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[235094]  Show Record 
Constituição política da república portuguesa e acto colonial : nova publicação. - [S.l. : s.n., . - 31 p.
Descritores: Colonialismo | Política | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1075|BNU
[248056]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Constituição política da república portuguesa e acto colonial : carta orgânica do império colonial. - Goa : Imprensa Nacional, . - 59 p. ; 26 cm
Descritores: Constituição | Portugal | Colonialismo
Cota: S/cota|Seminary of our Lady
[250706]  Show Record 
Constituição política da república portuguesa e acto colonial : edição actualizada com as alterações constantes das leis n.º 1:885 de 23 de Março de 1910, de 23 de Maio de 1900, de 21 de Maio de 1935 rectificada no diário do governo. - Lisboa : [s.n.], . - 79 p. ; 24 cm. - Constituição política e acto colonial referente às colónias portuguesas (actualizada): S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Legislação
Cota: 7-64-17|BGUC
[250711]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição política da República Portuguesa e acto colonial. - Macau : Imprensa Nacional, . - 40 p. ; 22 cm. - Constituição política portuguesa e acto colonial referente às colónias portuguesas): S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Legislação
Cota: 6-2-38-50|BGUC
[250732]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição política da república portuguesa e acto colonial : nova publicação com todas as modificações que lhes foram feitas até Setembro de 1945. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 47 p. ; 25 cm. - Legislação política nas colónias portuguesas, sendo as mais referidas: Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Angola, Cabinda, Timor, Macau, e ainda as ilhas dos Açores e da Madeira.
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Império
Cota: 6-2-38-49|BGUC
[250738]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição política da República portuguesa e acto colonial. - Lisboa : Assembleia Nacional, . - 78 p. ; 12 cm. - Legislação política nas colónias portuguesas, sendo as mais referidas: Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Angola, Cabinda, Timor, Macau, e ainda as ilhas dos Açores e da Madeira.
Descritores: Índia | Portugal | África | Legislação
Cota: 6-2-38-41|BGUC
[275308]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Constituição, 1933
Constituição política da república portuguesa e acto colonial. - 3.ª ed.. - Macau : Imprensa Nacional, . - 49 p. ; 27 cm
Descritores: Macau | Colonialismo | Portugal | Legislação | Constituição
Cota: 6-2-38-43|BGUC
[275309]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Constituição, 1933
Constituição política da república portuguesa e acto colonial. - 4.ª ed.. - Macau : Imprensa Nacional, . - [46] p. ; 27 cm
Descritores: Macau | Colonialismo | Portugal | Legislação | Constituição
Cota: 6-2-38-44|BGUC
[275310]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Constituição, 1947
Constituição política da república portuguesa e acto colonial. - Macau : Imprensa Nacional, . - 40 P. ; 22 cm
Descritores: Macau | Colonialismo | Portugal | Legislação | Constituição
Cota: 6-2-38-50|BGUC
[288136]  Show Record 
Constituição política da república portuguesa e acto colonial : nova publicação. - [S.l. : s.n., . - 31 p.
Descritores: Colonialismo | Política | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1075|BNU
[346915]  Show Record 
Constituição política da república portuguesa e acto colonial : nova publicação. - [S.l. : s.n., . - 31 p.
Descritores: Colonialismo | Política | Portugal | Colónias
Cota: ULT-1075|BNU
[250708]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição da República portuguesa e acto colonial. - 2ª ed.. - Macau : Imprensa Nacional, . - 41 p.. - Constituição política e acto colonial referente às colónias portuguesas): S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Legislação
Cota: 7-64-30-58|BGUC
[250709]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição da República portuguesa e acto colonial. - 3ª ed.. - Macau : Imprensa Nacional, . - 32, [17] p. ; 27 cm. - Constituição política e acto colonial referente às colónias portuguesas): S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Legislação
Cota: 6-2-38-43|BGUC
[250710]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição da República portuguesa e acto colonial. - 4ª ed.. - Macau : Imprensa Nacional, . - [46] p. ; 27 cm. - Constituição política e acto colonial referente às colónias portuguesas): S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | Legislação
Cota: 6-2-38-44|BGUC
[250740]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição política da República portuguesa e acto colonial com as alterações que lhe foram introduzidas pela lei n.º 2 : 009, de 17 de Setembro de 1945. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 48 p. ; 22 cm. - Legislação política nas colónias portuguesas, sendo as mais referidas: Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Angola, Cabinda, Timor, Macau, e ainda as ilhas dos Açores e da Madeira.
Descritores: Índia | Portugal | África | Legislação
Cota: 6-2-38-48|BGUC
[135342]  Show Record 
Constituição política e acto colonial. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 45 p.
Descritores: Constituição | Colonialismo | Moçambique
Cota: MOB-1582|BNU
[250705]  Show Record 
Constituição política e acto colonial : novas publicações em cumprimento do disposto, respectivamente, no artigo 5.º da lei n.º 1:963 de 18 de Dezembro de 1937 e no artigo 7.º da lei n.º 1 de 21 de Maio de 1935. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 45 p. ; 24 cm. - Constituição política e acto colonial referente às colónias portuguesas (nova legislação): S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | História | Legislação
Cota: 6-2-38-46|BGUC
[275071]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Constituição, 1938
Constituição política e acto colonial : novas publicações em cumprimento do disposto, respectivamente, no artigo 5.º da lei n.º 1.693, de 18 de Dezembro de 1937.... - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 45 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Colonialismo | Moçambique | Constituição
Cota: 6-2-38-46|BGUC
[275072]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Constituição, 1946
Constituição política e acto colonial. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 48 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Colonialismo | Angola | Constituição
Cota: 6-2-38-48|BGUC
[250707]  Show Record 

Organização política e administrativa da nação seguida de constituição política da República portuguesa, acto colonial, estatuto do trabalho nacional / Adelino Costa. - 3ª ed.. - Lisboa : Portugália, . - 197, [2] p. ; 24 cm. - Estatuto do trabalhador nacional e dos que residem nas colónias portuguesas: S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave), Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | História | África | Legislação
Cota: S/cota|BGUC
[275527]  Show Record 

O estado novo e a constituição política da república portuguesa / Sócrates da Costa. - Conferência realizada no Instituto Vasco da Gama.
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 46 (1940), p. 1-22
Descritores: Comunicado de imprensa | Índia | Portugal | Governo | Política | Constituição
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[277525]  Show Record 

O estado novo e a constituição política da república portuguesa / Socrates da Costa. - Conclusão do n.º 46.
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 48 (1940), p. 34-40
Descritores: Índia | Portugal | História | Colonialismo | Política | Governo
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[280579]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição Política da República Portuguesa. - São Tomé : Imprensa Nacional, . - 36 p. ; 23 cm
Descritores: Constituição | História | Portugal | São Tomé e Príncipe
CDU: 342.4(469)(094.5)
Cota: CEHU-425/16|IICT
[288152]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição política da república portuguesa : acto colonial. - Lisboa : Assembleia Nacional, . - 80 p.
Descritores: Colonialismo | Política | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1091|BNU
[289580]  Show Record 

Constituição política da República Portuguesa / Afonso Rodrigues Queiró. - 4ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 112 p. ; 20 cm
Descritores: Ciência política | Portugal
Cota: P5403|CLP Goa
[290546]  Show Record 
Constituição política da República Portuguesa. - Lisboa : Assembleia Nacional, . - 170 p. ; 20 cm
Descritores: Constituição politica | Politica | Portugal
Cota: P5570|CLP Goa
[297700]  Show Record 

Discursos sobre a constituição política da República Portuguesa / Theophilo Braga. - Lisboa : Ferreira, . - 104 p. : il. pb ; 24 cm
Descritores: Discurso | Constituição política | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297709]  Show Record 
Portugal. Constituição, 1911
Constituição política da República Portuguesa. - [S.l. : s.n., . - 512 p. ; 24 cm
Descritores: Constituição política | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[298143]  Show Record 
Constituição política da Républica Portuguesa. - Goa : Imprensa Nacional, . - 36 p. ; 24 cm
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[304539]  Show Record 
Constituição política da república portuguesa. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 26 p. ; 25 cm
Descritores: Politica | Portugal
Cota: P4639|CLP Goa
[308218]  Show Record 
Constituição política da republica portuguesa. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 26 p. ; 24 cm
Descritores: Política | Portugal
Cota: P3824|CLP Goa
[315119]  Show Record 

O estado novo e a constituição politica da republica portuguesa / Sócrates da Costa. - Bastora : Tip. Rangel, . - 28 p. ; 23 cm
Descritores: Constituição politica | Estado Novo | Ciência política
Cota: P3380|CLP Goa
[316536]  Show Record 
Constituição política da República Portuguesa. - Goa : Imprensa Nacional, . - 27 p. ; 26 cm
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[321101]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição politica da república Portuguesa. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 26 p. ; 25 cm
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: P1854|CLP Goa
[321157]  Show Record 
Constituição politica da República Portuguesa. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 17 p. ; 24 cm
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: P1926|CLP Goa
[328523]  Show Record 
Constituição política da república portuguesa. - Goa : Imprensa Nacional, . - Pag. var. ; 24 cm
Descritores: Constituição política | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[328792]  Show Record 
Constituição política da República Portuguesa. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 24 p. ; 25 cm
Descritores: Constituição política | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[333448]  Show Record 
Constituição politica da republica portuguesa. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 26 p. ; 23 cm
Descritores: Ciência política | Portugal
Cota: P2564|CLP Goa
[346931]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição política da república portuguesa : acto colonial. - Lisboa : Assembleia Nacional, . - 80 p.
Descritores: Colonialismo | Política | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1091|BNU
[367640]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Constituição Política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de abril do mesmo ano e modificada pelas Leis n.ºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963 e 1:966, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938 : Acto Colonial : com as alterações constantes da Lei n.º 1:900, de 21 de maio de 1935. - Lisboa : Assembleia Nacional, . - 72 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Constituição
Cota: 9-(4)- |BGUC
[367641]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Constituição Política da República Portuguesa : aprovada pelo Plesbicito Nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de abril do mesmo ano e modificada pelas Leis n.ºs 1:885 e 1:910, respectivamente de 23 de março e de 23 de maio de 1935 : Acto Colonial : com as alterações constantes da Lei n.º 1:900, de 21 de maio de 1935. - Lisboa : Assembleia Nacional, . - 66 p. ; 20 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Constituição
Cota: 9-(4)- |BGUC
[29102]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Constituição politica da República portuguesa. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 70 p.
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 1|Soc. Geog. Lx.
[61409]  Show Record 

Constituição política da Républica Portuguesa 8lei nº 2048, de 11 Junho de 1951) / António de Oliveira Salazar
In: Anuário do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos.- (1952-1953), p. 75-83
Descritores: África Lusófona | Revisão da Constituição | Estado de Direito | Etnologia
Cota: 107|ISCSP
[86728]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
A constituição política da República Portuguesa com as alterações aprovadas pela Assembleia Nacional / PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
In: Ultramar.- Ano XI, nº 43/44 (1º/2º trimestres de 1971), p. 243- 279
Descritores: África Lusófona | Constituição | Revisão da lei
Cota: 398|IICT
[138491]  Show Record 
PORTUGAL
Constituição política da República Portuguesa. - 2ª ed. - Lourenço Marques : Imp. Nacional de Moçambique, . - 48 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Jurisprudência | Constituição
Cota: S.C. 35484 V.|BN
[138598]  Show Record 
PORTUGAL
Constituição Política da República Portuguesa. - Lourenço Marques : Imp. Nac. de Moçambique, . - 48 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Jurisprudência | Constituição
Cota: S.C. 36910 V.|BN
[139469]  Show Record 
PORTUGAL
Constituição política da República Portuguesa. - Lourenço Marques, . - 48 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Política interna | Portugal | Constituição
Cota: S.C. 33632 V.|BN
[141521]  Show Record 
PORTUGAL
Constituição política da República Portuguesa. - Lourenço Marques, . - 48 p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Política interna | Portugal | Constituição
Cota: S.C. 33632 V.|BN
[141965]  Show Record 
PORTUGAL
Constituição política da República Portuguesa. - Luanda, . - 70 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Constituição | Política interna
Cota: S.C. 33873 V.|BN
[149367]  Show Record 
PORTUGAL. Constituição, 1933
A Constituição política da república portuguesa com as alterações aprovadas pela assembleia nacional
In: Ultramar. - nºs 43/44 (1º e 2º trimestres de 1971), p. 243-279
Descritores: Portugal | Revisão da constituição | Lei constitucional
Cota: APP 1|AR

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