[150880]
PORTUGAL. Presidencia do Conselho de Ministros
Declaração / Presidencia do Conselho de Ministros. - Aprovação do acordo sobre a permanência ao serviço e Readmissão de Nacionais de uma das partes que se encontram a exercer ou tenham funções no ambito da Administração Pública da outra parte entre Portugal e Cabo Verde
In: Diário da Républica. I série . - nº 202 (31-8-1984)
Descritores: Portugal |
Cabo Verde |
Decreto |
Acordo internacional |
Função pública
Cota: CDI na 9954|ANA
[150882]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto de Governo nº 45/85 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova para ratificação a convenção sobre a Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, assinado em Lisboa a 17 de Dez. de 1981 e o Acordo Administrativo Geral relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social
In: Diário da Républica. I série . - nº 255 (6-11-1985)
Descritores: Portugal |
Cabo Verde |
Decreto |
Segurança social |
Convenção internacional
Cota: DOC|ANA
[150879]
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Decreto do Governo nº 43/84 / Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Aprova o acordo sobre a permanência ao serviço e Readmissão de Nacionais de uma das partes que se encontram a exercer ou tenham funções no ambito da Administração Pública da outra parte entre Portugal e Cabo Verde assinado em 7-10-82
In: Diário da Républica. I série . - nº 177 (1-8-1984)
Descritores: Portugal |
Cabo Verde |
Decreto |
Acordo internacional |
Função pública
Cota: CDI na 9953|ANA