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[45700]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Estruturas politico-administrativas do ultramar português. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 412 p.
Descritores: Africa lusófona | Legislação | Lei orgânica
Cota: 18896|SHIP
[81039]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estruturas politico-administrativas do ultramar português. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 412 p.
Descritores: África lusófona | Legislação | Lei orgânica
Cota: 15967|IICT
[88082]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Formulário de Diplomas Legais : [Ministério do Ultramar. Gabinete do Ministro]
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. XVI, nº 63, [Set. 1973], p. 107
Descritores: África lusófona | Legislação
Cota: 2446|IICT
[101049]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Garantia administrativa : decreto n.º 44917
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. VI, n.º 21 (Março 1963), p. 25
Descritores: África lusófona | Polícia
Cota: MU-PP/14|ICP
[101060]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estudos gerais universitários : vencimentos e gratificações do pessoal docente : decreto n.º 44644
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. V, n.º 20 (Dezembro 1962), p. 230-231
Descritores: África lusófona | Ensino superior | Professor | Salário
Cota: MU-PP/14|ICP
[102580]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Garantia administrativa : decreto n.º 44917
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. VI, n.º 21 (Março 1963), p. 25
Descritores: África lusófona | Polícia
Cota: MU-PP/14|ICP
[102591]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Estudos gerais universitários : vencimentos e gratificações do pessoal docente : decreto n.º 44644
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. V, n.º 20 (Dezembro 1962), p. 230-231
Descritores: África lusófona | Ensino superior | Professor | Salário
Cota: MU-PP/14|ICP
[149731]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Exercício da actividade comercial. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 22 p.. - Diploma legislativo nº 2671, de 4/01/1966
Descritores: Moçambique | Legislação | Regulamentação comercial
Cota: AP 29/66|AR
[149784]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Fundo de turismo. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 20 p.. - Diploma legislativo nº 2732, de 3/12/1966
Descritores: Moçambique | Legislação | Turismo
Cota: AP 22/66|AR
[150108]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Foral da vila da Matola. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 21p.. - Portaria nº 13:312, de 29/8/1959
Descritores: Moçambique | Legislação | Administração local
Cota: AP 11/59|AR
[153447]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc
Estruturas político-administrativas do ultramar português. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 412, [9] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Legislação | Organização administrativa
Cota: 773/004|AHSTP
[157690]  Show Record 
Portugal. leis, decretos, etc
Fornecimento e recepção de pozolanas : (caderno de encargos e seu anexo) : decreto nº 42 999, de 1 de Junho de 1960, e Portaria nº 17 902, de 16 de Agosto de 1960. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 56, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Legislação | Obras públicas | Materiais de construção | África | Regiões de Portugal
Cota: 910/04|AHSTP
[272917]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exclusivos de fabrico de produtos industriais nas colónias : decreto-base e regulamento especial para a colónia de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 32 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Indústria
Cota: 7-38-16-139|BGUC
[273045]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Floral do município de Tete : aprovado por diploma legislativo n.º 360, de 3 de Setembro de 1932. - Lourenço Marques : [Imprensa Nacional], . - 21 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Moçambique | Autarquia local
Cota: 5-10-14|BGUC
[273048]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário dos medicamentos aprovado por portaria n.º 4.610 de 24 de Dezembro de 1941. - Lourenço Marques : [Imprensa Nacional], . - 284 p. ; 25 cm
Cota: 5-28-15-281|BGUC
[273049]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário dos medicamentos aprovado por portaria n.º 891 de 28 de Junho de 1946. - S. Tomé : [Imprensa Nacional], . - 218 p. ; 25 cm
Cota: 5-39-30-278|BGUC
[273050]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário dos medicamentos aprovado por portaria n.º 10.01 de 21 de Novembro de 1953. - Lourenço Marques : [Imprensa Nacional], . - 305 p. ; 24 cm
Cota: 5-47-9-314|BGUC
[273051]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário para o uso dos hospitais da província de Moçambique. - 2.ª ed.. - Lourenço Marques : [Imprensa Nacional], . - 90 p. ; 23 cm
Cota: 7-38-11-338|BGUC
[273052]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário dos serviços de fazenda : aprovado por portaria n.º 5.171 : colónia de Angola. - Luanda : [Imprensa Nacional], . - 283 p. ; 25 cm
Cota: 5-10-46|BGUC
[273515]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário dos serviços de saúde de Macau. - Macau : Imprensa Nacional, . - 232 p. ; 19 cm
Descritores: Macau | Cuidados de saúde
Cota: 5-22-6|BGUC
[285427]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estrangeiros em Macau. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 1 (1922), p. 69-73
Descritores: Macau | Legislação | Emigração
Cota: 8-116-12|BGUC
[285459]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estrangeiros em Macau. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 3 (1924), p. 270-274
Descritores: Macau | Legislação | Emigração
Cota: 8-116-12|BGUC
[285556]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fundo de reserva do ópio (decreto n.º 23 : 070 publicado no boletim oficial n.º 44 de 4-11-1934). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 225-226
Descritores: Macau | Legislação | Portugal
Cota: 8-116-12|BGUC
[285564]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Extinção dos direitos da venda de sal e considerando livre o respectivo comércio : diploma legislativo n.º444, publicado no boletim oficial n.º 28 de 13-7-1935. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 5 (1936), p. 71-72
Descritores: Macau | Legislação | Comércio por produtos | Sal
Cota: 8-116-12|BGUC
[285566]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fornecimento de medicamentos e artigos conexos feito pela farmácia e ambulâncias do Estado : diploma legislativo n.º 424, publicado no boletim oficial n.º 13 de 30-3-1935. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 5 (1936), p. 86-90
Descritores: Macau | Medicamento | Farmácia | Legislação
Cota: 8-116-12|BGUC
[285591]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exercício da liberdade de imprensa nas colónias : decreto n.º 27:495 (publicado no boletim oficial n.º 12 de 20-3-1937). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 7 (1938), p. 55-72
Descritores: Macau | Portugal | África lusófona | Timor | Índia | Colonialismo | Legislação | Liberdade de imprensa
Cota: 8-116-12|BGUC
[285602]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exercício da clínica médica nas colónias : decreto-lei n.º 28:419 (publicado no boletim oficial n.º 10, de 5-3-1938). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 8 (1939), p. 70-71
Descritores: Índia | Médico | Cuidados de saúde
Cota: 8-116-12|BGUC
[285623]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Fiscalização das casas e recintos de espectáculos e divertimentos públicos (portaria n.º 4 : 594, publicado no boletim oficial n.º 17, de 23-3-1949). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 10 (1950), p. 18-26
Descritores: Macau | Legislação | Fiscalidade
Cota: 8-116-12|BGUC
[285626]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exclusivo das carreiras fluviais (portaria n.º 4 : 766, publicado no boletim oficial n.º 9, de 4-3-1950). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 10 (1950), p. 35-38
Descritores: Macau | Legislação | Transporte marítimo
Cota: 8-116-12|BGUC
[334570]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Funcionalismo colonial
In: O Ultramar. - Ano 70, n.º 4494 (16 de abril de 1928), p. [1]-[2]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Funcionário público
Cota: B-42-87/88|BGUC
[337274]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Funcionalismo colonial
In: O Ultramar. - Ano 70, n.º 4590 (1 de abril de 1929), p. [1]
Descritores: Índia | Legislação | Funcionário público
Cota: B-42-87/88|BGUC
[337478]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exames veem, exames vão...
In: O Ultramar. - Ano 72, n.º 4734 (6 de outubro de 1930), p. [3]
Descritores: Índia | Ensino | Legislação
Cota: B-42-87/88|BGUC
[340122]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial dos medicamentos : portaria n.º 158, de 11 de março de 1972. - Angola : Imprensa Nacional de Angola, . - 326, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Legislação | Medicamento | Formulário
Cota: 5-11-76-2|BGUC
[340129]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário dos serviços de finanças : aprovado por portaria n.º 5171 de 13 de junho de 1945. - Luanda : Imprensa Nacional, ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 283, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Angola | Formulário | Legislação
Cota: 5-46-82-100|BGUC
[361468]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos : actualizados e legislação complementar : com despachos, pareceres, acórdãos, circulares e índice alfabético / compil. José Moreira da Costa. - [S.l.] : Edição do Autor, . - 615, [8] p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-10-63-35|BGUC
[363540]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial dos medicamentos : aprovado por Portaria n.º 12 787, de 18 de junho de 1963. - 4.ª ed.. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, . - 306 p. ; 17 cm
Descritores: Angola | Formulário | Medicamento | Legislação
Cota: 5-68-19-30|BGUC
[365951]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores do Ultramar : Decreto n.º 417/71, de 29 de setembro de 1971. - Coimbra : Livraria Almedina, (Viseu : Tipografia Guerra. - 77, [2] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-1-84-55|BGUC
[367775]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Indígenas Portugueses das Províncias da Guiné, Angola e Moçambique : anotado e legislação complementar : Estatuto dos Julgados Municipais : (Decreto n.º 39.817, de 15 de setembro de 1954) : reforma prisional do Ultramar : (Decreto-Lei n.º 39.997, de 29 de dezembro de 1954) : Portaria n.º 15.612, de 21 de novembro de 1955 / compil. e anot. José Carlos Ney Ferreira, Vasco Soares da Veiga. - 2.ª ed.. - Lisboa : [s.n.], ([Lisboa] : Tipografia-Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa. - 166, [2] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-54-12-40|BGUC
[367935]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Foral da Vila de Inhambane : Portaria n.º 11:580, de 4 de agosto de 1956. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 18 p. ; 24 cm
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: 5-54-34-117|BGUC
[367940]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial dos medicamentos : aprovado por Portaria n.º 5:152, de 7 de maio de 1945. - 2.ª ed.. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 184 p. : il. ; 18 cm
Descritores: Angola | Formulário | Medicamento | Legislação
Cota: 5-54-29-2|BGUC
[367941]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Formulário oficial de medicamentos : aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 133/71. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - pag. var. ; 16 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Formulário | Medicamento
Cota: 5-25-44|BGUC
[421263]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estruturas político-administrativas do Ultramar Português. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Tipografia António Coelho, 1974. - 412, [11] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-38|BGUC
[424591]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Extensão do Código de Processo do Trabalho ao Ultramar : Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Justiça, Portaria n.º 82/70 : («Diário do Governo», I série, n.º 27, de 2 de fevereiro de 1970). - [Coimbra] : Coimbra Editora, ([Coimbra] : Oficinas da Coimbra Editora. - 16 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Portaria | Direito do trabalho
Cota: 5-39-65-64|BGUC
[424625]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Exercício da profissão de empreiteiro de obras públicas. - [S.l. : s.n., . - [4] p. ; 24 cm. - Separata do "Boletim de informações", n.º 3, 402 (25 de novembro de 1969).
Descritores: Angola | Moçambique | Portaria
Cota: 5-7-34-75|BGUC
[452471]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixam-se novas regras sobre a constituição das autarquias locais no nosso Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.563 (8 de junho de 1961), p. 12, 9
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Administração local
Cota: B-32/35-0|BGUC
[452634]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixam-se novos preços de venda, na Metrópole para o algodão produzido no Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXI, n.º 9.628 (13 de agosto de 1961), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Algodão | Preço de venda
Cota: B-32/35-0|BGUC
[457606]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixa-se em trinta o número de vogais (22 eleitos e 8 nomeados) do Conselho Legislativo
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.888 (9 de maio de 1962), p. 12, 9
Descritores: Angola | Política | Organização administrativa
Cota: B-32/35-0|BGUC
[457691]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Foi criado o imposto extraordinario para a defesa de Angola pago pelos lucros líquidos das empresas de maior poder económico na província
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.922 (13 de junho de 1962), p. 3-4
Descritores: Angola | Imposto
Cota: B-32/35-0|BGUC
[463583]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Fixam-se novos preços do algodão do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.314 (22 de julho de 1963), p. 9
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Algodão | Portaria
Cota: B-32/35-0|BGUC

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