[102505]   
FARINHA, João de Deus Pinheiro
Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, 1963. - 850 p.
Descritores: Portugal | Legislação
Cota: MU 559|ICP

[232597]   
FARINHA, João de Deus Pinheiro
Código penal português / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Edições Ática, [19--]. - 424 p. ; 24 cm. - Jurídica portuguesa. 9)
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: S/cota|Armando Gonçalves

[245344]   
FARINHA, João de Deus
Manual formulário de processo penal / João de Deus Farinha. - Lisboa : Livraria Morais, 1960. - 492 p. ; 24 cm. - Prática judiciária). - A Biblioteca só tem vol. I
Descritores: Formulário | Processo penal | Portugal
Cota: S/cota|CLP Goa

[245680]   
FARINHA, João de Deus Pinheiro
Notas ao código da estrada / João de Deus Pinheiro Farinha. - [S.l.] : João Deus Pinheiro Farinha, 1955. - 167 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Código civil | Legislação | Portugal
Cota: PP11091|CLP Goa

[263040]   
FARINHA, João de Deus Pinheiro
Código penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro Farinha. - Lisboa : Ática, 1957. - 424 p. ; 23 cm. - Jurídica portuguesa. 9)
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: RH15160|CLP Goa