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[425030]  Show Record 

Decisões judiciais e orçamentos públicos / Maria Elisa Cesar Novais
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 1067-1085
Descritores: Brasil | Poder judicial | Política pública
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[263783]  Show Record 

Decisões judiciais / A.A. Bruto da Costa. - Bastorá : Tipografia Rangel, . - 2 v. ; 24 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P408|CLP Goa
[263835]  Show Record 

Algumas decisões judiciais, seguidas dos acordãos nelas recaidos, e outras que transitaram / Carlos Armando de Miranda. - Nova Goa : Tip. Bragança, . - 197 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Legislação | India
Cota: P473|CLP Goa
[268305]  Show Record 

Algumas decisões judiciais, seguidas dos acordãos nelas recaidos, e outras que transitaram / Carlos Armando de Miranda. - Nova Goa : Tip. Bragança & Co., . - 197 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento
Cota: RH7459|CLP Goa
[314823]  Show Record 

Decisões judiciais / A. A. Bruto da Costa. - Nova Goa : Tip. Bragança, . - II, 202, 224 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Criminologia | India
Cota: P3024|CLP Goa
[424305]  Show Record 

A importância da arbitragem ao lado das decisões judiciais / Achirafo A. Abdula
In: Questões jurídicas contemporâneas relativas ao comércio e investimento China-África / org. Instituto de Estudos Jurídicos Avançados, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane ; coord. Wei Dan, Orquídea Massarongo Jona. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 127-132
Descritores: Moçambique | Arbitragem | Jurisdição de arbitragem | Jurisdição comum
Cota: 10-(1)-2-37-9|BGUC