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[259646]  Show Record 
Guiné Bissau : índice de legislação 1975 a 2005 / org. Higino Lopes Cardoso. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 689 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação--1975-2005 | Guia | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,1|ISCTE
[259647]  Show Record 
Guiné Bissau : código de processo civil e legislação complementar / [ed.] Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 875 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Processo civil | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,2|ISCTE
[259648]  Show Record 
Guiné Bissau : colectânea de legislação administrativa / org. Madalena Nora, Ana Cláudia Marcos Carvalho ; [ed.] Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 335 p. ; 22 cm
Descritores: Direito administrativo | Código administrativo | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,3|ISCTE
[259649]  Show Record 
Guiné Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / org. João Pedro C. Alves de Campos ; [ed.] Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 303 p. ; 22 cm
Descritores: Direito penal | Código penal | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,4|ISCTE
[389656]  Show Record 

Guiné Bissau índice de legislação 1975 a 2005 / org. Higino Lopes Cardoso ; ed. Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 689 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação 1975-2005 | Guia | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,1|ISCTE
[389657]  Show Record 
Guiné Bissau código de processo civil e legislação complementar / ed.Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 875 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Processo civil | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,2|ISCTE
[389658]  Show Record 
Guiné Bissau colectânea de legislação administrativa / org. Madalena Nora, Ana Cláudia Marcos Carvalho ; ed. Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 335 p. ; 22 cm
Descritores: Direito administrativo | Código administrativo | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,3|ISCTE
[389659]  Show Record 
Guiné Bissau colectânea de legislação fundamental de direito penal / org. João Pedro C. Alves de Campos ; ed. Faculdade de Direito de Bissau Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 303 p. ; 22 cm
Descritores: Direito penal | Código penal | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,4|ISCTE
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