[459135]   
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4142 – proferido nos autos de recurso n.º 4939, em que a sociedade de empreitadas Moniz da Maia & Vaz Guedes, limitada, recorre do acórdão do tribunal administrativo de Angola, de 21 de maio de 1965, que rejeitou o recurso para ele interposto dos despachos do director da alfândega de Luanda, de 7 de julho de 1964 e 13 de outubro de 1964, respeitantes aos salários de salvação e assistência relativos ao batelão Foz do Dão, que se diz achado no mar, propriedade e pertença da ora recorrente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 365
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459137]   
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 38 – proferido no processo disciplinar instaurado ao técnico económico de 1.ª classe, do quadro comum dos serviços de economia do ultramar, colocado em Angola, Américo da Silva Jorge. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 376
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459139]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 11/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de contestação n.º 10/66, taxa a atribuir a chinelas totalmente de plástico, de origem nacional, que foram classificadas pelo artigo 797.º da pauta preferencial em vigor. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 384
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459141]   
Acórdãos : do tribunal administrativo : acórdão proferido no processo n.º 58 350, autos recurso aduaneiro do despacho do director da alfândega de Luanda, interposto pelo chefe da 1.ª secção desta mesma alfândega. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 390
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459233]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1103 – proferido no processo de revisão n.º 12/57, da província de S. Tomé e Príncipe, classificação a atribuir a barricas contendo borato de sódio e barrica contendo bicarbonato de sódio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 555
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459255]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1105 – proferido no processo de revisão n.º 2/66, da província de Angola, classificação pautal a atribuir a caixas de aguardente, de origem nacional. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 559
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459277]   
Acórdãos : do conselho superior técnico-aduaneiro : n.º 1107 – proferido no processo de revisão n.º 3/66, da província de Angola, classificação a atribuir a calçado com tecido de seda pura ou mista. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 564
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459299]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 9/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 8/66, da alfândega do Lobito, classificação pautal a atribuir a cartões com pudins. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 569
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459321]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 12/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 13/66, da alfândega do Luanda, relativo a classificação a atribuir a camisas de seda, de origem nacional (Macau), para efeitos de liberalização. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 576
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[459326]   
Acórdãos : do conselho do serviço técnico-aduaneiro : n.º 14/66 – proferido no processo técnico-aduaneiro de constestação n.º 15/66, relativo a diversas mercadorias com a designação genérica de "conservas alimentícias", de origem francesa, preparados de carne e cogumelos preparados e ervilhas estufada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 582
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[467958]   
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Acórdãos e deliberações do Conselho Constitucional : 2010-2013 / pref. Hermenegildo Gamito. - Maputo : Conselho Constitucional, 2014 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 293 p. : il. ; 24 cm. - Jurisprudência. 5)
Descritores: Moçambique | Conselho Constitucional | Acórdãos
Cota: 4-(1)-2-9-29|BGUC

[454842]   
Rectificação ao acórdãos n.ºs 20/964 e 35/964 publicados no boletim oficial, 2.ª série, n.º 25, de 20 de junho de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 656
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[455298]   
Rectificação ao acórdãos n.ºs 20/964 e 35/964 publicados no boletim oficial, 2.ª série, n.º 25, de 20 de junho de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 656
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU

[456023]   
Acórdãos proferido no processo n.º 60 727, de 31 de maio de 1966, do supremo tribumal de justiça : o proprietário responsável, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, do código da estrada, é quem efectivamente o seja no momento do acidente, ainda que não esteja registada a sua propriedade. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 866
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU