[45722]   
Portugal. Leis, decretos, etc
Código do trabalho rural : decreto nº 44309, de 27 de Abril de 1962 : e alteração da estrutura dos tribunais do trabalho no Ultramar : decreto nº 44310 de 27 de Abril de 1962. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 134 p.
Descritores: Africa lusófona | Direito do trabalho | Legislação
Cota: 18876|SHIP

[81061]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do trabalho rural (decreto nº 44309, de 27 de Abril de 1962 )e alteração da estrutura dos tribunais do trabalho no Ultramar (decreto nº 44310 de 27 de Abril de 1962). - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 134 p.
Descritores: África lusófona | Direito do trabalho | Legislação
Cota: 8718|IICT

[85398]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código dos impostos sobre o rendimento. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1967. - 117 p. - Decreto nº 47942 e diploma legislativo nº 2774 de 15 e 16 de Setembro de 1967
Descritores: Angola | Moçambique | Legislação | Imposto sobre os rendimentos
Cota: 12036|IICT

[99671]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do notariado português e mais legislação aplicável. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 220 p.
Descritores: Portugal | Legislação | Notário
Cota: 8710|IICT

[99795]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do imposto complementar. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1972. - 52 p.
Descritores: Angola | Imposto | Legislação
Cota: 11887|IICT

[150177]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código das posturas da Câmara Municipal de Vila Cabral. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1960. - 48 p.
Descritores: Moçambique | Legislação | Administração local
Cota: AP 11/60|AR

[150326]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do imposto sobre a aplicação de capitais. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1972. - 26 p.
Descritores: Angola | legislação | Imposto de capitais
Cota: AP 33/72|AR

[150328]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do imposto industrial. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1972. - 49 p.
Descritores: Angola | legislação | Imposto
Cota: AP 34/72|AR

[150330]   
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do imposto predial urbano. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1971. - 51 p.
Descritores: Angola | legislação | Imposto
Cota: AP 24/71|AR

[242860]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código do registo predial. - Praia : Imprensa Nacional de Cabo Verde, 1952. - 65 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Código do registo predial | Cabo Verde
Cota: 15250|CLP Goa

[242948]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código do registo predial : decreto-lei nº 42 565, publicado no Diário do Governo nº 231, de 8 de Outubro de 1959. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1959. - 129 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Código do registo predial | Portugal
Cota: 15243|CLP Goa

[244990]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código do notariado : decreto-lei nº 42 933, de 20 de Abril de 1960. - Lisboa : [s.n.], 1960. - 203 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Código do notariado | Legislação | Portugal
Cota: RH14961|CLP Goa

[249122]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código da estrada (actualizado) seu regulamento e legislação complementar. - 3ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1945. - 118 p
Descritores: História | Política Colonial | Legislação | Transportes | Portugal | Moçambique
Cota: JTB-9|CIDAC

[252236]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código administrativo : disposições que interessam às Juntas de Freguesia. - Mafra : Tipografia Liberty, [19--]. - Pag. var. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH15128|CLP Goa

[252239]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes. - 5ª ed.. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1951. - 475 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH15126|CLP Goa

[264025]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola. - [S.l.] : Projectos de Diplomas Legislativos, [19--]. - 147 p. ; 21 cm
Descritores: Código | Imposto | Legislação | Portugal
Cota: PP12008|CLP Goa

[264188]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código civil. - Lisboa : Tip. da E. N. P., 1961. - 166 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Código Civil | Portugal
Cota: PP11655|CLP Goa

[271705]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867. - 11ª ed.. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1924. - 270 p. ; 23 cm
Descritores: Código Civil | Portugal
Cota: RH27|CLP Goa

[274982]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de posturas para o concelho de Tete : aprovado por acordão do conselho de província n.º 26 de 1904. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1905. - 13 p. ; 22 cm
Descritores: Moçambique | Legislação local
Cota: 5-5-17|BGUC

[274984]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil promulgado pelo decreto-lei n.º 29 : 637 de 28 de Maio de 1939.... - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1941. - 420 p. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código civil
Cota: 5-25-31|BGUC

[274986]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo nos tribunais de trabalho e indemnização por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. - [Bolama : s.n.], 1956. - 68 p. ; 24 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação | Código do trabalho
Cota: 5-54-20-175|BGUC

[274988]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do registo civil da colónia de Moçambique e leis da família e do divórcio : tabela de emolumentos. - Lourenço Marques : [Imprensa Nacional], 1930. - 144 p. ; 24 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Registo civil | Divórcio
Cota: 5-45-40|BGUC

[274990]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do registo predial : aprovado pelo decreto n.º 38:804, de 27 de Junho de 1952.... - Praia : Imprensa Nacional de Cabo Verde, 1952. - 65 p. ; 24 cm
Descritores: Cabo Verde | Legislação | Contribuição predial
Cota: 5-46-27|BGUC

[275014]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África : aprovado pelo decreto n.º 16:199 de 6 de Dezembro de 1928. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1929. - 121 p., [2] f. desdobr. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Código do trabalho | Colonialismo | África lusófona
Cota: 5-10A-34 e 36|BGUC

[457615]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Código do Trabalho Rural nas Províncias do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, suplemento ao n.º 9.891 (12 de maio de 1962), 12 p.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Código do trabalho
Cota: B-32/35-0|BGUC