[400484]   
COSTA, Francisco Manuel Batista da
Estatuto de igualdade entre Portugueses e Brasileiros : história, conteúdo, aplicação e problemas (em torno da "cidadania luso-brasileira") / Francisco Manuel Batista da Costa. - Coimbra : [s.n.], 2006. - XI, 413 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Cidadania | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-5-1|BGUC

[374301]   
Convenção sobre igualdade de direitos e deveres entre Portugueses e Brasileiros. - [S.l. : s.n.], imp. 1972 (Lisboa : Imprensa Nacional, 1972. - 44 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Brasil | Convenção internacional
Cota: 5-11-77-130|BGUC