[41902]   
PAUL, João Emídio dos Santos
Guia do contencioso fiscal aduaneiro (do ultramar) / João Emídio dos Santos Paúl. - Lourenço Marques : Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas, 1966. - 124 p.
Descritores: Moçambique | Política pautal | Regulamentação aduaneira
Cota: 59-A-Z (colecção)|Soc. Geog. Lx.

[52110]   
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro : aprovado por decreto de 4 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1899. - 47 p.
Descritores: História económica | Alfândega | Colónias | Angola
Cota: KKQ3693.P57 1899|ISEG

[101091]   
Contencioso fiscal
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. III, n.º 12 (Dezembro 1960), p. 268-269
Descritores: África lusófona | Fiscalidade
Cota: MU-PP/14|ICP

[264555]   
CARDOSO, Júlio Lopes
Manual teórico e prático de contencioso fiscal / Júlio Lopes Cardoso. - Porto : A Desportiva, 1953. - 277 p. ; 25 cm
Descritores: Administração fiscal | Portugal
Cota: RH14968|CLP Goa

[454741]   
Designação das instâncias do contencioso fiscal no ultramar
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 156
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU

[278655]   
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro na Província de Angola approvado por decreto de 11 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1899. - 47 p. ; 22 cm
Descritores: Decretos | lei
CDU: 340
Cota: CEHU-371/1|IICT