[164997]   
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Relatório de actividades / Ministério da Justiça. - Praia : Ministério da Justiça, 1979. - 124 p.
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição administrativa | Relatório de actividade
Cota: CV 351.87 MIN re|AHNCV

[166871]   
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Coletânea de jurisprudência : ano de 1980 / Ministério da Justiça. - Praia : Ministério da Justiça, 1980. - 142 p.
Descritores: Cabo Verde | Direito civil | Jurisprudência | Jurisdição | Sistema judiciário
Cota: CV 343.1 MIN co|AHNCV

[166873]   
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Estatutos do IPAJ / Ministério da Justiça. - Praia : MJ, (198-?). - 34 p.
Descritores: Cabo Verde | Estatuto jurídico | Legislação | Assistência judiciária
Cota: CV 372.72/73 MIN co|AHNCV

[166875]   
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Relatório de actividade / Ministério da Justiça. - Praia : MJ, 1978. - 61 p.
Descritores: Cabo Verde | Relatório de actividade | Sistema judiciário | Jurisdição administrativa
Cota: CV 351.87 MIN re|AHNCV

[395895]   
CABO VERDE. Ministério da Justiça. Comissão de Reformas Legislativas
Anteprojecto do Código do Processo Civil de Cabo Verde / Comissão de Reformas Legislativas ; coord. Eduardo Rodrigues ; ca. Sara Coelho. - Oeiras : INA-Instituto Nacional de Administração, D.L. 2009. - 472 p. ; 30 cm
Descritores: Cabo Verde | Código do Processo Civil
Cota: 6-50 A-10-211|BGUC