[436914]   
Circulares : nº 106/I/I.S.61, de 26 de outubro de 1961 : estabelece normas para a realização dos contratos de seguros de bens do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 372
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436916]   
Circulares : nº 109/1848/I.ª/3.ª, de 8 de novembro de 1961 : sujeita os elementos do contencioso aduaneiro ao limite de um terço estabelecido no 9º do art. 153º do E.F.U., em concorrência com os demais emolumentos pessoais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 373
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436918]   
Circulares : nº 112/1848/I.ª/3.ª, de novembro de 1961 : as propostas para gratificações por serviços de sindicâncias, inquéritos, averiguações e processos disciplinares deverão indicar os dias durante os quais as gratificações serão devidas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 375
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436920]   
Circulares : nº 114/1848/I.ª/3.ª, de 17 de novembro de 1961 : regula a autorização para a contracção de despesas públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 376
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436922]   
Circulares : nº 117/43/2.ª/4.ª, de 21 de novembro de 1961 : recomenda o cumprimento da circular nº 120/43/3ª/4ª, de 21 de setembro de 1959, que estabelece preceitos a observar nas comunicações telegráficas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 378
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436925]   
Circulares : nº 120/1848/1.ª/3.ª, de 22 de novembro de 1961 : o pagamento do abono de família, quando referente a exercícios em curso, é independente de requerimento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 380
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436927]   
Circulares : nº 121/1848/5.ª/3.ª, de 22 de novembro de 1961 : os encargos a contrair por conta das verbas do capítulo X não devem ser assumidos sem prévia cativação por parte da fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 381
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436929]   
Circulares : nº 126/1848/1.ª/3.ª, de 4 de dezembro de 1961 : apenas não são passíveis do desconto para compensação de aposentação os subsídios de residência, de campo e de renda de casa, as ajudas de custo, o abono de família, os abonos para falhas, para despesas de representação e de transporte ou outros similares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 384
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436931]   
Circulares : nº 129/1848/1.ª/3.ª, de 9 de dezembro de 1961 : regula o abono de vencimentos a fazer aos oficiais de justiça, quando nomeados interinamente. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 386
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436933]   
Circulares : nº 132/1848/1.ª/3.ª, de 16 de dezembro de 1961 : interpreta a expressão "residência conjunta" contida no art. 234º do E.F.U., para efeitos de abono de passagens de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 391
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454457]   
Circulares n.º 40/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1996 : não conferem o direito a este abono os descendentes que frequentem a academia militar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 557
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454459]   
Circulares n.º 42/21/1.ª/2.ª, de 11 de abril de 1996 : especifica as insenções de que goza a santa casa da mesericórdia em matéria de contribuições e impostos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 557
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454461]   
Circulares n.º 45/30/1.ª/5.ª, de 15 de abril de 1996 : são encargo das câmaras e comissões municipais todas as despesas com comunicações das administrações dos concelhos e dos postos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 561
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454463]   
Circulares n.º 47/84-47/2.ª/4.ª, de 19 de abril de 1996 : a importância total dos titulos do exercício anterior que ficou por pagar, deve ser distra´da da divída para efeitos da comunicação que mensalmente se faz à direcção dos serviços de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 562
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454465]   
Circulares n.º 55/51/1.ª/2.ª, de 13 de maio de 1996 : só pertencem ao fundo de fomento florestal as receitas que dentre as especificadas no diploma legislativo n.º 3632, de 26 de março de 1966, sejam arrecadadas a partir de 1 de abril de 1966. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 563
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454467]   
Circulares n.º 58/114/1.ª/2.ª, de 18 de maio de 1996 : esclarece que as instruções constantes da circular n.º 57, de 14 de maio de 1966, são aplicáveis à cerveja produzida pela nova empresa de cervejas de Angola - NOCAL. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 565
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454469]   
Circulares n.º 70/51/1.ª/2.ª, de 28 de junho de 1996 : estabelece normas para a uniformização do sistema de arquivo das repartições de fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 566
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454471]   
Circulares n.º 72/1848/1.ª/1.ª, de 29 de junho de 1996 : esclarece as dificuldades de pessoal nos serviços de fazenda e solicita a compreensão e o esforço de todos os funcionários para resolucção da situação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 570
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[454863]   
Circulares n.º 140/49/2.ª/2.ª : candidatos aprovados no concurso para oficiais estágiarios do quadro técnico-aduaneiro que prestam serviços em diversas repartições públicas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 699
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454865]   
Circulares n.º 142/33/1.ª/1.ª : preenchimento dos modelos 6 e 7 da contribuição industrial nas operações de cabotagem. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 700
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454867]   
Circulares n.º 144/31/1.ª/1.ª : B.R.I. - documento comprovativo do despacho de importação de mercadorias, a apresentar com os mod/E. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 702
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454869]   
Circulares n.º 146/14/1.ª/1.ª : proibições de importação, exportação, por situações irregulares perante o fundo cambial - comunicações de proibições. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 703
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454871]   
Circulares n.º 148/64/1.ª/1.ª : cessão de actividades, texas petroleum company. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 704
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454873]   
Circulares n.º 149/31/1.ª/1.ª : direitos consolidados - aplicação do 2.º do artigo 9.º das I.P.P. do diploma legislativo n.º 3440, na importação de combustíveis destinados a cumprimento de contratos com o estado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 704
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[454875]   
Circulares n.º 151/64/2.ª/2.ª : inaplicabilidade aos serviços aduaneiros, do disposto no artigo 326.º da reforma administrativa ultramarina, e na circular n.º 1959, de 20 de março de 1957, da repartição de gabinete do governo-geral. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 707
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU