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[41902]  Show Record 

Guia do contencioso fiscal aduaneiro (do ultramar) / João Emídio dos Santos Paúl. - Lourenço Marques : Direcção Provincial dos Serviços das Alfândegas, . - 124 p.
Descritores: Moçambique | Política pautal | Regulamentação aduaneira
Cota: 59-A-Z (colecção)|Soc. Geog. Lx.
[424627]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
O contencioso fiscal aduaneiro do Ultramar / actualização, anot. e coment. José Augusto Pinto. - [S.l. : s.n.], (Lourenço Marques : Tipografia Progresso, 1962. - 172 p. ; 23 cm + Errata
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Regulamentação aduaneira
Cota: 5-6-61-30|BGUC
[50317]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultrmar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro : aprovado por decreto de 4 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p.
Descritores: História económica | Alfândega | Colónias | Portugal
Cota: KKQ3693.P67 1899|ISEG
[52110]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro : aprovado por decreto de 4 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p.
Descritores: História económica | Alfândega | Colónias | Angola
Cota: KKQ3693.P57 1899|ISEG
[88032]  Show Record 

Breves noções sobre contencioso aduaneiro do Ultramar / Manuel Gonçalves Monteiro
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. VII, nº 25 [Mar.1964], p. 7-14
Descritores: África lusófona | Direitos aduaneiros
Cota: 2446|IICT
[454741]  Show Record 
Designação das instâncias do contencioso fiscal no ultramar
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 156
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455197]  Show Record 
Designação das instâncias do contencioso fiscal no ultramar
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 156
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[66916]  Show Record 
Direito aduaneiro e fiscal e procedimentos técnicos aduaneiros. - Maputo : Imprensa Universitária, . - 460 p.
Descritores: Direito fiscal | Fiscalidade | Importação | Exportação | Comércio | Moçambique
Cota: 347 MOZ|IPAD
[68417]  Show Record 

Direito aduaneiro e fiscal e procedimentos técnicos aduaneiros / Abílio Guimarães. - [S.l.] : Abílio Guimarães, . - 460 p. ; 23 cm
Descritores: Direito | Direito aduaneiro | Direito fiscal | Moçambique
Cota: 34 MOZ|IPAD
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