[263135]
Código penal português : actualizado e legislação complementar / António Simões Correia. -
Lisboa : Livraria Férin,
1954. - 621 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação |
Portugal
Cota: RH15081|CLP Goa
[263184]
Código de justiça militar : anotado e actualizado, regulamento para a execução do C. J. M. e legislação avulsa. -
6ª ed.. -
Famalicão : Ministério do Exército,
1956. - 472 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação |
Portugal
Cota: PP14547|CLP Goa
[240173]
Código da estrada (actualizado) : decreto-lei n.o 39672, legislação anterior não revogada, instruções para exames de aptidão física para condutores de automóveis. -
3ª ed.. -
Lisboa : Agência de Representações Cercel,
1954-1955. - 184 p. : il. ; 18 cm
Descritores: Código civil |
Portugal
Cota: PP7916|CLP Goa