[64191]   
DUARTE, Fausto
A libertação da Guiné Portuguesa pela carta de lei de 1879 / Fausto Duarte
In: Boletim cultural da Guiné Portuguesa.- vol. 7, nº 28 (Out. 1952), p. 789- 831
Descritores: Guiné-Bissau | História
Cota: 44|ISCSP

[268176]   
Carta de lei de Sello de 7 de Maio de 1878. - [S.l. : s.n.], 1878. - 8 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH7201|CLP Goa

[295631]   
Carta de lei. - Boletim oficial do Governo de Macau relativo a Junho de 1979. Páginas correspondentes a um artigo do jornal "O Procurador dos Macaístas", vol. I, n.º 13 de Maio de 1844 publicado no Boletim.
In: Arquivos de Macau. - Série III, Vol. XXXI, n.º 6 (1979), p. 332-337
Descritores: Macau | Portugal | Imprensa | Imposto de selo | Carimbo oficial
Cota: 10-45-7/8|BGUC

[361111]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Carta de Lei a que se refere a Portaria supra
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXVIII, n.º 26 (1 de julho de 1882), p. 212-213
Descritores: Macau | Portugal | Imposto
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[248631]   
GOMES, Eugénio Justiniano Pereira
Indice chronologico e alfabetico das cartas de lei, portarias regias e provinciaes, e varias disposições de execução permanente / Eugénio Justiniano Pereira Gomes. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1890. - 48 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP4313|CLP Goa

[248633]   
GOMES, Eugénio Justiniano Pereira
Indice chronologico e alfabetico das cartas de lei, portarias regias e provinciaes, e varias disposições de execução permanente / Eugénio Justiniano Pereira Gomes. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1892. - 48 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP4313|CLP Goa

[248635]   
GOMES, Eugénio Justiniano Pereira
Indice chronologico e alfabetico das cartas de lei, portarias regias e provinciaes, e varias disposições de execução permanente / Eugénio Justiniano Pereira Gomes. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1895. - 108 p. ; 26 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP4313|CLP Goa

[254081]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Novíssima reforma judiciaria contida no decreto de 21 de Maio de 1841 segundo a autorisação concedida ao governo pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1888. - [2], 1437 p. ; 24 cm. - Obra que contempla um conjunto de leis que revoga algumas das disposições em relação a Portugal, às ilhas e aos territórios ultramarinos de Angola, Guiné, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Macau, Estado Português da Índia e Timor.
Descritores: Legislação | Portugal | Madeira | Açores | Território ultramarino | África | Índia
Cota: 7-26-24-68|BGUC

[273458]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Tabella da distribuição da despesa ordinaria e extraordinaria do ministério dos negócios da marinha e ultramar, no exercício de 1907-1908 autorizada pela carta de lei de .... - Lisboa. - 33 cm
Descritores: Território ultramarino | Legislação | Despesa
Cota: 4-M|BGUC

[424563]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral provisorio para a execução da Carta de Lei de 9 de maio de 1901 sobre concessões de terrenos no Ultramar approvado por Decreto de 2 de setembro de 1901. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1901. - 68, [1] p. : il. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Regime fundiário | Concessão de terras
Cota: 7-60-20-181|BGUC

[250535]   
MAGALHÃES, João de Sousa
Carta orgânica do império colonial português e decreto-lei no 23 : 228 de 15 de Novembro que a aprovou / João de Sousa Magalhães. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1937. - 23 p. ; 25 cm. - Império colonial português: S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Índia | África | Legislação
Cota: 5-10-15|BGUC

[257836]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Repertório alfabético da carta orgânica do império colonial português e decreto-lei n.º 23 : 228, de 15 de Novembro de 1933, que a aprovou. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1937. - 23 p. ; 20 cm. - Decreto que contempla o império colonial português, nomeadamente as colónias de S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli).
Descritores: Portugal | Colonialismo | Índia | África | Legislação
Cota: 5-35-4|BGUC

[52985]   
PORTUGAL. Leis, documentos, etc.
Propostas de Lei à revisão da Lei nº 2066, de 27 de Junho de 1953 : Lei orgânica do Ultramar Português
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963), p. 31-64Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963)
Descritores: África Lusófona | Lei | Legislação | Lei Orgânica
Cota: G/A 1008|ISEG

[73030]   
Província da Guiné. Agência Geral do Ultramar
Proposta de lei à revisão da lei Nº 2066, de 27 de Junho de 1953 : (lei orgânica do ultramar português) / Agência Geral do Ultramar
In: Boletim Geral do Ultramar . - ano XXXIX, Nº 451/452, (Jan./Fev., 1963 ), p. 31-64
Descritores: Países e territórios ultramarinos | Ciência jurídica | Lei orgânica
Cota: BP|INEP

[118395]   
Lei constitucional e outras leis complementares. - Luanda : MINFA, 1991. - 150 p.. - Contém : - Lei Constitucional; - Lei da Nacionalidade; - Lei das Associaçöes; - Leis dos Partidos Políticos; - Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação; - Lei sobre o Estado de Sítio e Estado de Emergência; - Lei da Greve; - Lei de Imprensa
Descritores: Legislação | Estado | Associativismo | Partido político | Trabalho | Média | Direito | Angola
Cota: AO-L I-10|CIDAC

[205586]   
E., M.
Lei das indeminacões-lei da recupração capitalista / M. E.
In: Seara Nova. - 1584 (1977), p. 7-8
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: PP442|AHM

[365711]   
CORREIA, Mário Augusto, Pe.
Leis divinas e leis humanas / Pe. Mário Augusto Correia. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXV, n.º 1730 (26 de agosto de 1961), p. 1, 4
Descritores: Angola | Religião | Igreja | Lei
Cota: G.N.-39-16|BGUC

[420427]   
HERSCHANDER, Hermann
A nova lei brasileira da lavagem de dinheiro (Lei 12.683 de 9/7/2012) / Hermann Herschander. - Obras coletivas)
In: I Congresso Luso-Brasileiro de Direito / Marco Aurélio Mello... [et al.] ; coord. Jorge Bacelar Gouveia, Heraldo de Oliveira Silva ; org. Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Academia Paulista de Magistrados, Instituto do Direito da Língua Portuguesa. - Coimbra : Edições Almedina, 2014. - p. 259-273
Descritores: Brasil | Branqueamento de capitais | Legislação
Cota: 10-(1)-2-34-6|BGUC