[458971]
Metrópole : despacho - considera as mercadorias que circulem entre territórios nacionais não ligados por carreiras regulares de navios ou aeronaves e as frutas frescas, secas ou conservadas no próprio sumo, quando originárias das províncias ultramarinas, como satisfazendo, em qualquer caso, a ressalva formulada na parte final do corpo do artigo 9.º do decreto-lei n.º 44 016. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 41
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Cota: PP76|BNU
[458972]
Metrópole : decreto n.º 46 901, adita um parágrafo ao artigo 489.º da reforma administrativa ultramrina, conforme a redacção dada pelo artigo 1.º do decreto n.º 43 730, e dá nova redacção ao artigo 589.º referida reforma. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 42
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Cota: PP76|BNU
[458973]
Metrópole : rectificação - ao decreto n.º 46 666, que promulga o regime do condicionalismo industrial no espaço português. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 45
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Cota: PP76|BNU
[458974]
Metrópole : decreto-lei n.º46 909 - reorganiza os serviços de planeamento e integração económica, criados e regulamentados, respectivamente, pelo decreto-lei n.º 44 652 e pelo decreto n.º 44 944 - revoga os artigos 32.º e seguintes do decreto-lei n.º 44 652. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 46
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Cota: PP76|BNU
[458837]
metrópole : despacho - regula, segundo determinação do conselho de ministros para os assuntos económicos, a eliminação ou ajustamento das taxas e outras imposições que não tenham carácter fiscal ou semelhantes e digam respeito, directa ou indirectamente, à importação das mercadorias dentro do espaço económico português. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1145
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[458838]
Metrópole : decreto n.º 46 560 - altera o sistema do pagamento do imposto especial de 1% criado pelo decreto n.º 32 114, que estabelece o regime fiscal das especialidades farmacêuticas importadas nas províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1149
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[458839]
Metrópole : portaria n.º 21 594 - mantém em vigor durante o ano de 1966, as determinações constantes dos n.ºs 2.º e 3.º da portaria n.º 17 565, com a alteração introduzida pela portaria n.º 20987, e do n.º 2.º da portaria n.º 18 202, que desdobram em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1155
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[458840]
Metrópole : decreto n.º 46 627 - isenta do pagamento dos emolumentos gerais aduaneiros constantes das alíneas c) e d), repectivamente, dos artigos 23.º e 26.º da tabela respectiva, aprovada pelo decreto n.º 31 883, a importação temporária e a subsequente reexportação de mercadorias que vão às províncias ultramarinas para receber aperfeiçoamento, beneficiação ou conserto, ou ainda complemento do seu fabrico. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1156
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[458841]
Metrópole : portaria n.º 21 680 - manda aplicar nas províncias ultramarinas, com nova redacção dos artigos 1.º e 3.º, o decreto-lei n.º 43 000, que modifica o regime de equiparação das habilitações a exigir normalmente na nomeação para os lugares acima do grupo R da escala geral dos funcionários do estado, dos corpos administrativos e dos organismos para-estatais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1157
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[458842]
Metrópole : decreto n.º 43 000 - modifica o regime de preparação das habilitações a exigir normalmente, nos termos do artigo 21.º do decreto-lei n.º 26 115, na nomeação para os lugares acima do grupo T da escala geral dos funcionários do estado, dos corpos administrativos e dos organismos para-estatais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1159
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[458843]
Metrópole : diploma legislativo ministerial n.º 7 - dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto n.º 39408, de 30 de outubro de 1953, alterado pelo artigo 1.º do decreto n.º 43 566, de 27 de março 1961 (cotação internacional do Sisal) e anula o adicional extraordinário de $15 por quilograma de sisal exportado, criado pelo artigo 1.º do diploma legislativo n.º 3326, de 31 de dezembro de 1962. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1162
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[458844]
Metrópole : diploma legislativo ministerial n.º 10 - autoriza a constituição de gabinetes de estudo na dependência das secretarias provinciais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1164
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[458960]
Metrópole : rectificações ao decreto n.º 46 748, que regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses e estrangeiros. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 3
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[458961]
Metrópole : decreto n.º 46 828, define os métodos de cálculo, regras de processo e competência institucionais indispensáveis para garantir a uniformidade de critérios e para permitir maior, eficiência na aplicação de direitos anti-dumping e compensadores. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 5
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[458962]
Metrópole : portaria n.º 21 797, suspende a cobrança da sobretaxa que incide na importação de invólucros perfurados destinados à protecção de plantas em viveiros, quando importados por agricultores ou cooperativas agrícolas, classificados pelo artigo 805 da pauta preferencial de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 19
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[458963]
Metrópole : despacho, determina a uniformização da prestação de informações anuais dos funcionários dos quadros ultramarinos e deste ministério. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 20
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[458964]
Metrópole : decreto-lei n.º 46 641, aprova a tabela de emolumentos consulares para vigorar em todos os postos consulares, a partir de 1 de janeiro de 1966. Revoga a tabela aprovada pelo decreto n.º 20 253. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 21
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Cota: PP76|BNU
[458965]
Metrópole : portaria n.º 21 872, manda publicar no boletim oficial de todas as províncias ultramarinas o decreto-lei n.º 46 641, que aprova a tabela de emolumentos consulares, a fim de nas mesmas tarem execução as disposições que o referido decreto-lei estabelece para o ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 28
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Angola
Cota: PP76|BNU
[458966]
Metrópole : portaria n.º 21 890, desdobra em taxas e sobretaxas os direitos que incidem sobre o rícino classificado pelo artigo 72 da pauta de exportação de Angola, destinado ao estrangeiro, e suspende aquelas sobretaxas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 29
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[385588]
FILHO, David, pseud.
Meu amor / David Filho. - Escritores dos Países de Língua Portuguesa. 24)
In: Antologia da nova poesia angolana : (1985-2000) / sel. e pref. Francisco Soares. - [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. - p. 280
Descritores: Angola |
Literatura
Cota: 6-50-78-39|BGUC
[109531]
ASSIS, Lúcio
Meu amor do mato / Lúcio Assis
In: <Todos os sonhos : antologia da poesia moderna angolana> / / org. Adriano Botelho de Vasconcelos. - Luanda : União dos Escritores Angolanos, 2005. - p. 477-478
Descritores: Angola |
Literatura
Cota: Ang - 669|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[108310]
ANTÓNIO, M.
Meu chamado / M. António. - <Mário António></
In: <No reino de Caliban : antologia panorâmica da literatura africana de expressão portuguesa II : Angola, São Tomé e Príncipe> / / - Lisboa : Seara Nova, 1976. - p. 159-160
Descritores: Literatura |
Angola
Cota: AFL - 137|Espólio Prof. Dr. Laranjeira
[367688]
FONTE, Barroso da
Meu país está em guerra / Barroso da Fonte. - Metrópole e Ultramar. 68)
In: O corpo da Pátria : antologia poética sobre a Guerra no Ultramar 1961-1971 / coord., pref. e notas Pinharanda Gomes. - Braga : Editora Pax, 1971. - p. 112
Descritores: Portugal |
Angola |
Literatura
Cota: 5-1-44-212|BGUC
[395611]
TAVARES, Paula
Meu pau de mundjiri / Paula Tavares. - Escritores dos Países de Língua Portuguesa. 24)
In: Antologia da nova poesia angolana : (1985-2000) / sel. e pref. Francisco Soares. - [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001. - p. 27
Descritores: Angola |
Literatura
Cota: 6-50-78-39|BGUC
[109475]
BELLA, John
Meus olhos menstruam / John Bella
In: <Todos os sonhos : antologia da poesia moderna angolana> / / org. Adriano Botelho de Vasconcelos. - Luanda : União dos Escritores Angolanos, 2005. - p. 415
Descritores: Angola |
Literatura
Cota: Ang - 669|Espólio Prof. Dr. Laranjeira