
Afrique centrale une région en crise. - Paris : l'Harmattan, . - 122 p.
Descritores: Identidade nacional | Direito administrativo | Liberdade de informação | Sistema educativo | África
Cota: EA.ACT 1 Afr,2|ISCTE
[430699]  Show Record 

An analysis of peiping's "democracy and rule of law" / Chen Yung-sheng. - [Taipei] : World Anti-Communist League, China Chapter, . - [2], 33 p. ; 19 cm. - Pamphlet. 243)
Descritores: China | Política | Comunismo | Direito penal | Direito administrativo
Cota: 5-54-86-5|BGUC
[425058]  Show Record 

Arbitragem internacional dos contratos administrativos de concessão de exporação e produção de petróleo e gás (EPCC) / Paulo Daniel Comoane
In: Questões jurídicas contemporâneas relativas ao comércio e investimento China-África / org. Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane ; coord. Wei Dan, Orquídea Massarongo Jona. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 65-77
Descritores: Moçambique | Contrato administrativo | Exploração petrolífera | Produção de petróleo | Gás | Arbitragem internacional | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-37-9|BGUC
[424268]  Show Record 

As novas tendências do direito administrativo / Arnoldo Wald
In: O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil / Pedro Romano Martinez... [et al.] ; coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004. - p. 219-236
Descritores: Brasil | Direito administrativo
Cota: 8-(2)-19-8-6|BGUC
[72358]  Show Record 
República Portuguesa. Ministério das Colonias
Bases Organicas da Administração Colonial : Carta Organica da Colonia da Guiné ; Ministério das Colonias. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 41 p. ; 22 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito administrativo
Cota: 325.4:342.2(469-52:665.7)|BP|INEP
[433419]  Show Record 

Chinese law past and present : potential of a legacy? / Karin Buhmann. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 371-402
Descritores: China | Conselho Europeu | Estado de Direito | Direito administrativo | Administração pública | Filosofia
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC
[248235]  Show Record 
Código administrativo / anot. Carlos de Oliveira. - Coimbra : "LVMEN" Empresa Internacional Editora, . - 497 p. ; 23 cm. - Lei n.ºs 88, 621 e 1:453 de 7 de Agosto de 1913, 23 de Junho de 1916 e 26 de Julho de 1923
Descritores: Direito administrativo
Cota: S/cota|Manohar Usgãocar
[293737]  Show Record 

Código das confrarias / António Xavier de Sousa Monteiro. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 310, 310 p. ; 21 cm
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Direito penal | Direito ecclesiástico | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[154486]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1936-1937 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 520 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Direito administrativo | Fonte do direito | Julgamento
Cota: 1175/2004|AHSTP
[154385]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1934-1935 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Julgamento | Fonte do direito | Direito administrativo
Cota: 1175/2004|AHSTP
[154386]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1951-1953 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 421 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Colonialismo | Direito administrativo | Fonte do direito | Comunidade territorial | Julgamento
Cota: 1175/2004|AHSTP
[433118]  Show Record 

Concessions of public service / Cesar A. Guimarães Pereira. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 201-213
Descritores: Brasil | Direito público | Direito administrativo | Serviço público | Concessão de serviços | Parceria público-privado
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC
[414423]  Show Record 

Contencioso administrativo e Estado de Direito : (conferência) / José Manuel Sérvulo Correia. - Maputo : [s.n.], . - 24 p. ; 30 cm. - Conferência proferida na Universidade Eduardo Mondlane (Maputo), no dia 8 de dezembro de 1993.
Descritores: Moçambique | Estado de Direito | Direito administrativo | Direito comparado
Cota: 6-10-24-93|BGUC
[139370]  Show Record 

Contencioso administrativo e Estado de Direito : conferência / José Manuel Sérvulo Correia. - Maputo, ([Lousa : Lousanense. - 24 p. ; 30 cm. - Conf. proferida na Univ. Eduardo Mondlane, Maputo, 1993. - Bibliografia, p. 23
Descritores: África | Estado de Direito | Direito administrativo
Cota: S.C. 71782 V.|BN|1214110
[265218]  Show Record 

Contencioso administrativo ultramarino / Honório José Barbosa, João Ferreira Semedo. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 218 p. ; 24 cm
Descritores: Direito administrativo | Território ultramarino
Cota: 5-50-33-84|BGUC
[81168]  Show Record 
Contribuição para uma bibliografia sobre Cabo Verde : sociologia, politica, direito, administração, assistencia e educação. - [ Lisboa ] : Junta de Investigações Cientificas do Ultramar, . - 9 p. : il.
Descritores: Cabo Verde | Bibliografia | Sociologia | Vida política | Direito administrativo | Educação
Cota: 16263|IICT
[81212]  Show Record 
Contribuição para uma bibliografia sobre a Guiné-Bissau : sociologia, politica, direito, administração, assistência e educação. - [ Lisboa ] : Junta de Investigações Cientificas do Ultramar, . - 11 p.
Descritores: Guiné-Bissau | Bibliografia | Sociologia | Vida política | Direito administrativo | Educação | Sistema de saúde
Cota: 16240|IICT
[45829]  Show Record 
Contribuição para uma bibliografia sobre Cabo Verde : sociologia, politica, direito, administração, assistencia e educação. - Lisboa : Junta de Investigações Cientificas do Ultramar, . - 9 p.
Descritores: Bibliografia | Sociologia | Política | Direito administrativo | Educação | Cabo Verde
Cota: 27678|SHIP
[430471]  Show Record 

Corrupção-improbidade : reflexão ponto de inflexão / Marcelo Figueiredo
In: Os Países de Língua Portuguesa e a China num mundo globalizado / Aldo Rebelo... [et al.] ; coord. Wei Dan ; pref. Rui Martins, Manuel Carvalho. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 243-260
Descritores: Brasil | Corrupção | Direito administrativo
Cota: 9-(1)-9-57-10|BGUC
[152109]  Show Record 

Cursos complementares do ensino secundário técnico : princípios de direito administrativo e fiscal : 1º Ano / António Pereira Cardoso Mota. - Lisboa : Secretaria de estado da Instrução e Cultura. Direcção-Geral do Ensino Secundário, . - 30 cm. - Tomo 2: 15 p.
Descritores: Portugal | Política da educação | Ensino secundário | Direito administrativo | Direito fiscal
Cota: 2439/2004(2)|AHSTP
[88377]  Show Record 

«Da» natureza jurídica das concessões de bens dominiais / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda.- nº 7 (Abr./Jun. 1965), p. 5-35, il.
Descritores: Angola | Política de Apoio | legislação | Direito Privado | Direito Público | Direito Administrativo
Cota: 2768|IICT
[51979]  Show Record 

Direito público guineense / Filipe Falcão Oliveira. - Coimbra : Almedina, . - 433 p.
Descritores: Direito público | Direito constitucional | Direito administrativo | Guiné-Bissau
Cota: KSC207.O43 2004|ISEG
[67108]  Show Record 
Direito público guineense. - [S.l.] : Almedina, . - Pag. var.
Descritores: Guiné-Bissau | Direito | Direito constitucional | Direito administrativo | Direito público
Cota: 342 GBS|IPAD
[297818]  Show Record 

Direito administrativo português / António Batoque. - Coimbra : Coimbra Editora, . - VII, 199 p. ; 20 cm
Descritores: Direito administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[387710]  Show Record 

Direito da infraestrutura / Marcos Nóbrega ; pref. Ashley Brown ; apresentação Fernando Araújo ; rev. gramatical e diagramação Thaís Fernanda S. L. Silva ; coord. editor. Vinicius Vieira ; ca. Miro Issamu Sawada. - São Paulo : Editora Quartier Latin do Brasil, . - 183, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Investimento público | Parceria público-privado | Reforma administrativa | Crise fiscal | Fiscalidade | Contrato | Legislação | Direito administrativo
Cota: S/cota|BGUC
[429945]  Show Record 

Direito administrativo / Carlos Feijó, Cremildo Paca ; ed. lit. Arlindo Isabel ; ca. e compos. Carlos Roque. - 4.ª ed.. - Luanda-Sul : Mayamba Editora, (Venda do Pinheiro : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 408, [13] p. ; 23 cm. - Mayamba direito)
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-20|BGUC
[421787]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, (Venda do Pinheiro : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 3 vol. : il. ; 23 cm. - Vol. 1: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : organização administrativa / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014; vol. 2: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : procedimento e actividade administrativa / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014; vol. 3: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : garantias em geral / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014.
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-1/3|BGUC
[417850]  Show Record 

Direito do contencioso administrativo angolano / Cremildo Paca ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 196 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Angola | Direito administrativo | Processo administrativo
Cota: 9-(001)-8-11-35|BGUC
[418108]  Show Record 
Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, (Maia : Gráfica Maiadouro. - 523 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Direito administrativo | Direito bancário | Direito cambial | Direito comercial | Direito constitucional | Direito público económico | Regulamentação financeira | Direito fiscal | Direito penal | Processo civil | Processo penal | Direitos reais
Cota: 10-(001)-2-33-32|BGUC
[420441]  Show Record 

Direito administrativo / Carlos Teixeira
In: Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014. - p. 15-54
Descritores: Angola | Direito administrativo | Administração pública
Cota: 10-(1)-2-33-32|BGUC
[420861]  Show Record 

Direito público guineense : segundo as aulas leccionadas ao primeiro e segundo anos da Faculdade de Direito de Bissau no ano lectivo de 2003-2004 / Filipe Falcão Oliveira ; pref. Jorge Miranda, Januário da Costa Gomes. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - 433 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Guiné-Bissau | Direito público | Direito constitucional | Direito comparado | Direito administrativo
Cota: 8-(2)-24-34-23|BGUC
[474689]  Show Record 

Direito administrativo angolano / Diogo Freitas do Amaral, Carlos Feijó. - Coimbra : Edições Almedina, ([Póvoa de Santo Adrião] : Pentaedro. - 878 p. ; 23 cm. - Manuais universitários)
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 4-(1)-6-9-53|BGUC
[208047]  Show Record 

Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: PP45|AHM
[182283]  Show Record 

Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[182304]  Show Record 

Do direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 6 (1965), p. 74-109
Descritores: Direito administrativo | Angola | Processo administrativo
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[20096]  Show Record 

Do Direito processual e administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural : Boletim da Câmara Municipal de Luanda / Repartição de Estatística Cultura Propaganda e Turismo. - Nº6 (Janeiro/Março, 1965), p. 74-109.
Descritores: Angola | Direito administrativo | Legislação | Administração pública | Processo administrativo
Cota: s/cota|UCDA|Diamang