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[12197]  Show Record 

O Instituto Jurídico dos Mandatos Internacionais / Caetano Gonçalves
In: Boletim da Agência Geral das Colónias. - Ano III, n.º 29 (Novembro de 1927), p. 3-12
Descritores: Colonialismo | Historia | Direito internacional
Cota: P2 Port/Boletim da Agência Geral das Colónias|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[140226]  Show Record 
Jornadas Académicas de História da Espanha e de Portugal, 1ªs, Lisboa, 1988
1ªs Jornadas Académicas de História da Espanha e de Portugal / [ed.] Academia Portuguesa da História. - Lisboa : A.P.H., . - 337, [2] p. ; 26 cm
Descritores: Portugal | História | Espanha | Direito internacional
Cota: H.G. 39988 V.|BN|87709
[137933]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério da Agricultura
A agricultura na Presidência Portuguesa da Comunidade Europeia / Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários. - Lisboa : GAAC, . - 122, [2] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Comunidade Europeia | Sector agrícola | Direito internacional
Cota: S.A. 74331 V.|BN|98629
[259650]  Show Record 

A amnistia na Guiné-Bissau : um olhar lusófono / João Pedro C. Alves de Campos. - Coimbra : Edições Almedina, . - 351 p. ; 22 cm
Descritores: Amnistia | Direito internacional | Constituição | Direito penal | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 CAM*Amn|ISCTE
[389660]  Show Record 

A amnistia na Guiné-Bissau um olhar lusófono / João Pedro C. Alves de Campos. - Coimbra : Edições Almedina, . - 351 p. ; 22 cm
Descritores: Amnistia | Direito internacional | Constituição | Direito penal | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 CAM*Amn|ISCTE
[370076]  Show Record 

A arte da paz : a ONU e Portugal no combate ao terrorismo : estudo de direito e política internacional / José Fontes. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 245 p.
Descritores: Direito internacional | Terrorismo | ONU | Política internacional | Portugal
Cota: POR 341 FON|FO
[57121]  Show Record 

A colonização do sul de Angola, 1485-1974 / F. Cerviño Padrão. - Mira-Sintra : [s.n.], . - 305 p.
Descritores: Colonização | Direito internacional | Colónias | História | Portugal | Angola
Cota: 31633|ISCSP
[47879]  Show Record 

A crise do direito internacional e o Ultramar português / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 22 p.. - Conferência proferida pelo Prof. Doutor J. M. da Silva Cunha, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em Coimbra, na sessão de encerramento dos Colóquios de Formação Político-Social em 12 de Janeiro de 1964
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Direito internacional
Cota: 1284|MLITK
[51577]  Show Record 

A crise do direito internacional e o ultramar português / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Agência geral do ultramar, . - 22 p.
Descritores: África Lusófona | Direito internacional
Cota: s/cota|ISEG
[73045]  Show Record 
Província da Guiné. Agência Geral do Ultramar
A crise do direito internacional e o Ultramar Português / Agência Geral do Ultramar
In: Boletim Geral do Ultramar . - ano XXXIX, Nº 463/464, (Jan./Fev., 1964 ), p. 13-35
Descritores: Países e territórios ultramarinos | Direito internacional | Guerra
Cota: BP|INEP
[75501]  Show Record 

A crise do direito internacional e o ultramar português / J.M. da Silva Cunha
In: Boletim geral do ultramar . - nº 463-464 (Jan.-Fev. 1964), p. 13-37
Descritores: África lusófona | colonialismo | política-social | direito internacional
Cota: 64|IICT
[153218]  Show Record 

A crise do direito internacional eo ultramar português : conferência proferida pelo prof. Doutor J. M. da Silva Cunha, Subsecretário de estado da administração Ultramarina, em Coimbra, na sessão de encerramento dos colóquios de formação político-social em 12 de Janeiro de 1964 / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 28 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Direito internacional | Vida política | Acta de reunião | Colonialismo
Cota: 158/2004|AHSTP
[174657]  Show Record 

A crise do Direito Internacional e o Ultramar português / Prof. Dr. J. M. da Silva Cunha
In: Boletim geral do ultramar. - Ano XL, nº 463-464 (1964), p. 13-36
Descritores: Direito internacional | Território ultramarino
Cota: PT Anu-Bo|AHNCV
[361614]  Show Record 
PORTUGAL. Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, [196-]-1964 (Joaquim Moreira da Silva Cunha)
A crise do direito internacional e o Ultramar Português : conferência proferida pelo Prof. doutor J. M. da Silva Cunha, Subscretário de Estado da Administração Ultramarina, em Coimbra, na sessão de encerramento dos Colóquios de Formação Político-Social, em 12 de janeiro de 1964 / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Companhia Nacional Editora. - 22, [1] p. ; 21 cm. - Exemplar repetido.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Direito internacional
Cota: 6-14-22-71 e 75|BGUC
[361615]  Show Record 
PORTUGAL. Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, [196-]-1964 (Joaquim Moreira da Silva Cunha)
A crise do direito internacional e o Ultramar Português : conferência proferida pelo Prof. doutor J. M. da Silva Cunha, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em Coimbra, na sessão de encerramento dos Colóquios de Formação Político-Social, em 12 de janeiro de 1964 / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Silvas, Lda.. - 28, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Direito internacional
Cota: 6-14-15-56|BGUC
[361616]  Show Record 
PORTUGAL. Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, [196-]-1964 (Joaquim Moreira da Silva Cunha)
A crise do direito internacional e o Ultramar Português / J. M. da Silva Cunha. - Braga : Livraria Cruz, . - 16 p. ; 24 cm. - Scientia ivridica). - Separata de "Scientia ivridica", tomo XIII, n.º 67 (maio-junho de 1964). Conferência proferida na sessão de encerramento dos Colóquios de Formação Político-Social, em 12 de janeiro de 1964, em Coimbra.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Direito internacional
Cota: 5-36-3-464|BGUC
[185380]  Show Record 
A decisão do Tribunal de Haia acerca dos territórios portugueses de Dadrá e Nagar Aveli
In: Cabo Verde : Boletim de Propaganda e Informação. - Ano XI, nº 128 (1960), p. 31-33
Descritores: Colonialismo | Portugal | Jurisdição de arbitragem | Jurisdição internacional | Direito internacional | Território ultramarino
Cota: CV, Bo-Bo Bi|AHNCV
[140227]  Show Record 
Colóquio A Diplomacia na História de Portugal, Lisboa, 1988
A diplomacia na história de Portugal : actas / Colóquio a Diplomacia na História..., Academia Portuguesa da História. - Lisboa : A.P.H., . - 374, [1] p. ; 25 cm
Descritores: Portugal | História | Direito internacional | Acta de reunião
Cota: S.C. 66267 V.|BN|87710
[380275]  Show Record 
A Independência de Cabinda = L'Indépendance du Cabinda. - Queluz : Literal-Sociedade Editora, (Braga : Oficinas Gráficas da Livraria Editora Pax. - 96 p. : il., [1] fac-sím., [6] fot. ; 21 cm. - «(...) Pediram-me que exprimisse urgentemente o meu parecer, essencialmente em direito político, e mais particularmente à luz do direito internacional, sobre a actual reivindicação da Independência de Cabinda (...)».
Descritores: Angola | Direito internacional | Independência nacional
Cota: 5-54-65-126|BGUC
[278659]  Show Record 

A influência europea na Africa perante a civilisação e as relações internacionaes : considerações ácerca do tratado de 30 de Maio de 1879 denominado de "Lourenço Marques" / por Carlos Testa. - Lisboa : Typ. Universal, . - 68 p. ; 22 cm
Descritores: Direito internacional | História colonial | África | Europa
CDU: 341 | 94(6) | 94(4)
Cota: CEHU-371/14|IICT
[436160]  Show Record 

A justiça intergeracional : uma perspetiva do direito fundamental das futuras gerações ao meio ambiente / Lara França Mendes. - Coimbra : [s.n.], . - 126 f. : il. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Estudos em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Constitucional, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | União Europeia | Direito internacional | Direito nacional | Direito comparado | Direito do ambiente | Desenvolvimento sustentável | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-18-56-45|BGUC
[361634]  Show Record 
PORTUGAL. Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, [196-]-1964 (Joaquim Moreira da Silva Cunha)
A Nação escolheu o caminho / J. M. da Silva Cunha. - 2.ª ed.. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Silvas, Lda.. - 143, [4] p. ; 23 cm
Descritores: África | Portugal | Território ultramarino | Política | Direito internacional | Regionalismo | Colonialismo
Cota: 6-14-15-42|BGUC
[420299]  Show Record 

A nova definição constitucional de pessoa com deficiência introduzida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência à luz do filme "Colegas" / Fernanda Holanda Fernandes, Thiago Oliveira Moreira
In: O direito na arte : diálogos entre o cinema e a Constituição / Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave... [et al.] ; coord. Morton Luiz Faria de Medeiros ; org. Fernanda Holanda Fernandes... [et al.] ; ed. lit. Clauder Arcanjo, David Leite ; projeto gráf. Leidilson Lira da Silva ; ca. Fábio Lima. - Mossoró : Sarau das Letras, 2014. - p. 196-212
Descritores: Brasil | Deficiente | Constituição | Legislação | Direito | Direito internacional | Cinema | Produção cinematográfica
Cota: 7-6-26-27|BGUC
[367518]  Show Record 

A prevenção e gestão do risco de inundações fluviais comparada entre a União Europeia, Portugal e Brasil : avaliação e distinção dos sistemas normativos e sugestões a serem introduzidas no contexto brasileiro / Rovena Zanchet. - Coimbra : [s.n.], . - [5], 147 p. : il. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos apresentada à Faculdade de Ciências e Tecnologia, Departamento de Ciências da Terra da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | União Europeia | Portugal | Direito do ambiente | Direito internacional | Proteção civil | Inundação | Prevenção de riscos | Investigação universitária
Cota: S/cota|BGUC
[430462]  Show Record 

À qualidade do sujeito de direito internacional da Região Administrativa Especial de Macau : fundamentos, características e práticas / Zeng Lingliang
In: Os Países de Língua Portuguesa e a China num mundo globalizado / Aldo Rebelo... [et al.] ; coord. Wei Dan ; pref. Rui Martins, Manuel Carvalho. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 73-94
Descritores: Macau | Ordenamento jurídico | Direito internacional | Relações internacionais
Cota: 9-(1)-9-57-10|BGUC
[422670]  Show Record 
African yearbook of international law / ed. Abdulqawi A. Yusuf. - Leiden : Martinus Nijhoff Publishers, . - 644 p.
Descritores: Direito internacional | Direito de autor | África
Cota: EA.AGR 4 Afr,2 v.12|ISCTE
[267035]  Show Record 

African states and contemporary international law : a case study of the 1982 law of the Sea Convention and the Exclusive Economic Zone / Tayo O. Akintoba. - The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, . - IX, 181 p. ; 22 cm. - Publications on ocean development. 26)
Descritores: Direito internacional | Direito do mar | Zona económica exclusiva | África
Cota: EA.AGR 4 AKI*Afr|ISCTE
[351651]  Show Record 

Alguns aspectos em torno da vigência da Lei Básica na fase inicial (II) : reflexões sobre a aplicação do direito internacional na RAEM / Fong Man Chong
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 62, vol. XVI (dezembro de 2003), p. 1261-1287
Descritores: Macau | Direito internacional | Direito internacional - direito interno | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[352197]  Show Record 

Alterações climáticas : ameaça global e também problema da CPLP / Joana Vieira
In: A China, Macau e os Países de Língua Portuguesa : XX Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesaá/ácoord. Clécia Lima Ferreira ; rev. Suzano Costa. - China : Associação das Universidades de Língua Portuguesa, 2010. - p. 433-443
Descritores: CPLP | Direito internacional | Direito do ambiente | Alteração climática
Cota: 10-(1)-11-20-37|BGUC
[285908]  Show Record 

Arbitragem internacional / Luíz Jardim. - 2ª ed.. - Lisboa : Christovão Augusto Rodrigues, . - 100 p. ; 25 cm
Descritores: Direito internacional
Cota: Scota|Patriarchal Seminary of Rachol
[140250]  Show Record 

As embaixadas e as missões diplomáticas portuguesas na Pérsia / Robert Gulbenkian. - Lisboa : Academia Portuguesa de História, . - [2] p., p. 485-506 ; 25 cm
Descritores: Portugal | Irão | Direito internacional | História
Cota: H.G. 36724 V.|BN|43539
[313021]  Show Record 

As Nações Unidas e o direito internacional / Ramiro Ladeiro Monteiro. - Boletim relativo aos meses de Janeiro a Junho de 1970.
In: Boletim do Instituto de Angola. - N.º 36-37 (1970), p. 47-84
Descritores: Angola | ONU | Direito internacional
Cota: A-8-33|BGUC
[310794]  Show Record 

As relações da ordem jurídica portuguesa como direito internacional e o direito comunitário à luz da revisão constitucional de 1982 : estudo de direito internacional, de direito comunitário e de direito político comparado / João Mota de Campos. - Lisboa : Inst. Superior de Ciências Sociais e Políticas, . - 397, [2] p. ; 24 cm
Descritores: Direito internacional | Portugal
CDU: 341
Cota: CEHU-3352|IICT
[248415]  Show Record 

Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 470 p.
Descritores: História | Direito internacional | Colonialismo | Aspectos legais | Angola | Africa Meridional
Cota: EA.AAU 4 OLI*Asp|ISCTE
[68330]  Show Record 

Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 470 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Fronteira | Angola | Direito internacional
Cota: 341 ANG|IPAD
[52378]  Show Record 

Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 470 p.
Descritores: História | Direito internacional | Colonialismo | Angola
Cota: DT1348.O45 1999|ISEG
[55340]  Show Record 

Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 470 p.
Descritores: História de África | Direito Internacional | Fronteira | Colonialismo | Aspectos legais | Angola | África Meridional
Cota: EA.AAU 4 OLI*Asp (BCEA)|ISCTE ¤ EA.AAU 4 OLI*Asp ex.2 (BCEA)|ISCTE
[57117]  Show Record 

Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 470 p.
Descritores: História | Colonização | Direito internacional | Fronteira | Angola
Cota: 33883|ISCSP
[363668]  Show Record 

Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 470 p. ; 23 cm
Descritores: História | Direito internacional | Colonialismo | Angola
Cota: DT1348.O45 1999|ISEG
[363834]  Show Record 

Aspectos da delimitação das fronteiras de Angola / Joaquim Dias Marques de Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 470 p. ; 23 cm
Descritores: História | Direito internacional | Colonialismo | Angola
Cota: DT1348.O45 1999|ISEG
[362117]  Show Record 

Between equal rights a marxist theory of international law / China Miéville. - Leiden : Brill, . - XI, 375 p.
Descritores: Sociologia | Direito internacional | Socialismo | China
Cota: S.111 MIE*Bet|ISCTE
[425289]  Show Record 

Between equal rights : a marxist theory of international law / China Miéville. - Leiden : Brill, . - XI, 375 p.. - Historical materialism book series. 6)
Descritores: Teoria sociológica | Marxismo | Direito internacional | Socialismo | China
Cota: S.111 MIE*Bet|ISCTE
[400788]  Show Record 

Brasil, terra chara... / Helio Lobo. - Rio de Janeiro : [s.n.], (Rio de Janeiro : Imprensa Ingleza. - 87, [2] p. ; 17x12 cm
Descritores: Brasil | Relações internacionais | Relações diplomáticas | Direito internacional
Cota: 7-48-38-24|BGUC
[424988]  Show Record 

Brazilian international procedural law / Jacob Dolinger
In: A panorama of brazilian law / ed. Jacob Dolinger, Keith S. Rosenn. - Florida : University of Miami, North-South Center, 1992. - p. 349-375
Descritores: Brasil | Direito internacional
Cota: 7-63-10-21|BGUC
[68271]  Show Record 

Business law in Africa : ohada and the armonization process / Boris Martor... [et al.]. - Londres : Eversheds, . - 356 p. ; 24 cm
Descritores: Direito | Direito internacional | África
Cota: 341|IPAD
[89990]  Show Record 

Cabinda e o tratado de Simulambuco / Othello da Fonseca
In: Cartaz Ano 1 nº 2 (Mar. 1965), p. 18/19
Descritores: Angola | Vida Política | Política Internacional | Colonialismo | Direito Internacional | História | Acordo Internacional
Cota: 2976|IICT
[266439]  Show Record 

Cabo Verde e o direito do mar : a preservação dos recursos marinhos à luz da convenção de Montego Bay e da legislação de Cabo Verde / Januário da Rocha Nascimento ; pref. Christian Guy Caubet ; postfácio José Luís Jesus. - Praia : J. Nascimento, . - 381 p. ; 22 cm
Descritores: Direito internacional | Direito do mar | Zona económica exclusiva | Recursos marítimos | Cabo Verde | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 NAS*Cab|ISCTE
[338352]  Show Record 

China, Southeast Asia and energy security : the impact on maritime boundary and territorial disputes / Ian Townsend-Gault
In: Daxiyangguo. - Nº 13 (1º semestre 2008), pp. 113-142
Descritores: Direito internacional | Relações diplomáticas | Recursos energéticos | China | Sudeste Asiático
Cota: PP238/DA|FO
[68332]  Show Record 

Colectânea de direito de estrangeiros / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel Costa. - Lisboa : SOS RACISMO, . - 715 p. ; 23 cm
Descritores: Direito internacional | Direito económico
Cota: 341|IPAD
[278612]  Show Record 
Portugal. Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar
Collecção de leis e decretos : Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar / Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, . - v. ; 23 cm. - 1º vol: 1889.- 119 p.. - 2º vol.: 1891.- 131 p.. - 3º vol.: 1894.- 483 p.
Descritores: Direito internacional | decretos
CDU: 327
Cota: CEHU-291/I/1|IICT ¤ CEHU-291/I/2|IICT ¤ CEHU-291/I/3|IICT ¤ CEHU-291/II/1|IICT ¤ CEHU-291/II/2|IICT ¤ CEHU-291/III/1|IICT

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