[118967]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD)
Descritores: Cooperação para o desenvolvimento | Organização não governamental | Legislação | Portugal
Cota: PT-CD III-4/a|CIDAC

[123912]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto orgânico do Estado de Cabo Verde : lei nº 13/74. - Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974. - Pag. var.
Descritores: História-Descolonização | Legislação | Governo de Transição | Cabo Verde | Portugal
Cota: H-desc. 1-13/a|CIDAC

[240092]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto do funcionalismo ultramarino e seus vencimentos. - 2ª ed.. - Lourenco Marques : Imprensa Nacional de Mocambique, 1957. - 334 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Salário | Colónias | Portugal
Cota: PP8020|CLP Goa

[246550]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Indígenas, Estatuto das Províncias, Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954-1956. - Pag. var.. - Contém: anotações dactilografadas
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal
Cota: FPB-2|CIDAC

[250987]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Ensino e investigação científica no ultramar, cultura ultramarina e missões católicas : legislação publicada na metrópole em 1955 / Portugal. - Lisboa : Ministério do Ultramar, 1956. - 101 p. ; 22 cm. - Legislação publicada relativamente à cultura ultramarina e às missões católicas em África, Índia...
Descritores: Índia | Portugal | África | Religião | Legislação
Cota: 5-24-39|BGUC

[251000]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estabelecimento e reabertura das indústrias nas colónias : decreto no 26509 de 11 de Abril de 1936. - Lourenço Marques : Imp. Nacional, 1938. - 9 p. ; 25 cm. - Legislação correspondente às indústrias nas colónias portuguesas, nomeadamente: S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | Portugal | África | Indústria
Cota: 5-35-12|BGUC

[251561]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Ind¡genas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique : Decreto-Lei Nº 39666. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954. - 25 p.
Descritores: História | Colonialismo | Discriminação racial | Africa lusófona
Cota: EA.ASS 6 EST|ISCTE

[272828]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Divisão administrativa da colónia de Angola : decreto 25:848. - Luanda : Imprensa Nacional, 1934. - 32 p. ; 25 cm
Descritores: Angola | Legislação | Política
Cota: 7-38-17-206|BGUC

[272830]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Divisão administrativa da colónia de Moçambique desde 1 de Janeiro de 1946. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1946. - 3 p. ; 26 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Política
Cota: 5-10-38|BGUC

[272871]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Empréstimo de 2.000 contos para despesas da província de Angola : fomento de Angola : organização administrativa e financeira das colónias, leis n.º 252, 256, 277 e 278 do ano de 1914. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1914. - 58 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Legislação | Economia
Cota: 5-10-12|BGUC

[275049]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Disposições sobre contratos de arrendamentos de prédios urbanos. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, [1940?]. - 8 p. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Contrato de arrendamento
Cota: 5-31-15-29|BGUC

[278757]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto da província de S. Tomé e Príncipe. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955. - 31, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal | São Tomé e Príncipe
CDU: 325 | 94(469)
Cota: CEHU-380/5|IICT

[278759]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto da província da Guiné. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955. - 31, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal | Guiné
CDU: 325 | 94(469)
Cota: CEHU-380/7|IICT

[278761]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto do estado da Índia. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1955. - 41 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | História colonial | Portugal | Índia
CDU: 325 | 94(469)
Cota: CEHU-380/9|IICT

[281097]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatutos do Club Vasco da Gama, approvados por portaria provincial nº 222, de 29 de Setembro de 1909. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1909. - 15 p. ; 24 cm
Descritores: Organização cultural | Estatuto | India
Cota: P1158|CLP Goa

[285533]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatutos da associação de piedade e beneficência, denominada "Hong-Kung-Ku-Mio" em Mon-Ká (publicada no boletim oficial n.º 1 de 2 de Janeiro de 1933). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 3 (1934), p. 298-299
Descritores: Macau | Legislação | Associação | Ajuda aos desfavorecidos
Cota: 8-116-12|BGUC

[285567]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Divisão administrativa da colónia de Macau e o seu novo quadro de funcionários administrativos : decreto n.º 25:124 publicado no boletim oficial suplemento ao n.º 11 de 18-3-1935. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 5 (1936), p. 93-94
Descritores: Macau | Legislação | Funcionário público
Cota: 8-116-12|BGUC

[285670]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Divisão administrativa da cidade de Macau : decreto n.º 1:676. - Publicação anual. Contém mapa.
In: Anuário de Macau. - Ano 16 (1965), p. 17-19
Descritores: Macau | Legislação | Divisão administrativa
Cota: 8-116-12|BGUC

[287203]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatutos da associação Centro Promotor de Caridade, séde em Nova Goa approvados por portaria provincial, nº 43, de 20 de Fevereiro de 1903. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1903. - 20 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P1215|CLP Goa

[290945]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Disposições de leis que simplificam e aceleram o processo civil e comercial, declaradas em Vigor nas colonias, por decreto n.o 13.518, de 25 de Abril de 1927. - Goa : Imprensa Nacional, 1927. - 46 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação
Cota: P5297|CLP Goa

[340155]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Divisão administrativa de Angola : portaria n.º 18 137-A de 13 de dezembro de 1971 : suplemento ao Boletim Oficial n.º 290. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, imp. 1972 ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 521, [2] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Divisão administrativa
Cota: 5-11-79-90|BGUC

[380331]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Documentos / comp. Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social. - Luanda : [s.n.], 1963 (Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 34 p. : il. ; 23 cm. - Separata do boletim "Trabalho", n.ºs 1 e 2.
Descritores: Angola | Documentação | Legislação
Cota: 5-6-69-57|BGUC

[421219]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Emolumentos sanitarios que devem pagar os navios que entrarem nos portos das provincias ultramarinas. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1883. - 6, [1] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 7-64-22-155|BGUC

[424562]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Ensino, educação, cultura e missões católicas no Ultramar : legislação publicada na Metrópole em 1961. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1962. - 192 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-6-61-32|BGUC

[424764]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Ensino, educação, cultura e missões católicas no Ultramar : legislação publicada na Metrópole e sumário das providências legislativas da competência provincial em 1967. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1970 ([Lisboa] : Editora Gráfica Portuguesa. - 374, [1] p. : il. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-38-69|BGUC