[145003]   
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Cinco anos do Ministério do Ultramar : 2 de Agosto de 1950 a 7 de Julho de 1955 / Ministério do Ultramar ; coord. Vasco Nunes da Ponte. - Lisboa : Agência Geral do ultramar, 1956. - 184 p.
Descritores: África lusófona | Política interna | Colonialismo | Administração pública
Cota: 6991/A|BIBEx

[436904]   
Circulares : nº 93/1848/1.ª/3ª de 4 de outubro de 1961 : estabelece os requisitos necessários ao abono do subsídio especial de emergência. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 362
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436906]   
Circulares : nº 96/1848/1.ª/3ª de 14 de outubro de 1961 : os funcionários que pela legislação vigente à data da entrada em vigor do E.F.U. viajavam em classes diferentes das estabelecidas no estatuto, continuam a viajar nessas mesmas classes, sejam elas inferiores ou superiores às agora fixadas, sem discriminação e distinção segundo a data em que tenham sido nomeados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 364
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436908]   
Circulares : nº 100/1848/1.ª/3ª de 14 de outubro de 1961 : esclarece que não está prevista a concessão de passagens pelos aviões da F.A.P. a funcionários que vão de licença graciosa. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 366
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436910]   
Circulares : nº 101/167/P.F.N., de 22 de outubro de 1961 : estabelece regras para a liquidação das despesas a fazer por conta das verbas designadas ao II plano de fomento nacional. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 367
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436912]   
Circulares : nº 104/51/2.ª/2.ª, de 25 de outubro de 1961 : esclarece a forma de receitação das multas aplicadas nos termos do estatuto do trabalho de Angola e destinadas em partes iguais ao I.A.S.A. e aos sindicatos.. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 371
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436915]   
Circulares : nº 108/1848/I.ª/3.ª, de 8 de novembro de 1961 : o abono de família por filhos ilegítimos perfilhados só será processado e liquidado quando esteja provado o requisito de comunhão de mesa e habitação, salvo as excepções previstas na parte final do art. 172º e alínea c) do art. 173º do E.F.U.. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 372
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436917]   
Circulares : nº 110/1848/I.ª/3.ª, de 11 de novembro de 1961 : estabelece a forma de aquisição de viaturas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 374
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436919]   
Circulares : nº 113/1848/I.ª/3.ª, de novembro de 1961 : as propostas para a prestação de serviços extraordinários não podem ser apresentadas a despacho superior sem prévia informação da fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 376
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436921]   
Circulares : nº 116/1848/5.ª/3.ª, de 20 de novembro de 1961 : determina que os processos relativos a aquisições ou propostas para a realização de despesas de conta das verbas do orçamento de 1961, dêem entrada até 20 de dezembro do mesmo ano. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 377
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436923]   
Circulares : nº 118/12/2.ª/2.ª, de 21 de novembro de 1961 : esclarece a forma da liquidação do selo de conhecimento de cobrança, em face da alteração do art. 52º da tabela geral do imposto do selo, dada pelo diploma legislativo nº 3082, de 12 dezembro de 1960. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 379
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436926]   
Circulares : nº 122/1848/5.ª/3.ª, de 24 de novembro de 1961 : recomenda que nas despesas públicas se obtenha o máximo de rendimento útil com o mínimo dispêndio possível. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 381
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436928]   
Circulares : nº 125/1848/1.ª/3.ª, de 30 de novembro de 1961 : para a atribuição do subsídio de renda de casa é necessário que a mulher do funcionário tenha vivido em companhia na província e dele se tenha separado por motivos justificados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 383
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436930]   
Circulares : nº 128/1848/1.ª/3.ª, de 7 de dezembro de 1961 : estabelece normas para a realização de despesas públicas, recomendando a maior publicidade nas aquisições a fazer pelo estado, mesmo quando as circunstâncias não obriguem a realização de concursos públicos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 384
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436932]   
Circulares : nº 130/1848/1.ª/3.ª, de 12 de dezembro de 1961 : estabelece normas a cumprir pelas repartições de fazenda durante o andamento dos processos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 388
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436934]   
Circulares : nº 133/1848/3.ª/3.ª, de 18 de dezembro de 1961 : determina que sejam rigorosamente observadas as regras constantes do despacho de 27 março de 1957, do governo-geral, publicado no B.O., nº 13, sobreo abono de subsídio de campo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 394
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[437056]   
Circulares : da direcção dos serviços de administração civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 38
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[437059]   
Circulares : da direcção dos serviços de saúde e higiene. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 52
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450762]   
Circular n.º 390/16-B/147/1.º, de 13 de janeiro de 1962, repartição de gabinete do governo-geral : esclarece que quaisquer alterações atribuidas ao desempenho de lugares já criados ou a fixação de categorias e remunerações de lugares a criar não devem ser propostas superiormente sem prévio parecer da direcção-geral de fazenda do ministério do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1045
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450764]   
Circulares n.º 3/1848/1.ª/3.ª, de 8 de janeiro de 1962 : em face do disposto no artigo 103.º do decreto n.º 43 899, de 6 de setembro de 1961, deverá o subsídio de renda de casa continuar a ser pago aos conservadores. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1047
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450766]   
Circulares n.º 7/101/1.ª/2.ª, de 11 de janeiro de 1962 : devem ser escrituradas sob a rubica "impostos directos extintos" as receitas provenientes da extinta taxa pessoal anual arrecadadas a partir de janeiro do corrente ano. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1048
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450768]   
Circulares n.º 10/1848/17/P.F.N., de 12 de janeiro de 1962 : relembra algumas disposições legais sobre despesas públicas aos serviços a cargo do plano de fomento nacional dependentes da respectiva comissão coordenadora. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1049
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[450770]   
Circulares n.º 12/1/I.S./62, de 17 de janeiro de 1962 : chama a atenção às companhias de seguros para o disposto no artigo 36.º do regulamento da indústria de seguros. aprovado pela portaria n.º 7895, de 30 de junho de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1052
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436992]   
Circular n.º 85/3419/61, de 26 de maio de 1961, da direcção provincial dos serviços de administração civil : esclarece que os pedidos de bilhetes de indentidade de funcionários devem ser acompanhados dos respectivos impressos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 586
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

[436994]   
Circulares n.º 37/1848/1.ª/3.ª, de 5 de abril de 1961 : não é de aplicar nesta província o disposto no artigo 300.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, visto tal regalia já estar prevista nos artigos 43.º e 44.º do regulamento de passagens e transportes aprovado pela portaria n.º 7984, de 1952. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 587
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
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