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Registos: 03
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46 ms
[139560]
PORTUGAL
Processo de licenciamento municipal de obras particulares
: portaria nº 516, e decreto-lei nº 166/70. -
Lourenço Marques
:
Impr. Nacional de Moçambique
,
1970
. - 22 p. ; 21 cm
Descritores:
Moçambique
|
Portugal
|
Obras públicas
|
Legislação
Cota:
S.C. 32842 V.|BN
[141588]
PORTUGAL
Processo de licenciamento municipal de obras particulares
: portaria nº 516, e decreto-lei nº 166/70. -
Lourenço Marques
:
Impr. Nacional de Moçambique
,
1970
. - 22 p. ; 21 cm
Descritores:
Moçambique
|
Portugal
|
Obras públicas
|
Legislação
Cota:
S.C. 32842 V.|BN
[424544]
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Processo de licenciamento municipal de obras particulares
: Portaria n.º 516, de 16 de outubro de 1970, e Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril do mesmo ano. -
Lourenço Marques
:
Imprensa Nacional de Moçambique
,
1970
. - 22 p. ; 21 cm
Descritores:
Portugal
|
Território ultramarino
|
Legislação
Cota:
5-27-38-5|BGUC
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