[125620]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Correios, telégrafos e telefones coloniais. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1945. - 166 p.
Descritores: Serviço postal | Telégrafo | Telefone | Legislação | Portugal
Cota: ULT-722|BNU

[249121]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Contratados, assalariados e interinos : condições a observar na prestação de serviço nas colónias : decreto nº 34:107 de 13 Nov. 1944 e legislação subsidiária. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1946. - 29 p
Descritores: História | Política Colonial | Legislação | Portugal
Cota: JTB-8|CIDAC

[261617]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Créditos e reforços de verbas dos orçamentos das províncias ultramarinas : legislação coordenada e anotada / anot. Francisco de Sales Quadros. - Macau : Imprensa Nacional, 1953. - 63 p. : il. ; 21 cm. - Legislação que contempla o orçamento da província ultramarina portuguesa : Macau.
Descritores: Macau | Legislação | Orçamento
Cota: 5-47-9-204|BGUC

[265079]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contracto colectivo de trabalho. - S. Tomé e Príncipe : Imprensa Nacional, 1967. - 66 p. ; 23 cm. - Legislação inerente aos contratos de trabalho.
Descritores: Legislação | Contrato de trabalho
Cota: 5-23-27-96|BGUC

[275085]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Da obrigatoriedade da inspecção aos serviços públicos : portaria n.º 195 do boletim oficial n.º 53 de 1940 (conf. - Bolama : Imprensa Nacional, 1941. - 31 p. ; 24 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação | Serviço público | Inspecção do trabalho
Cota: 5-35-31|BGUC

[275192]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Cultura, indústria e comércio de arroz. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1941. - 37 p. ; 25 cm. - Diploma legislativo n.º 751, 1941.
Descritores: Arroz | Comércio | Indústria | Moçambique | Legislação
Cota: 5-25-15|BGUC

[285543]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Criação do serviço de assistência infantil : diploma legislativo n.º 388, publicado no boletim oficial n.º 23 de 9-6-1934. - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 156-157
Descritores: Macau | Cuidados de saúde | Criança | Legislação
Cota: 8-116-12|BGUC

[285551]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Criação duma taxa de consumo sobre o café estrangeiro (diploma legislativo n.º 340, publicado no boletim oficial n.º 48 de 1-12-1934). - Publicação anual.
In: Directório de Macau. - Ano 4 (1935), p. 192-193
Descritores: Macau | Legislação | Imposto sobre o consumo | Café
Cota: 8-116-12|BGUC

[285609]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Correspondência inter-escolar : portaria n.º 2:325 (publicada no boletim oficial n.º 14, de 3-4-1937). - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 8 (1939), p. 113-118
Descritores: Macau | Legislação | Serviço postal | Estabelecimento de ensino
Cota: 8-116-12|BGUC

[337432]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Crédito colonial
In: O Ultramar. - Ano 72, n.º 4700 (30 de maio de 1930), p. [1]
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: B-42-87/88|BGUC

[363401]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decree repealing the «Estatuto dos Indígenas». - Lisbon : [s.n.], 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 14, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-12-107|BGUC

[371416]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contribuição Industrial : (anotada) : Código dos Impostos sobre o Rendimento / compil. e anotações João Cóias, S. Costa Santos, José Granja. - Lourenço Marques : [s.n.], 1969 ([S.l.] : Tipografia Notícias. - 681, [4] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Imposto | Imposto sobre os rendimentos
Cota: 5-58-7|BGUC

[421176]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 173/72 de 20 de maio : operações cambiais e pagamentos interterritoriais nas províncias ultramarinas. - [S.l. : s.n.], 1972. - 43 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Operação cambial | Pagamento interterritorial
Cota: 5-11-79-63|BGUC

[424513]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 323/72 de 19 de agosto. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 42 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 323/72 - Aprova os novos estatutos do Banco de Fomento Nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-69|BGUC

[424515]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 16 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 550/71 - Estabelece as disposições a que fica sujeita, no território do continente e ilhas adjacentes, a realização das operações respeitantes a liquidações de importações, exportações ou reexportações de mercadorias de ou para as províncias ultramarinas e de operações de invisíveis correntes ou de importação e exportação de capitais entre aquele território nacional e qualquer destas províncias (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-165|BGUC

[424548]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 553/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 553/71 - Cria o sistema de compensação interterritorial do espaço português, em substituição do sistema instituído pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44 703 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-34|BGUC

[424550]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 44 698. - [S.l. : s.n.], imp. 1969 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1969. - 22 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 44 698 - Estabelece as condições a que ficarão sujeitas as operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação e exportação de capitais privados (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-7-33-32|BGUC

[424552]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 227/72 de 5 de julho. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 3 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 227/72 - Autoriza os Fundos Cambiais de Angola e Moçambique a contrair empréstimos em escudos metropolitanos até à importância de 500 000 contos cada um (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Fundo cambial | Empréstimo
Cota: 6-3-20-159|BGUC

[424570]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 72/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 72/74 - Dá nova redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, de modo a criar um sistema de maior flexibilidade na definição das regras relativas a garantias de liquidez e solvabilidade dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-23-2-2|BGUC

[424633]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decree concerning municipal institutions. - Lisbon : General Overseas Agency, 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos). - 11, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Administração local
Cota: 9-(4)-8-17-25|BGUC

[424700]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 212/72 de 24 de junho. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 10 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 212/72 - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o Banco Nacional Ultramarino - Aprova a alteração dos estatutos do referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-81|BGUC

[435020]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 744. - Diário do Governo n.º 286, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 626
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Jurisdição administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC

[435023]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 770. - Diário do Governo n.º 291, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 628-634
Descritores: São Tomé e Príncipe | Moçambique | Decreto | Orçamento do Estado
Cota: 10-7-15|BGUC

[435026]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 799. - Diário do Governo n.º 298, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 637-638
Descritores: Macau | Decreto | Professor | Remuneração do trabalho
Cota: 10-7-15|BGUC

[435029]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 806. - Diário do Governo n.º 300, 1.ª série de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 12 (dezembro de 1934), p. 640-641
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Venda em hasta pública
Cota: 10-7-15|BGUC