[92665]   
LISBOA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 8/71 de 16 de Novembro de 1971. - Manda publicar nas províncias ultramarinas o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido trocados em Brasília os instrumentos de ratificação do acordo de providência social entre os governos de Portugal e da républica federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 17 de outubro de 1969
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 183-184
Descritores: África Lusófona | Legislação | Portaria | Segurança Social | Brasil | Acordo Internacional
Cota: 2218|IICT

[138446]   
PORTUGAL
Decreto nº 443 /71 de 23 de Outubro. - Lourenço Marques, D.L. 1971. - 14 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34007 V.|BN

[138625]   
PORTUGAL
Decreto nº 551/71 de 15 de Dezembro : regulamenta o disposto no decreto-lei 478/71. - Lourenço Marques, 1971. - 19 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34206 V.|BN

[138627]   
PORTUGAL
Decreto nº 553/71 de 15 de Dezembro : regulamenta o disposto no decreto-lei nº 478/71. - Lourenço Marques, D.L. 1972. - 19 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Administração pública | Decreto
Cota: S.C. 34203 V.|BN

[424515]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 16 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 550/71 - Estabelece as disposições a que fica sujeita, no território do continente e ilhas adjacentes, a realização das operações respeitantes a liquidações de importações, exportações ou reexportações de mercadorias de ou para as províncias ultramarinas e de operações de invisíveis correntes ou de importação e exportação de capitais entre aquele território nacional e qualquer destas províncias (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-165|BGUC

[424531]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 24 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 229/71 - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49 304 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-76-13|BGUC

[424551]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 552/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 552/71 - Estabelece os preceitos a que ficarão sujeitas nas províncias ultramarinas as operações de importação e de exportação ou reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação ou exportação de capitais privados (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-73|BGUC