[295186]   
Portugal. Direcção dos Serviços da Administração Civil
Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de áfrica : aprovado por decreto no 16199 de 6 de Dezembro de 1928 / anotado pela Direcção dos Serviços da Administração Civil. - Luanda : Impr. Nacional da Colónia de Angola, 1936. - XV, 219, XIX p. ; 24 cm
Descritores: Leis | Decretos | Colonias | Portugal
CDU: 340.134(469-5)
Cota: CEHU-1586|IICT

[281782]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Collecção de leis e decretos promulgado pelo Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar desde 2 de Dezembro de 1869 a 31 de Dezembro de 1888 / Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1889. - 202 p. ; 24 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-596|IICT

[281775]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Collecção de decretos promulgados pelo Ministério dos Negocios da Marinha e Ultramar em virtude da faculdade concedida pelo 1o do artigo 15o do primeiro acto addicional à carta constitucional da monarchia / [ed.] Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1895. - 32, [3] p. ; 25 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-537/18|IICT

[289492]   
MACHADO, Francisco Vieira, 1898-1972
Colonização : projectos de decretos / Francisco José Vieira Machado. - Lisboa : Ag. Geral das Colónias, 1940. - 376 p. ; 23 cm
Descritores: Colonização | Decretos | Portugal
CDU: 325.3 | 34
Cota: CEHU-1333/1|IICT ¤ CEHU-1333/2|IICT

[278657]   
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar
Disposições que regulam a pesquiza e lavra de minas nas possessões ultramarinas aprovadas por Dec. de 29 de Dezembro de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1899. - 90 p. ; 23 cm
Descritores: Decretos | lei
CDU: 340
Cota: CEHU-371/3|IICT

[282014]   
Portugal. Ministério do Ultramar
Estatuto da província de Angola : aprovado por decreto nº 40:225, de 5 de Julho de 1955 / Ministério do Ultramar. - [S.l.] : Imprensa Nacional de Angola, 1955. - 24 p. ; 24 cm
Descritores: Decretos | lei | Portugal | Angola
CDU: 34(673)
Cota: CEHU-840/20|IICT

[413845]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : eleição dos empregados da Companhia de Moçambique. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 3, (15 de Dezembro 1892)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413847]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : decretos : determimando o peso maximo das amostras postaes trocadas entre o continente, ilhas adjacentes e possessões ultramarinas. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 19, (1 de Novembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413849]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 189, nomeando um sargento das terras da Gorongoza. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413851]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 191, isentando de pagamento da respectiva licença até 1 de janeiro de 1895 os possuidores de quinhões mineiros. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413854]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : decretos : approvando o regulamento para a fabricação de bebidas alcoolicas. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 19, (1 de Novembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413856]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : portarias regias : approvando o regulamento do imposto de palhota. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 18, (2 de Outubro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413858]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : auto geral de posse. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 3, (15 de Dezembro 1892)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413860]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 132, nomeado um enfermeiro para o districto de Sena. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 16, (1 de Agosto 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413862]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 134, regulando a concessão de licenças para pesquizas e para a exploração de claíms. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 16, (1 de Agosto 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413865]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 188, nomeando Luiz Santiago ajudante das terras da Gorongoza. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 20, (1 de Dezembro 1893), 4 p.
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413867]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : portarias regias : sobre a interpretação do nº 3 do artigo do decreto de 7 de maio de 1892. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 4, (1 de Janeiro 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413869]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : regulamento de transito. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 3, (15 de Dezembro 1892)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413871]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : officio : sobre o pagamento dos direitos de tonelagem nos portos da Beira. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 8, (1 de Março 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413873]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : contracto. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 3, (15 de Dezembro 1892)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413877]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : termo de posse da circunscripção de Sofala. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 3, (15 de Dezembro 1892)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413879]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : termo de posse da circunscripção de Chihuane. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 3, (15 de Dezembro 1892)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413881]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 115, concedendo a seu pedido ao director do correio da Beira a exoneração d´este cargo, e louvando-o pela forma porque sempre exerceu suas funçoes officiaes. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 14, (15 de Junho 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413883]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 125, elevando a multa por embriaguez á quantia de 45500 réis em Fontesvilla, chimoio e Maciquece e fixando o limite a que pode ser augmentada segundo as reincidencias. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 15, (1 de Julho 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU

[413885]   
Governo do territorio de Manica e Sofala : ordens do governador do territorio : nº 110, nomeiando uma commissão para elaborar um projecto de regulamento para os armazens de deposito que hajam de se permittir na Beira. - Quinzenal
In: Boletim da Companhia de Moçambique.- [Beira] : Companhia de Moçambique, 1892-1910.- Nº 13, (15 de Maio 1893)
Descritores: Legislação | Decretos | Administração pública | Moçambique
Cota: PP39|BNU