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[29059]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 21 : 912 : modifica o regulamento do fundo cambial da colónia de Angola. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 74p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, Angola, legislação 1932-1939, vol.1, Nº 5|Soc. Geog. Lx.
[29075]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 41732. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 7 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.3, Angola, legislação, Nº 11|Soc. Geog. Lx.
[29083]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 43 8 09. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 71 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.4, Angola, legislação, Nº 6|Soc. Geog. Lx.
[29084]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 43 893, decreto Nº 43 895, decreto Nº 43 897, decreto Nº 43 898. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 87 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.4, Angola, legislação, Nº 7|Soc. Geog. Lx.
[29094]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 44 531. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 63 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação, Nº 4|Soc. Geog. Lx.
[29096]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 45 374. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 35 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação, Nº 6|Soc. Geog. Lx.
[29097]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto-lei Nº 41 100 de 29 de Junho de 1963. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 32 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação, Nº 7|Soc. Geog. Lx.
[29098]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Decreto Nº 45 541. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 85 p.
Descritores: Legislação | Angola
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.5, Angola, legislação 1962-1967, Nº 8|Soc. Geog. Lx.
[29102]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Constituição politica da República portuguesa. - : Imprensa Nacional de Angola, . - 70 p.
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: 33-G-1, Miscelânea, da Soc. Geog. Lisboa, vol.6, Angola, legislação 1968, Nº 1|Soc. Geog. Lx.
[53814]  Show Record 

Delegações de empresas estrangeiras em Angola
In: Portugal - Angola.- X96047562 - nº 5 (Jan 1990), p. 28
Descritores: Angola | Investimento | Legislação
Cota: E. 4713|ISEG
[84914]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 46251 de 19 de Março de 1965. - Revoga o diploma legislativo ministerial nº 24 de 9 de Abril, em vigor na provincia de Angola
In: Trabalho. - nº 10 2º Tri. (1965, p. 230
Descritores: Angola | Legislação | Promulgação da Lei
Cota: 2218|IICT
[84915]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Declaração de 20 de Maio de 1965. - Regulamento interno da secção distrital do Cuanza Norte do Sindicato Nacional dos Motoristas, Ferroviários e Metalúrgicos do Cuanza Norte
In: Trabalho. - nº 10 2º Tri. (1965, p. 230
Descritores: Angola | Declaração Pública | Regulamento Interno | Legislação | Sindicato
Cota: 2218|IICT
[84916]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Declaração de 1 de Junho de 1965. - Acordo colectivo de trabalho para os profissonais de seguros da província de Angola
In: Trabalho. - nº 10 2º Tri. (1965, p. 230/252
Descritores: Angola | Declaração Pública | Companhia de Seguros | Acordo Colectivo | Prosissionais de Seguros
Cota: 2218|IICT
[84917]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Declaração de 8 de Junho de 1965. - Acordo colectivo de trabalho entre as companhias gasolineiras e o seu pessoal
In: Trabalho. - nº 10 2º Tri. (1965, p. 252/266
Descritores: Angola | Legislação | Declaração Pública | Acordo Colectivo | Abastecimento
Cota: 2218|IICT
[84942]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 45928 de 16 de Setembro de 1964. - Regula o funcionamento e atribuições do Fundo de Acção Social no Trabalho a criar nas provincias ultramarinas, determina que os mesmos fundos já craidos nas provincias de Angola e Moçambique, sejam harmonizados com o estabelecido no presente diploma
In: Trabalho. - nº 8 43º Tri. (1964), p. 195/198
Descritores: Angola | Legislação | Portaria | Orçamento | Despesa Orçamentada
Cota: 2218|IICT
[85024]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Declaração de 20 de Junho de 1964. - distribuição da verba destinada às associações de classes e sindicatos nacionais
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 226/227
Descritores: Angola | Legislação | Declaração Pública | Sindicato | Associação
Cota: 2218|IICT
[86672]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Declaração de 11 de Junho de 1970. - Homologação à revisão do acordo colectivo de trabalho que as companhias gasolineiras distribuidoras e os seus empregados, representados pelo SNECIPA, acordaram outorgar
In: Trabalho.-Nº 30, 2º tri. (1970), p. 181- 182
Descritores: Angola | Legislação | Declaração pública | Acordo colectivo | Homologação | Abastecimento | Aprovisionamento energético
Cota: 2218|IICT
[86683]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Declaração de 31 de Julho de 1970. - Revisão do acordo colectivo de trabalho que as empresas bancárias e os seus empregados, representados pelo sindicato nacional dos empregados bancários acordaram outorgar
In: Trabalho.-Nº 31, 3º tri. (1970), p. 183- 189
Descritores: Angola | Legislação | Declaração pública | Acordo colectivo | Profissão bancária
Cota: 2218|IICT
[90576]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Definidas as prioridades por despacho do governador geral : pagamentos ao exterior
In: Actualidade económica. - ano 7, nº 332, (Jan. 1972), p. 3-4
Descritores: Angola | Pagamento internacional | Legislação
Cota: 2696|IICT
[90622]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Comercialização do pescado fresco : assuntos diversos
In: Actualidade económica. - ano 6, nº 300, (Jun. 1971), p. 29-30
Descritores: Angola | Pesca | Comercialização | Legislação
Cota: 2696|IICT
[92666]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 9 de Março de 1971. - Determina que na falta, ausência e impedimento dos delegados do Instituto de Trabalho, Previdência e Acção Social de Angola, do Huambo, Benguela, e Uíge, assumam as funções os subdelegados do mesmo instituto de Nova Lisboa, Benguela e Carmona, respectivamente
In: Trabalho.- nº 33 (1971), p. 182
Descritores: Angola | Legislação | Delegação de Poderes | Despacho
Cota: 2218|IICT
[93304]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Companhia de petróleos de Angola (petrangol) S.A.R.L. : estatutos sede em Luanda
In: Actualidade económica.- Ano 2, nº 61 (Out. 1966), p. 19-22
Descritores: Angola | Petróleo | Organismo de investigação | Legislação
Cota: 2696|IICT
[93949]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Definidas as prioridades por despacho do governador geral : pagamentos ao exterior
In: Actualidade económica. - ano 7, nº 332, (Jan. 1972), p. 3-4
Descritores: Angola | Pagamento internacional | Legislação
Cota: 2696|IICT
[93994]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Comercialização do pescado fresco : assuntos diversos
In: Actualidade económica. - ano 6, nº 300, (Jun. 1971), p. 29-30
Descritores: Angola | Pesca | Comercialização | Legislação
Cota: 2696|IICT
[95250]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Deliberação da Comissão Corporativa de 14 de Julho de 1972. - Homologação de uma deliberação da Comissão Corporativa relativa à interpretação de uma Cláusula do Contrato Colectivo de trabalho firmado entre o Grénio Distrital dos Holeteiros e o S.N.E.C.I.
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 181
Descritores: Angola | Contrato de Trabalho | Indústria Hoteleira | Legislação
Cota: 2218|IICT
[95251]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Deliberação da Comissão Corporativa de 14 de Julho de 1972. - Homologação de uma deliberação da Comissão Corporativa, respeitante ao enquadramento dos trabalhadores designados "despachantes"
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 182
Descritores: Angola | Contrato de Trabalho | Indústria Hoteleira | Legislação
Cota: 2218|IICT
[95256]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 14 de Agosto de 1972. - Fixa os salários mínimos diários para os trabalhadores eqiparados a rurais menores de 18 anos
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 218-219
Descritores: Angola | Despacho | Legislação | Trabalho | Salário Mínimo
Cota: 2218|IICT
[95260]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 1 de Agosto de 1972. - Determina que os estabelecimentos bancários da província não carecem de autorização prévia do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social, para a realização do trabalho suplementar nas secções de posição e tesouraria, serviços de contrôle e mecanografia
In: Trabalho-Nº39; 3º Trim. (1972), p. 237-238
Descritores: Angola | Despachos | Legislação | Horário de Trabalho | Actividade bancária
Cota: 2218|IICT
[95298]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto Provincial nº 5/74 de 29 de janeiro de 1974. - Determina o abono, por parte da Fazenda de Salários em dívida a trabalhadores rurais
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 136-137
Descritores: Angola | Legislação | Decreto | Salário | Mão-de-obra agrícola
Cota: 2218|IICT
[95302]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto nº 41/74 de. - Adopta várias providências de carácter administrativo às províncias ultramarinas ( B.O. nº 44, 1ª Série, de 24 de Fevereiro de 1974)
In: Trabalho - Nº45 - 1º Trim. (1974), p. 146
Descritores: Angola | Legislação | Decreto
Cota: 2218|IICT
[95311]  Show Record 
ANGOLA. leis, decretos, etc
Declaração de 24 de Abril de 1974. - Inclui o Sindicato nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes técnicos de Engenharia e Condutores do Estado de Angola, na adesão da Halliburton Simited ao Acordo colectivo de trabalho entre as empresas prospectoras e refinadoras de petróleo de Angola e os Sindicatos nacionais dos Empregados do Comércio e da Indústria, dos Motoristas ferroviários e Metalurgicos, e dos profissionais de enfermagem do Estado Português de Angola
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 245
Descritores: Angola | Legislação | Acordo Colectivo | Trabalho | Adesão a um Acordo | Sindicato
Cota: 2218|IICT
[95312]  Show Record 
ANGOLA. leis, decretos, etc
Declaração de 24 de Abril de 1974. - Autoriza a adesão da Reading and Bates Drilling Company ao Acordo Colectivo de Trabalho entre as empresas prospectoras e refinadoras de petróleo de Angola e os Sindicatos nacionais das Empresas do Comércio e Indústria, dos Motoristas, Ferroviários e Metalúrgicos, dos Profissionais de Enfermagem e dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores de Angola
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 245-246
Descritores: Angola | Legislação | Acordo Colectivo | Trabalho | Adesão a um Acordo | Sindicato
Cota: 2218|IICT
[95313]  Show Record 
ANGOLA. leis, decretos, etc
Contrato Colectivo de trabalho de 3 de maio de 1974. - Homologa o Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre o Grémio dos Indústriais Barbeiros e Cabeleireirosdo Distrito de Luanda e o Sindicato Nacional dos Empregadores do Comércio e Indústria de Angola
In: Trabalho - Nº46 - 2º Trim. (1974), p. 246-282
Descritores: Angola | ~Legislação | Contrato Colectivo | Trabalho | Sindicato | Cabeleireiro e Estética
Cota: 2218|IICT
[96062]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 47712 de 19 de Maio de 1966. - Aprova, para ratificação a convenção (nº 108), sobre os documentos de identificação nacionais dos marítimos, adoptada em 13 de Maio de 1958 pela 41º sessão da conferência geral da organização internacional do trabalho, reunida em Genebra
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 211-217
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | OIT | Convenção internacional | Direito do trabalho
Cota: 2218|IICT
[96063]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei nº 48587 de 23 de Setembro de 1968. - Dá nova redacção a várias disposições do estatuto da ordem dos médicos, aprovado pelo decreto-lei nº 40651 - revoga o parág. único do artigo 1º do mesmo estatuto e os decretos nºs 41182, 42346 e 36059
In: Trabalho. - nº 24, 4º trim. (1968), p. 217-228
Descritores: África lusófona | Legislação | Decreto | Corporativismo | Ordem profissional | Regulamento
Cota: 2218|IICT
[101682]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Decreto-lei n.º 37.570. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 20 p.
Descritores: Angola | Direito eleitoral
Cota: MU 116|ICP
[131125]  Show Record 
Angola. Leis, decretos, etc
Código do imposto industrial : diploma legislativo nº 35/72. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 48 p.
Descritores: Código do imposto industrial | Angola
Cota: ANG-641|BNU
[131126]  Show Record 
Angola. Leis, decretos, etc
Código do imposto sobre a aplicação de capitais : diploma legislativo nº 36/72. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 26 p.
Descritores: Código do imposto sobre a aplicação de capitais | Angola
Cota: ANG-642|BNU
[131127]  Show Record 
Angola. Leis, decretos, etc
Código do imposto complementar : diploma legislativo nº 37/72. - Luanda : Imprensa Nacional de Angola, . - 51 p.
Descritores: Código do imposto complementar | Angola
Cota: ANG-643|BNU
[367387]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código da Família : República de Angola. - Lobito : Escolar Editor, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - VII, [1], 97 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Direito da família
Cota: 10-(1)-3-17-3|BGUC
[367422]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Penal : República de Angola. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XII, 322 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Código Penal
Cota: 10-(1)-3-17-6|BGUC
[367424]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Constituição : República de Angola. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - VI, 122 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Constituição
Cota: 10-(1)-3-17-4|BGUC
[380553]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Colectânea de legislação económica : 2008-2012 / coligido Assembleia Nacional ; pref. António Paulo Kassoma. - [Luanda] : WhereAngola Book Publisher, (Mafra : Rolo & Filhos II. - 3 vol. : il. ; 25 cm
Descritores: Angola | Legislação | Direito público económico
Cota: 8-(2)-19-35-24/26|BGUC
[382603]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Civil : República de Angola : [Código de Processo Civil...]. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XVIII, 609 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Código do Processo Civil | Direito civil | Legislação
Cota: 10-(1)-3-17-20|BGUC
[400792]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Comercial angolano e legislação complementar / comp. e anot. António Vicente Marques ; coord. editor. Isabel Parra ; pag. e arte final Carla Quintans ; ca. Joana Monteiro. - Luanda : POLIS Editores, (Maia : Gráfica Maiadouro. - vol. 1 ; 25 cm
Descritores: Angola | Direito comercial | Código Comercial | Legislação
Cota: 9-(1)-8-5|BGUC
[418264]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Coletânea de legislação do poder executivo e órgãos essenciais auxiliares / comp. e apresentação Waldemar Tadeu ; coord. editor. João Costa. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - XX, 420 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação
Cota: 10-(001)-3-27-22|BGUC
[418307]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código do Registo Civil e legislação complementar : comentado e anotado / coment., anot. e pref. Eliseu Bumba ; coment. e anot. Isabel Rocha Almeida, Maria da Assunção António Viegas ; colab. Empresa Merap Consulting ; nota de introd. Rui Manuel de Freitas de Rangel. - Coimbra : Coimbra Editora, . - [4], 628 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Direito civil | Registo civil | Direito da família
Cota: 10-(001)-2-20-29|BGUC
[418308]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código das Custas Judiciais : República de Angola / coord. editor. João Costa. - Lobito : Esccolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - VI, 124 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Despesas judiciais
Cota: 10-(001)-3-17-49|BGUC
[436145]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Colectânea de legislação fiscal e aduaneira 2015 : Angola / comp. PricewaterhouseCoopers/AG-Assessoria de Gestão ; colab. Sérgio Vasques. - Alfragide : Texto Editores, ([Rio Tinto] : Eigal. - 2 vol. : il. ; 24 cm
Descritores: Angola | Direito fiscal | Direito aduaneiro
Cota: 10-(1)-2-35-26/27|BGUC
[450513]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc
Códigos tributários de Angola / comp. Isménia Júnior Zangui Cauxeiro. - Coimbra : Edições Almedina, ([Vila Nova de Famalicão] : Papelmunde. - 701 p. : il. ; 17 cm. - Códigos de bolso)
Descritores: Angola | Direito fiscal
Cota: 10-(1)-3-40-15|BGUC

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