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[458274]  Show Record 
Reforma da Lei Orgânica do Ultramar : são latas as atribuições do Conselho Económico e Social a quem compete assistir ao Governador-Geral no exercício das suas funções executivas
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.157 (11 de fevereiro de 1963), p. 1, 3
Descritores: Portugal | Colonialismo | Projeto de lei
Cota: B-32/35-0|BGUC
[458396]  Show Record 
Reforma da Lei Orgânica : é preciosa a oportunidade que se nos oferece para mostrar ao mundo a nossa unidade e coesão : afirmou o deputado por Moçambique Dr. Alexandre Lobato
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.222 (19 de abril de 1963), p. 1, 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC
[41179]  Show Record 
Lei orgânica do Ultramar, lei nº 5/72. - Luanda : Imp. Nacional de Angola, . - 47 p.
In: Garcia de Orta: Vol, nº (19), p.
Descritores: África Lusófona | Legislação
Cota: 21-I-19|Soc. Geog. Lx.
[331243]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Lei organica do ultramar, lei nº 2076, estatuto do estado da India. - Goa : Imprensa Nacional, . - 75 p. ; 24 cm
Descritores: Lei orgânica | Ultramar
Cota: S/cota|Fernando de Noronha
[368320]  Show Record 
Tornada pública a proposta de lei para a revisão da Lei Orgânica do Ultramar. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVII, n.º 1881 (13 de fevereiro de 1963), p. 1, 4
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da lei | Proposta de lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[246551]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Constituição, lei orgânica do ultramar, estatuto das províncias, estatuto do funcionalismo ultramarino, lei orgânica do Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - Pag. var.. - Contém: anotações dactilografadas
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal
Cota: FPB-3|CIDAC
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