[458744]   
Metrópole : decreto n. 47 067 – insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 493
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[458838]   
Metrópole : decreto n.º 46 560 - altera o sistema do pagamento do imposto especial de 1% criado pelo decreto n.º 32 114, que estabelece o regime fiscal das especialidades farmacêuticas importadas nas províncias ultramarinas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1149
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[458840]   
Metrópole : decreto n.º 46 627 - isenta do pagamento dos emolumentos gerais aduaneiros constantes das alíneas c) e d), repectivamente, dos artigos 23.º e 26.º da tabela respectiva, aprovada pelo decreto n.º 31 883, a importação temporária e a subsequente reexportação de mercadorias que vão às províncias ultramarinas para receber aperfeiçoamento, beneficiação ou conserto, ou ainda complemento do seu fabrico. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1156
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[458842]   
Metrópole : decreto n.º 43 000 - modifica o regime de preparação das habilitações a exigir normalmente, nos termos do artigo 21.º do decreto-lei n.º 26 115, na nomeação para os lugares acima do grupo T da escala geral dos funcionários do estado, dos corpos administrativos e dos organismos para-estatais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1159
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[458844]   
Metrópole : diploma legislativo ministerial n.º 10 - autoriza a constituição de gabinetes de estudo na dependência das secretarias provinciais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1164
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[458960]   
Metrópole : rectificações ao decreto n.º 46 748, que regula a entrada ou saída do território português dos cidadãos portugueses e estrangeiros. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 3
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[458962]   
Metrópole : portaria n.º 21 797, suspende a cobrança da sobretaxa que incide na importação de invólucros perfurados destinados à protecção de plantas em viveiros, quando importados por agricultores ou cooperativas agrícolas, classificados pelo artigo 805 da pauta preferencial de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 19
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[458964]   
Metrópole : decreto-lei n.º 46 641, aprova a tabela de emolumentos consulares para vigorar em todos os postos consulares, a partir de 1 de janeiro de 1966. Revoga a tabela aprovada pelo decreto n.º 20 253. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 21
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[458966]   
Metrópole : portaria n.º 21 890, desdobra em taxas e sobretaxas os direitos que incidem sobre o rícino classificado pelo artigo 72 da pauta de exportação de Angola, destinado ao estrangeiro, e suspende aquelas sobretaxas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 29
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[458969]   
Metrópole : decreto-lei n.º 46 894, promulga a revisão dos quadros das inspecções provinciais de crédito e seguros das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 31
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[458971]   
Metrópole : despacho - considera as mercadorias que circulem entre territórios nacionais não ligados por carreiras regulares de navios ou aeronaves e as frutas frescas, secas ou conservadas no próprio sumo, quando originárias das províncias ultramarinas, como satisfazendo, em qualquer caso, a ressalva formulada na parte final do corpo do artigo 9.º do decreto-lei n.º 44 016. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 41
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[458973]   
Metrópole : rectificação - ao decreto n.º 46 666, que promulga o regime do condicionalismo industrial no espaço português. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 45
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[459115]   
Metrópole : introduz, temporariamente, na província ultramarina de Angola restrições quantitativas à importação de azulejos de origem nacional dos tipos correntemente produzidos pela indústria local e fixa os contingentes mínimos para importação naquela província do citado produto nos anos de 1966 a 1970. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 311
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[459117]   
Metrópole : decreto-lei n.º 46 925 – promulga a reorganização do sistema estatístico nacional – revoga vários diplomas e disposições legislativas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 316
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[459119]   
Metrópole : decreto n.º 46 975 – esclarece qual o âmbito em que deve ser considerada a aplicação do artigo 19.º, do decreto n.º 44 392 e regula a permanência a exigir dos candidatos na categoria ou classe em que estiverem providos para a admissão a concursos ou para promoções no quadro técnico-aduaneiro comum do ultramar – dá nova redacção ao artigo 258.º, do estatuto orgânico das alfândegas do ultramar. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 320
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[459121]   
Metrópole : decreto-lei n.º 37 925 – aprova o regulamento sobre substâncias explosivas – revoga determinados diplomas e os artigos 15.º e 22.º, do decreto-lei n.º 36 085, na parte alterada pelo referido regulamento. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 324
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[459232]   
Metrópole : decreto n. 47 074 – dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 1.º do artigo 605.º e ao artigo 627.º da reforma administrativa ultramarina. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 495
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[459336]   
Metrópole : portaria n.º 22 139 – torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações mencionadas na presente portaria, o decreto-lei n.º 42 644 e o decreto n.º 42 645, que, respectivamente, actualiza as disposições privativas do registo comercial e aprova o regulamento do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 499
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[459358]   
Metrópole : decreto-lei n.º 42 645 – aprova o regulamento do registo comercial. – revoga o regulamento aprovado pelo decreto de 15 de novembro de 1888. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 502
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[459380]   
Metrópole : lei n.º 2130 – promulga as bases sobre a jurisdição do mar territorial e a zona contígua. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 506
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
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[463181]   
MOREIRA, J. Mimoso
Melhoria do serviço de comboios na metrópole / por J. Mimoso Moreira. - Mensal
In: Boletim do caminho de ferro de Benguela / dir. Francisco de Melo de Sampaio.- Lobito : Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, 1964-1970.- A. XI, (Out. 1971), p. 8
Descritores: Transportes | Transportes ferroviários | Angola
Cota: PP-85|BNU

[463532]   
SILVA, F. Diogo da
O 109 regressa à Metrópole / F. Diogo da Silva
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.295 (3 de julho de 1963), p. 1, 11
Descritores: Angola | Portugal | Forças armadas
Cota: B-32/35-0|BGUC

[463650]   
Os municípios da Metrópole vão testemunhar o seu apoio à política definida por Salazar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.338 (16 de agosto de 1963), p. 11
Descritores: Portugal | Colonialismo | Movimento patriótico
Cota: B-32/35-0|BGUC

[463878]   
A imprensa da Metrópole salienta o significado transcendente e histórico da jornada de ontem em Luanda
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.370 (17 de setembro de 1963), p. 5
Descritores: Portugal | Angola | Chefe de Estado | Visita oficial | Movimento patriótico
Cota: B-32/35-0|BGUC

[464419]   
Na hora do regresso à Metrópole : é na permanência e constância do esforço construtivo dos portugueses desta maravilhosa Angola que reside o êxito da causa da Pátria : declarou ao nosso jornal o coronel Spínola
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIV, n.º 10.521 (22 de fevereiro de 1964), p. 6, 8
Descritores: Angola | Portugal | Forças armadas
Cota: B-32/35-0|BGUC