[259645]   
Guiné-Bissau : código civil e legislação complementar / coord. Rui Ataíde. - 2ª ed. - Lisboa : Direcção-Geral da Política da Justiça-Gabinete de Relações Internacionais : Ministério da Justiça, 2007. - 1099 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Código civil | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui|ISCTE

[259647]   
Guiné Bissau : código de processo civil e legislação complementar / [ed.] Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., 2007. - 875 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Processo civil | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,2|ISCTE

[259649]   
Guiné Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / org. João Pedro C. Alves de Campos ; [ed.] Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., 2007. - 303 p. ; 22 cm
Descritores: Direito penal | Código penal | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,4|ISCTE

[389656]   
CARDOSO, Higino Lopes
Guiné Bissau índice de legislação 1975 a 2005 / org. Higino Lopes Cardoso ; ed. Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., 2007. - 689 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação 1975-2005 | Guia | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,1|ISCTE

[389658]   
Guiné Bissau colectânea de legislação administrativa / org. Madalena Nora, Ana Cláudia Marcos Carvalho ; ed. Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio ás Reformas Legislativas. - Lisboa : A.A.F.D.L., 2007. - 335 p. ; 22 cm
Descritores: Direito administrativo | Código administrativo | Legislação | Guiné-Bissau | África Ocidental
Cota: EA.AOC 4 Gui,3|ISCTE