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[260313]  Show Record 

Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa
[415139]  Show Record 

Similitudes e dissimilitudes entre o direito costumeiro e o direito positivo no âmbito do direito penal / Francisco Cortês. - Encontros. 2)
In: A Advocacia : Direito e Justiça... : II Conferência Nacional de Advogados ; A Advocacia e o Estado de Direito... : III Conferência Nacional de Advogados / introd. Manuel Vicente Inglês Pinto. - Luanda : Ordem dos Advogados de Angola, Centro de Documentação e Informação, 2011. - p. 113-148
Descritores: Angola | Direito natural | Direito costumeiro | Direito penal | Direito positivo | Ordenamento jurídico | Legislação
Cota: 10-(1)-3-34-2|BGUC
[304918]  Show Record 
Alocução de sua santidade Pio XII ao VI congresso de direito penal internacional : (3 de Outubro de 1953). - Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau relativo a Novembro de 1953.
In: Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau. - Ano e vol. LI, n.º 595 (1953), p. 653-669
Descritores: Macau | Religião | Direito penal internacional
Cota: A-20-7/8|BGUC
[400739]  Show Record 

Questões de direito penal e direito civil : (perguntas e respostas) / Paulo Alves Franco ; coord. editor. Donaldo J. Felippe. - Campinas : Julex Livros, (Campinas : Julex Livros. - [2], 166, [1] p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Direito penal | Direito civil
Cota: 6-18-28-5|BGUC
[414483]  Show Record 

Os direitos da vítima e os direitos dos arguidos no processo penal / Li HanLin
In: Primeiras Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa de Macau : Direito Processual Penal : Estado Presente e Perspectivas de Evolução / org. Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau ; coord. Leonel Alves, Paulo Cardinal. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. - p. 313-341
Descritores: Macau | Direito penal | Código de Processo Penal | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-22-15|BGUC
[263283]  Show Record 

O direito internacional público e a filosofia do direito / L. Cabral de Moncada. - Coimbra : Coimbra Editora Limitada, . - 40 p. ; 19 cm
Descritores: Direito internacional público | Portugal
Cota: PP9060|CLP Goa
[380383]  Show Record 
Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos / coord. e nota prévia Ana Maria Guerra Martins. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2005. - 509 p. ; 23 cm
Descritores: Direito da UE | Direito internacional | Convenção internacional | Direitos do Homem | Constituição
Cota: 8-(2)-24-33-23|BGUC
[475221]  Show Record 

O status normativo dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes
In: Liber amicorum Fausto de Quadros / coord. Marcelo Rebelo de Sousa, Eduardo Vera-Cruz Pinto. - Coimbra : Edições Almedina, 2016. - p. 511-531
Descritores: Brasil | Direito | Acordo internacional | Direitos do Homem
Cota: 4-(1)-8-30-3|BGUC
[475364]  Show Record 

Direitos da pessoa idosa e sua evolução no direito internacional e brasileiro / Maria José Pinho Souza. - Compendium)
In: Novas dimensões do direito : uma perspectiva soft law / A. Maia... [et al.] ; coord. Alexandre Fernandes ; ed. lit. Rita Costa ; compos. gráf. Andreia Monteiro ; ca. Alexandre Soares. - Lisboa : Chiado Editora, 2016. - p. 141-167
Descritores: Brasil | Direito internacional-direito interno | Pessoa idosa
Cota: 6-65-10-43|BGUC
[336858]  Show Record 

Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da lei básica / Maria Leonor Assunção. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 129-140
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[351047]  Show Record 

Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica / Maria Leonor Assunção
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 129-139
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direito penal | Justiça
Cota: A-13-24/25|BGUC
[13203]  Show Record 

O direito penal entre os fulas da Guiné : apontamentos / Artur Augusto Silva
In: Boletim cultural da Guiné portuguesa. - Vol. IX, nº35 (1954), p.481-495
Descritores: Guiné-Bissau | Direito penal | Etnologia
Cota: P1 Port/Boletim da Cultural da Guiné Portuguesa|UCDCT
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[63799]  Show Record 

O direito penal entre os fulas da Guiné : apontamentos / Artur Augusto da Silva
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa.- vol. 9 (nº 35).- (1954), p. 481-495
Descritores: Guiné-Bissau | Grupo étnico | Direito penal
Cota: 44|ISCSP
[71974]  Show Record 

Direitos Civil e Penal dos Mandingas e dos Felupes da Guiné-Bissau / Artur Augusto da Silva. - 4ª ed.. - Bissau : DEDILD, . - [7], 214 p. : fotos ; 23 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Direito consuetudinário
Cota: 347+343:39(665.7)|BP|INEP
[153784]  Show Record 

Instituições de direito penal consuetudinário dos manjacos de Caió / Artur Martins de Meireles
In: Conferência internacional dos africanistas ocidentais : 2ª conferência, Bissau, 1947 : trabalhos apresentados à 3ª secção (meio humano) : 2ª parte / Ministério das Colónias. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1952. - p. 393-429
Descritores: África | Direito penal | População autóctone | Acta de reunião
Cota: 1/2004(5)|AHSTP
[172418]  Show Record 

O Direito Penal é o barómetro do estado civilizacional da sociedade : advogou Simão Monteiro na abertura do acto / Alexandre Semedo
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 4, nº 403 (1996), p. 14-15
Descritores: Direito penal | Sistema judiciário | Código Penal | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[174312]  Show Record 

O direito penal e o jornalismo : os limites da liberdade de imprensa / Pedro Freire
In: A semana. - Ano III, nº 134 (1993), supl. p. II
Descritores: Cabo Verde | Imprensa | Liberdade de imprensa | Direito penal
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[179816]  Show Record 
Direito processual e penal em congressos mundiais
In: A Semana. - Ano VIII, nº 416 (1999), p. 4
Descritores: Cabo Verde | Acta de reunião | Direito penal | Processo penal
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[186242]  Show Record 

O direito penal entre os fulas da Guiné / Artur Augusto da Silva
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - Vol. IX nº 35 (1954), p. 481-495
Descritores: Guiné-Bissau | Direito penal | População autóctone
Cota: GB A - Z|AHNCV
[221470]  Show Record 

O direito penal entre os fulas da Guiné : apontamentos / Artur Augusto da Silva
In: Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. - Vol. IX, nº 35 (1954), p. 481-495
Descritores: África Ocidental | Direito penal | Guiné
Cota: PP373|AHM
[232974]  Show Record 

O homicídio por dinheiro na história do direito penal / Henrique Martins de Carvalho. - Braga : Livraria Cruz, . - 71 p. ; 25 cm. - Scientia ivridica)
Descritores: Legislação | Direito penal
Cota: PP3995|CLP Goa
[246537]  Show Record 

O direito penal entre os Fulas da Guiné / Artur Augusto da Silva. - Lisboa : [s.n.], . - p. 481-496
Descritores: Direito | Etnicidade | Guiné-Bissau
Cota: PP123/35/54|CIDAC
[252281]  Show Record 

Da imputabilidade penal no direito português / José dos Santos Silveira. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 237 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP8312|CLP Goa
[279361]  Show Record 

Estudos de direito penal / José da Cunha Navarro de Paiva. - Lisboa : Livraria Bertrand, . - 236 p. ; 22 cm
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH3877|CLP Goa
[297811]  Show Record 
Direito penal. - [S.l. : s.n., . - 228 p. ; 22 cm
Descritores: Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[311221]  Show Record 

Direito penal português / Manuel Cavaleiro de Ferreira. - Lisboa : Verbo, . - 2 v. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Ciência jurídica | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[335331]  Show Record 

Instituições de direito penal consuetudinário dos Manjacos de Caió / Artur Martins de Meireles
In: 2ª Conferência Internacional dos Africanistas Ocidentais.- Bissau : Junta de Investigações Coloniais, 1947. - p. 393-429
Descritores: Direito penal | População autóctone | Guiné-Bissau
Cota: S/cota|Athaide Municipal Library
[336862]  Show Record 

A lei básica e o direito penal / Jorge Godinho. - Edição bilingue
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - Volume VI, nº 19/20 (Abril 1993), p. 153-170
Descritores: Administração pública | Macau
Cota: AP-1745|FCM
[351048]  Show Record 

A Lei Básica e o direito penal / Jorge Godinho
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 153-169
Descritores: Macau | Portugal | China | Acordo bilateral | Projecto de lei | Direito penal | Processo penal
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351595]  Show Record 

O Direito Processual Penal e a Constituição : em torno do Príncipio do Duplo Grau de Jurisdição em matéria penal / António Malheiro de Magalhães
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 48, vol. XIII (junho de 2000), p. 543-604
Descritores: Macau | Portugal | Direito Processual Penal | Código de Processo Penal | Constituição | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[351666]  Show Record 

Comentários sobre os direitos penais especiais de Macau e o seu aperfeiçoamento / Zhao Guoqiang
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.º 65, vol. XVII (setembro de 2004), p. 847-875
Descritores: Macau | Direito penal | Legislação
Cota: A-13-24/25|BGUC
[389659]  Show Record 
Guiné Bissau colectânea de legislação fundamental de direito penal / org. João Pedro C. Alves de Campos ; ed. Faculdade de Direito de Bissau Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., . - 303 p. ; 22 cm
Descritores: Direito penal | Código penal | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,4|ISCTE
[395850]  Show Record 
Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do curso de pós-graduação sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - 315 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Cabo Verde | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-13-37|BGUC
[396031]  Show Record 

Direito processual penal : noções fundamentais / V. Grandão Ramos ; coord. editor. João Costa ; pag. Mário Félix ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - 367 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito penal | Processo penal
Cota: 10-(1)-3-17-34|BGUC
[398419]  Show Record 

Corrupção e direito penal : um diagnóstico da corrupção no Brasil / Roberto Livianu ; introd. Maria Cândida Almeida, João Cravinho. - [Coimbra] : Coimbra Editora, . - 221 p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | Direito penal | Direito comparado | Corrupção
Cota: 8-(2)-24-46-28|BGUC
[398453]  Show Record 

Transgênicos e direito penal / Denise Hammerschmidt ; pref. Luiz Regis Prado. - Barra Funda : Editora Revista dos Tribunais, ([São Paulo] : Prol Editora Gráfica. - 318, [2] p. ; 21 cm. - Ciência do direito penal contemporânea. 9)
Descritores: Brasil | Organismo geneticamente modificado | Direito penal
Cota: 7-6-28-1|BGUC
[400774]  Show Record 

Direito processual penal : (curso de especialização) / Paulo Alves Franco ; coord. editor. Donaldo J. Felippe ; rev. Regina Denardi. - Campinas : Julex Livros, (Campinas : Julex Livros. - [2], 165, [8] p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Direito processual penal
Cota: 6-18-28-4|BGUC
[400775]  Show Record 

A influência da Escola Positiva no direito penal brasileiro / Moacyr Benedicto de Souza. - S. Paulo : Livraria e Editora Universitária de Direito, (Brás : Editora Gráfica Nagy. - 171, [2] p. ; 21 cm. - Prémio Alcântara Machado de Direito Penal (1979).
Descritores: Brasil | Direito penal
Cota: 6-20-15-9|BGUC
[400777]  Show Record 

Escusas absolutórias no direito penal : doutrina e jurisprudência / Ana Luiza Almeida Ferro ; pref. Cândido Arthur Medeiros Ribeiro Filho ; apresentação Ariosvaldo de Campos Pires. - Belo Horizonte : Livraria Del Rey Editora, . - XVI, 169 p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Direito penal | Direito comparado
Cota: 7-6-28-79|BGUC
[414793]  Show Record 

Apontamentos de direito penal / Orlando Rodrigues ; coord. editor. João Costa ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Manuel Barbosa & Filhos. - 377 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito penal
Cota: 10-(1)-2-33-30|BGUC
[417738]  Show Record 

Direito penal moçambicano / Elísio de Sousa ; coord. editor. João Costa ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 132 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Direito penal
Cota: 10-(001)-3-17-51|BGUC
[418440]  Show Record 

A família sob o prisma do direito penal : do Código Penal de 1940 aos dias atuais / Francis Rafael Beck
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 169-186
Descritores: Brasil | Direito da família | Direito penal
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC
[420450]  Show Record 

Direito penal / Grandão Ramos
In: Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014. - p. 363-408
Descritores: Angola | Direito penal
Cota: 10-(1)-2-33-32|BGUC
[420452]  Show Record 

Direito processual penal / Grandão Ramos
In: Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014. - p. 441-486
Descritores: Angola | Processo penal
Cota: 10-(1)-2-33-32|BGUC
[424717]  Show Record 

A teoria da coculpabilidade do Estado e a seletividade do direito penal / Nayara Alves de Lacerda Campos. - Coimbra : [s.n.], . - [10], 117 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Direito penal | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-23-52|BGUC
[424796]  Show Record 

O direito penal em mutação : a criminalidade no Brasil / Antonio Claudio Mariz de Oliveira
In: O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil / Pedro Romano Martinez... [et al.] ; coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004. - p. 295-320
Descritores: Brasil | Direito penal | Criminalidade
Cota: 8-(2)-19-8-6|BGUC
[429154]  Show Record 

O novo direito processual penal de Cabo Verde : dados de um percurso : estrutura e princípios fundamentais / Jorge Carlos Fonseca
In: Direito processual penal de Cabo Verde : sumários do Curso de Pós-Graduação Sobre o Novo Processo Penal de Cabo Verde : (Praia, fevereiro-abril de 2007) / coord. Augusto Silva Dias, Jorge Carlos Fonseca. - Coimbra : Edições Almedina, 2009. - p. 7-161
Descritores: Cabo Verde | Processo penal
Cota: 9-(1)-8-13-37|BGUC
[434058]  Show Record 

Lições de direito processual penal / Ribeiro José Cuna ; coord. editor. João Costa ; pref. Augusto Raúl Paulino ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 667, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Processo penal
Cota: 10-(1)-2-38-21|BGUC
[435804]  Show Record 

Historia do direito penal brasileiro : período colonial / Ruy Rebello Pinho. - São Paulo : José Bushatsky, (Piracicaba : Editora Franciscana. - [8], 236, [13] p. ; 23 cm
Descritores: Brasil | História | Direito penal
Cota: 6-23-14-74|BGUC
[457939]  Show Record 

Lições fundamentais de direito penal : parte geral / João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem. - São Paulo : Editora Saraiva, ([Cotia] : Brasilform Editora e Ind. Gráfica. - 1008 p. ; 24 cm
Descritores: Brasil | Direito penal
Cota: 7-104-4-44|BGUC