Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 87 da Constituição no ano de 1912 Decretos, Diplomas e Portarias Decreto de 2 de Novembro de 1912 Decreto n.° 186 de 24 Outubro de 1913 Decreto n.º 228/70 Decreto n.º 23 [6] Decreto n.º 24/73 de 23 de janeiro Decreto n.º 43 730, de 12 de junho de 1961 Decreto n.º 43 897 [3] Decreto n.º 44 239, de 16 de março de 1962 Decreto n.º 44 531 Decreto n.º 45 063 Decreto n.º 45 550 de 30/1/964 Decreto n.º 46 972, de 26 de abril de 1966 [2] Decreto nº 12 Decreto nº 14.635 de 21 de Janeiro de 1921 Decreto nº 20 Decreto nº 24 Decreto nº 27/94 Decreto nº 41/74 de Decreto Nº 41732 Decreto Nº 45521 - Constituição e atribuições das juntas distritais e de freguesia Decreto Nº 47314, Portaria Nº 7873 Decreto nº 551/71 de 15 de Dezembro Decreto relativo ao altar vulgarmente chamado do Santo Sepulcro de Quinta feira Santa Decreto-Lei n.º 387/73 de 31 de julho Decreto-lei n.º 42 565, de 8 de outubro de 1959 Decreto-lei nº 181-74 Decreto-lei nº 189-74 Decreto-lei nº 193-74 Decreto-lei no 44531 Decretos 45928, 46972, Diploma Legislativo 1616, Portaria 7442 Decretos disciplinares publicados no Synodo Diocesano reunido na egreja do Seminario de Rachol em 25 e 26 de Setembro de 1905 [2] Decreto criando o Conselho Nacional das águas Decreto de 1º de Dezembro de 1866 que contem o regimento para a administração da justica nas provincias de Moçambique, Estado da India, e Macão e Timor e tabellas dos emolumentos e salarios judiciaes acompanhado de reportorio alphabetico e remissivo das materias do decreto Decreto de 20 de Setembro de 1906 regulando o processo das concessões da aposentação aos empregados dos quadros das repartições civis das províncias ultramarinas Decreto de Governo nº 45/85 Decreto de maior valia Decreto geral da sagrada congregação dos ritos sobre a reforma da «ordem» da semana santa Decreto n.°135 de 16 de Setembro de 1913 Decreto n.º 31 Decreto n.º 44 093, de 15 de dezembro de 1961 Decreto n.º 44 098, de 18 de dezembro de 1961 Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro Decreto nº 3.724 de 15 de Janeiro de 1919 Decreto nº 40 Decreto nº 42/73 de 27 de Janeiro de 1973 Decreto Nº 43 8 09 Decreto Nº 45 374 Decreto nº 553/71 de 15 de Dezembro

Decreto presidencial nº 69/83 de 29 de Dezembro Decreto régio perdoando os réus enviados para Lisboa aquando do levantamento dos soldados da ilha do Príncipe [2] Decreto sobre a pastoral arquidiocesana Decreto sobre as igrejas orientais Decreto sobre o regime de ferias dos trabalhadores nacionais Decreto-Lei n.º 279/73 de 1 de junho Decreto-lei n.º 45 830 [2] Decreto-lei n.º 47 055, de 24 de junho de 1966 Decreto-lei n.º 47 062, de 28 de junho de 1966 Decreto-lei n.º 47 168, de 26 de agosto de 1966 Decreto-Lei n.º 49 306 Decreto-lei nº 43 899, de 6 de setembro de 1961 Decreto-lei no 46156 de 16 de Janeiro de 1965 que criou o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa Decreto-lei nº 48451 de 24 de Junho de 1969 Decreto-lei nº 49305 Decretos da metrópole e problemas da India Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 84º da constituição no ano de 1912 Decretos que contem primeira e segunda partes da reforma judiciária Decreto - Lei nº 82/70 de 18 de Fevereiro de 1970 Decreto autorizando a revisão dos processos Decreto da erecção da Paróquia de Cristo Rei na cidade de Luanda Decreto de 1º de Dezembro de 1869 que contem o regimento para a administração da justica nas provincias de Moçambique, Estado da India, e Macão e Timor e tabellas dos emolumentos e salarios judiciaes acompanhado de reportorio alphabetico e remissivo das materias do decreto Decreto de 22-6-1670 criando receita para as despesas a fazer em Lisboa com os missionarios que iam as conquistas Decreto de 8 de Fevereiro de 1913 Decreto n.º 1 Decreto n.º 39639 Decreto n.º 4 Decreto n.º 43 548, de 21 de março de 1961 Decreto n.º 43 565, de 27 de março de 1961 Decreto n.º 48 877 de 22 de fevereiro de 1969 Decreto n.º 552/71 de 15 de dezembro Decreto nº 11/96 Decreto nº 27.269 Decreto nº 27.346 Decreto Nº 43 893, decreto Nº 43 895, decreto Nº 43 897, decreto Nº 43 898 Decreto nº 43.897 reconhece nas províncias ultramarinas os usos r costumes locais, reguladores de relações juridicas privadas, quer os já compilados quer os não compilados e vigentes nas regedorias Decreto Nº 44 531 Decreto nº 443 /71 de 23 de Outubro Decreto Nº 45 541 Decreto nº 470/71 de 5 de Novembro Decreto nº 47639 - promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do Ultramar Decreto que anula medidas legislativas tomadas na Província Decreto Sobre a Administração Municipal no Ultramar Decreto sobre ecumenismo Decreto-Lei n.º 212/72 de 24 de junho Decreto-lei n.º 32/70 Decreto-Lei n.º 44864 Decreto-Lei nº 128/75 Decreto-lei nº 203-74 Decreto-lei nº 43 915, de 15 de setembro de 1961