[455974]   
Acórdão de 12 de dezembro de 1961, do tribunal administrativo de Angola : prevalecendo a condição pagamento, sobre a condição tempo, é devido pelo cofre de previdência dos funcionários públicos de Angola o subsídio deixado por um subscritor que à data do seu falecimento tenha stisfeito 36 quotas, embora não tenha vivido durante o lapso de tempo de 3 anos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1075
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[95310]   
ANGOLA. leis, decretos, etc
Acordo Colectivo de 7 de maio de 1974. - Para o pessoal ao serviço das companhias de navegação aérea no Estado Português de Angola
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 178-244
Descritores: Angola | Legislação | Acordo Colectivo | Tráfego Aéreo | Regulamento | trabalho
Cota: 2218|IICT

[118148]   
Acordo de paz para Angola, Bicesse, 1991
Acordo de paz para Angola / [compilado por] CIDAC. - [S.l. : s.n.], 1991. - Pag. var.
Descritores: Conflito armado | Legislação | Angola | Portugal
Cota: AO-C.A. II-9|CIDAC

[244296]   
Acordo de Schengen. - Lisboa : MAI, [1996]. - [2], 350, [2] p. ; 21cm
Descritores: Migração | Política | Legislação | Europa
Cota: R.ad. 12|CIDAC

[246911]   
Acordo de cooperação consular entre os governos. - Praia : Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção Geral da Emigração e Serviços Consulares, 1986. - 4 p.
Descritores: Cooperação | Legislação | África Lusófona
Cota: PP36/19/86|CIDAC

[246890]   
Acordos, protocolos e convénios entre Portugal e os PALOP. - [S.l. : s.n., 1981]. - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o desenvolvimento | Legislação | Portugal | África Lusófona
Cota: PALOP VI-12|CIDAC

[244214]   
CIDAC
Acordos de Schengen : não à construção da Europa fortaleza : comunicado / CIDAC. - Lisboa : CIDAC, 1991. - 2 p.
Descritores: Migração | Legislação | Legalização | Política | Europa
Cota: MD-Pol. I-7/a|CIDAC

[120895]   
NENO, Isabel
Acordos de cooperação celebrados entre Portugal e os países em vias de desenvolvimento / Isabel Neno. - Lisboa : Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação, 1988. - 33 p. - Estudos do Modelo. 6)
Descritores: Cooperação para o Desenvolvimento | Legislação | Portugal | PALOP
Cota: PT-CD I-2|CIDAC

[119614]   
Acordos, protocolos e convénios entre Portugal e a Guiné-Bissau / [compilado por CIDAC]. - [Lisboa : s.n.], 1975-1998. - Pag. var.
Descritores: Cooperação para o desenvolvimento | Legislação | Guiné-Bissau | Portugal
Cota: GW-PT I-13|CIDAC

[456580]   
GOUVEIA, Jorge Bacelar
Acordos de cooperação entre Portugal e os estados africanos lusófonos / Jorge Bacelar Gouveia. - 2ª ed. - Lisboa : Cooperação Portuguesa, 1998. - 1048 p. ; 25 cm
Descritores: Cooperação | Lusofonia | Legislação | Protocolos | Acordos Internacionais | Compilações | Portugal | Angola | Cabo Verde | Guiné Bissau | Moçambique | São Tomé e Príncipe
CDU: 327
Cota: M-1/2|IHMT

[130302]   
Companhia de Diamantes de Angola
Acta da 51ª reunião da assembleia geral (ordinária) dos accionistas da Companhia de Diamantes de Angola, realizada no dia 29 de Junho de 1956 / Companhia de Diamantes de Angola. - Vol. I, nº 1 (Jan. 1946)-. - Lisboa : Companhia de Diamantes de Angola, [1957]. - 23 p.
Descritores: Acta de reunião | Pedra preciosa | Economia | Legislação | Angola
Cota: ANG-34|BNU

[130304]   
Companhia de Diamantes de Angola
Acta da 60ª reunião da assembleia geral (ordinária) dos accionistas da Companhia de Diamantes de Angola, realizada no dia 30 de Junho de 1965 / Companhia de Diamantes de Angola. - Vol. I, nº 1 (Jan. 1946)-. - Lisboa : Companhia de Diamantes de Angola, 1965. - 31 p.
Descritores: Acta de reunião | Pedra preciosa | Economia | Legislação | Angola
Cota: ANG-34|BNU

[163186]   
São Tomé e Príncipe. Leis, decretos, etc
Acta de homologação do contrato colectivo de trabalho lavrada na Sala de Sessões do Conselho Legislativo no Palácio do Governo da provícia de S. Tomé e Príncipe
In: Contrato colectivo de trabalho celebrado entre Grémio da Lavoura de S. Tomé e Príncipe e Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio, Indústria e Agricultura de S. Tomé e Príncipe / Governo da Província. - S. Tomé : Imprensa Nacional, 967. - p. 31-34
Descritores: Legislação | Contrato de trabalho | Administração do pessoal | São Tomé e Príncipe
Cota: PST-196|AHSTP

[246004]   
Congresso da Rede Anti-Racista, 1, Lisboa, 2000
Actas do primeiro congresso. - [Lisboa] : Rede Anti-Racista, [2000]. - Pag. var.
Descritores: Migração | Política | Legislação | Média | Racismo | Associativismo | Portugal
Cota: MD-Pol. IV-11|CIDAC

[368392]   
Actas das Jornadas sobre o Novo Código Civil em Angola e Moçambique / org. Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; capa e arranjo gráfico José Cândido. - Lisboa : Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Centro de Estudos de Direito Civil, 1974 ([Lisboa] : Tip. Antunes & Amílcar, Lda.. - 432, [3] p. ; 24 cm. - Estudos e documentos)
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Angola | Moçambique | Direito civil | Legislação | Código Civil | Direito privado | Direito público | Direito comparado | História do Direito | Código Penal | Universidade | Ensino superior | Administração pública | Responsabilidade civil | Direito romano
Cota: 5-33-41-30|BGUC

[334788]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Actividade bancária nas províncias ultramarinas : decretos-leis n.os 45 296 e 45 297, de 8 de outubro de 1963. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1963. - 45, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Actividade bancária
Cota: 5-6-69-66|BGUC

[437019]   
Actividade comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 21
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[29091]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Actividade comercial. - : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 20 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação, Nº 1|Soc. Geog. Lx.

[86930]   
Actividade económica de Angola / Secção de Estudos Económicos da Repartição de Gabinete do Governo Geral. - Luanda, 1936-1974. - 104 vols. : il.. - O CDI do IICT não possui os vols.: 53; 54; 58; 68; 71; 84; 86; 100. A publicação começa por ser quadrimestral e acaba como trimestral alterando uma e outra ao longo da sua edição. - Periodicidade: quadrimestral
Descritores: Angola | Desenvolvimento económico | Estatística | Legislação
Cota: 73|IICT

[97709]   
PORTUGAL. Leis, decretos
Actividade Comercial : nova regulamentação do seu licenciamento e exercício.. - Luanda : Imprensa Nacional, 1962. - 20 p.. - Diploma legislativo nº 3179, de 1961/11/29
Descritores: Angola | Legislação | Regulamentação comercial
Cota: 8275|IICT

[151374]   
Portugal. Leis, decretos, etc
Actividades gimnodesportivas : nova regulamentação aprovada pelo Diploma Legislativo nº 3208, de 17 de Janeiro de 1962, ficando revogado o Diploma Legislativo nº 2786, de 14 de Novembro de 1956. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 63 p. ; 20 cm
Descritores: Angola | Desporto | Legislação
Cota: REG-77|AHSTP

[133610]   
Actividade económica de Angola : publicação trimestral de temas económicos / [prop.] Fundo de Comercialização. - Luanda : Fundo de Comercialização, 1970-. - Trimestral
Descritores: Condições económicas | Política económica | Comércio | Indústria | Legislação | Gestão de empresas | Angola
Cota: PP-62|BNU

[19862]   
SANTOS, Lisboa
Acto colonial : seus objectivos / Lisboa Santos
In: Mensário administrativo : publicação de assuntos de interesse ultramarino / direcção dos Serviços de Administração. - Nº2 (1947), p. 7-11
Descritores: Colonialismo | Legislação | Nacionalização | Administração pública
Cota: s/cota|UCDA|Diamang

[337433]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Acto colonial. - Continuação do n.º anterior.
In: O Ultramar. - Ano 72, n.º 4700 (30 de maio de 1930), p. [2]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: B-42-87/88|BGUC

[333451]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Acto colonial (decreto=lei no.22 : 465, de 11 de Abril de 1933). - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1933. - 7 p. ; 23 cm
Descritores: Colonialismo | Legislação | Portugal
Cota: P2568|CLP Goa