[89534]
PIRES, E. Lemos
Métodos normalizados em análise foliar : mineralização por digestão ácida oxidante : determinação de fósforo, cálcio, magnésio, enxofre, ferro, manganês e boro / E. Lemos Pires e M. Oliveira Pena. -
Nova Lisboa : Instituto de Investigação Agronómica de Angola,
1974. - vol. 40, VI, 9, (36) p. ; 30 cm
Descritores: Angola |
Mineralogia |
Minério de ferro |
Minério metálico |
Normalização
Cota: 3049|IICT
[450853]
Métodos de valor. - Trimestral
In: Boletim da Associação Industrial de Angola / dir. Eugénio Ferreira.- Luanda : A.I.A, 1949-1977 .- Aº 11, nº82 (Nov. 1969 / Jan., 1970), p. 99
Descritores: Industrias |
Comércio |
Cooperação |
Angola
Cota: PP75|BNU
[455533]
Metrópole : decreto-lei n.º 45 757 : permite quando circunstâncias de interesse público o justifiquem, que seja concedida aos funcionários públicos licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 3
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455534]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 087 : torna livres de direitos aduaneiros de importação na província de Angola, os vinhos comuns brancos ou tintos engarrafados ou encascados provenientes do continente e ilhas adjacentes nas condições referidas no artigo 9.º, do decreto-lei n.º 44 016. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 4
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455535]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 163 : dá nova redacção ao artigo 221.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino, aprovado pelo decreto n.º 40 708. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 5
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455536]
Metrópole : portaria n.º 21 059 : mantém em vigor durante todo o ano de 1965, as disposições constantes da portaria n.º 17 760, que manda desdobrar os direitos sobre as mercadorias de que se façam acompanhar os portugueses residentes no Congo ex-Belga que se transfiram para Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 6
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455537]
Metrópole : portaria n.º 21 098 : manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas o decreto-lei n.º 45 757, que permite quando circunstâncias de interesse público o justifiquem, que seja concedida aos funcionários públicos licença sem vencimento pelo período de um ano, renovável. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 7
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455538]
Metrópole : diploma legislativo n.º 3538 : regulamenta a classificação, aquisição, uso e abate de veículos automóveis e revoga o diploma legislativo n.º 3216, de 7 de fevereiro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 8
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455539]
Metrópole : diploma legislativo n.º 3545 : legaliza para todos os efeitos, os actos praticados pelos agentes e funcionários nomeados interinamente para quaisquer graus de escala hierárquica dos quadros dos serviços públicos da província, durante o período decorrido entre a data da caducidade daquelas nomeações e a data do novo diploma que dá provimento e no qual se mantiveram no exercício ininterrupto das funções em que haviam sido investidos e reconhecem o direito à percepçãp das remunerações correspondentes ao cargo efectivamente exercido. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 31
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455540]
Metrópole : portaria n.º 13 623 : introduz modificações na forma como se vinha regulando a comercialização do açucar na província e revoga a portaria n.º 8179, de 29 de abril de 1953 e o despacho de 12 de maio de 1964, publicado no boletim oficial, 1.ª série, n.º 20, de 16 de maio de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 33
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455541]
Metrópole : portaria n.º 13 648 : isenta de direitos e outras imposições cobradas no despacho aduaneiro com excepção do imposto do selo de despacho, durante o ano de 1965, a importação de farinha de trigo, sêmola de trigo e trigo em grão para panificação, pastelarias e outras indústrias, necessárias ao abastecimento da província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 35
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455542]
Metrópole : portaria n.º 13 690 : dá nova redacção à alínea d), do n.º 1, da portaria n.º 13 063, de 31 de dezembro de 1963, que define a composição das secretarias provinciais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 36
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455543]
Metrópole : portaria n.º 13 696 : dá nova redacção ao artigo 20.º e seus parágrafos do regulamento para os transportes e passagens por conta do estado, aprovado por portaria n.º 7984, de 22 de outubro de 1952. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 37
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455544]
Metrópole : portaria n.º 13 705 : altera as dimensões dos selos de assistência. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 39
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455545]
Metrópole : despacho : define a competência no licenciamento de exportação de café industrializado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 40
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455546]
Metrópole : rectificação : ao diploma legislativo n.º 3538, de 6 de fevereiro de 1965, que regulamenta a classificação, aquisição, uso e abate de veículos automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 41
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455547]
Metrópole : rectificação : ao mapa da receita cobrada na direcção dos serviços das alfândegas, durante o mês de janeiro de 1965, comparado com a respectiva previsão orçamental. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 43
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[455548]
Metrópole : constituição do comando-geral da polícia de segurança pública de Angola e organização das polícias distritais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 44
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459232]
Metrópole : decreto n. 47 074 – dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 1.º do artigo 605.º e ao artigo 627.º da reforma administrativa ultramarina. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 495
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459336]
Metrópole : portaria n.º 22 139 – torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações mencionadas na presente portaria, o decreto-lei n.º 42 644 e o decreto n.º 42 645, que, respectivamente, actualiza as disposições privativas do registo comercial e aprova o regulamento do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 499
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459380]
Metrópole : lei n.º 2130 – promulga as bases sobre a jurisdição do mar territorial e a zona contígua. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 506
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459369]
Metrópole : decreto n.º 47 150 – insere disposições legislativas de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 503
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459358]
Metrópole : decreto-lei n.º 42 645 – aprova o regulamento do registo comercial. – revoga o regulamento aprovado pelo decreto de 15 de novembro de 1888. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 502
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459347]
Metrópole : decreto-lei n.º 42 644 – actualiza as disposições privativas do regime comercial. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 501
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459325]
Metrópole : portaria n.º 22 100 – torna extensivas à província ultramarina de Angola as disposições constantes do artigo 26.º do decreto n.º 33 532 (indústria de manipulação de tabacos). - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 498
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458744]
Metrópole : decreto n. 47 067 – insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 493
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458634]
Metrópole : decreto n.º 47 168 – modifica a orgânica dos serviços de estatística das províncias ultramarinas. – revoga determinadas disposições legislativas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 509
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458645]
Metrópole : decreto n.º 47 196 – cria uma taxa de 1 por cento ad valorem sobre o café de todas as qualidades exportado pela província ultramarina de Angola e aumenta de $10 para $20, por quilograma, a taxa de propaganda criada pelo portaria n.º 16 396. A incidir sobre o mesmo produto exportado daquela província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 515
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459115]
Metrópole : introduz, temporariamente, na província ultramarina de Angola restrições quantitativas à importação de azulejos de origem nacional dos tipos correntemente produzidos pela indústria local e fixa os contingentes mínimos para importação naquela província do citado produto nos anos de 1966 a 1970. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 311
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459116]
Metrópole : decreto n.º 46 916 – dá nova redacção do artigo 24.º, do decreto n.º 44 260, que estabelece o regime respeitante à determinação prova e verificação da prova da origem nacional das mercadorias transccionadas entre territórios nacionais, e inclui vários processos na lista anexa ao referido decreto. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 313
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459117]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 925 – promulga a reorganização do sistema estatístico nacional – revoga vários diplomas e disposições legislativas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 316
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459118]
Metrópole : decreto n.º 46 926 – promulga o regulamento do sistema estatístico nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 316
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459119]
Metrópole : decreto n.º 46 975 – esclarece qual o âmbito em que deve ser considerada a aplicação do artigo 19.º, do decreto n.º 44 392 e regula a permanência a exigir dos candidatos na categoria ou classe em que estiverem providos para a admissão a concursos ou para promoções no quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar – dá nova redacção ao artigo 258.º, do estatuto orgânico das alfândegas do ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 320
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459120]
Metrópole : decreto n.º 46 979 – introduz alterações nas pautas mínimas de importação em vigor nas províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 322
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459121]
Metrópole : decreto-lei n.º 37 925 – aprova o regulamento sobre substâncias explosivas – revoga determinados diplomas e os artigos 15.º e 22.º, do decreto-lei n.º 36 085, na parte alterada pelo referido regulamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 324
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458968]
Metrópole : portaria n.º 21 814, manda publicar no boletim oficial de todas as províncias ultramarinas, para cumprimento, o regulamento para evitar abalroamentos no mar e respectivo anexo, constantes do diário do governo n.º 239, 1.ª série, de 21 de outubro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 30
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458969]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 894, promulga a revisão dos quadros das inspecções provinciais de crédito e seguros das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 31
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458970]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 896, permite ao ministério do ultramar reduzir até 50 por cento os direitos da pauta mínima de importação de que são cativas as mercadorias pertecentes a cidadãos nacionais ou estrangeiros que, residindo nos territórios limítrofes, transfiram a sua actividade para a província ultramarina de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 39
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU