[363402]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decree setting up «Provincial Settlement Boards». - Lisbon : General Overseas Agency, 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 37, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-13-114|BGUC

[424549]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 23/73 - Altera a redacção do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963, respeitante aos recursos dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 5-46-82-113|BGUC

[424551]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 552/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 552/71 - Estabelece os preceitos a que ficarão sujeitas nas províncias ultramarinas as operações de importação e de exportação ou reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação ou exportação de capitais privados (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-73|BGUC

[424569]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 49 306. - [S.l. : s.n.], 1969. - 22 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Operação cambial | Pagamento interterritorial
Cota: 5-25-34-62|BGUC

[424579]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 45 100 de 29 de junho de 1963. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 32 p. : il. ; 20 cm
Descritores: Angola | Decreto | Importação
Cota: 5-12-23-111|BGUC

[424648]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 49 304. - [S.l. : s.n.], 1969. - 21 p. ; 21 cm. - Decreto relativo às inspeções provinciais de crédito e seguros e do comércio bancário, aos conselhos provinciais de crédito e seguros e dos conselhos de câmbio, e aos fundos cambiais das províncias ultramarinas.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-25-34-68|BGUC

[424700]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 212/72 de 24 de junho. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 10 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 212/72 - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o Banco Nacional Ultramarino - Aprova a alteração dos estatutos do referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-81|BGUC

[435020]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 744. - Diário do Governo n.º 286, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 626
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC

[435023]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 770. - Diário do Governo n.º 291, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 628-634
Descritores: São Tomé e Príncipe | Moçambique | Decreto | Orçamento do Estado
Cota: 10-7-15|BGUC

[435026]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 799. - Diário do Governo n.º 298, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 637-638
Descritores: Macau | Decreto | Professor | Remuneração do trabalho
Cota: 10-7-15|BGUC

[435029]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 806. - Diário do Governo n.º 300, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 640-641
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Venda em hasta pública
Cota: 10-7-15|BGUC

[435152]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 628. - Diário do Governo n.º 259, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 576-579
Descritores: Timor-Leste | Decreto | Forças armadas
Cota: 10-7-15|BGUC

[435154]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 634. - Diário do Governo n.º 262, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 586
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC

[435158]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 645. - Diário do Governo n.º 266, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 590-591
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC

[435160]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 661. - Diário do Governo n.º 272, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 599-600
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário | Seguro de velhice
Cota: 10-7-15|BGUC

[435164]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 687. - Diário do Governo n.º 279, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 613
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Forças armadas
Cota: 10-7-15|BGUC

[435211]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 586. - Diário do Governo n.º 248, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 10 (outubro de 1934), p. 560-563
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Saúde e higiene no trabalho
Cota: 10-7-15|BGUC

[435213]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 621. - Diário do Governo n.º 256, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 10 (outubro de 1934), p. 571-573
Descritores: Moçambique | Decreto | Organização administrativa | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC

[435215]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 467. - Diário do Governo n.º 209, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 544-545
Descritores: Timor-Leste | Decreto | Direitos aduaneiros | Exportação
Cota: 10-7-15|BGUC

[435217]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 484. - Diário do Governo n.º 215, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 548-550
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC

[435219]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 304. - Diário do Governo n.º 182, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 509
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435221]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 368. - Diário do Governo n.º 192, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 519-520
Descritores: Moçambique | Decreto | Moeda | Emissão de moeda
Cota: 10-7-15|BGUC

[435224]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 411. - Diário do Governo n.º 199, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 524-525
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC

[435226]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 161. - Diário do Governo n.º 160, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 422-428
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Cabo Verde | Macau | Decreto | Orçamento do Estado | Recursos orçamentais | Despesa nacional
Cota: 10-7-15|BGUC

[435228]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 182. - Diário do Governo n.º 166, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 446-450
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Seguro de velhice
Cota: 10-7-15|BGUC