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Relativização do caso julgado inconstitucional e ponderação de interessses / Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. - Coimbra : [s.n.], . - 152 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito comparado | Justiça | Inconstitucionalidade | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-7-26|BGUC

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