[417825]   
RODRIGUES, Maria Alice
Alienação parental e a lei : a judicialização das relações familiares? / Maria Alice Rodrigues, Vera Regina Röhnelt Ramires
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 225-240
Descritores: Brasil | Lei | Família | Responsabilidade parental
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC

[418064]   
BOECKEL, Fabrício Dani de
Críticas de natureza processual à regulação dos alimentos no projeto de lei do Estatuto das Famílias / Fabrício Dani de Boeckel
In: Direito de família : em perspectiva interdisciplinar / org. Fabrício Dani de Boeckel, Karin Regina Rick Rosa ; pref. Luiz Edson Fachin ; rev. Tania Heglacy ; copidesque Kelly Cristina da Silva ; editoração eletrônica Tony Rodrigues. - Rio de Janeiro : Elsevier Editora, cop. 2012. - p. 109-131
Descritores: Brasil | Direito da família | Projeto de lei | Obrigação alimentar
Cota: 10-(001)-3-34-23|BGUC

[418315]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei Constitucional : República de Angola. - Lobito : Escolar Editora, D.L. 2009 ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - V, [1], 58 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Constituição
Cota: 10-(001)-3-34-3|BGUC

[421038]   
As leis da nacionalidade dos Estados-Membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) / comp. Feliciano Barreiras Duarte ; ca. Sofia Travassos Diogo. - Lisboa : Âncora Editora, 2014 ([Lisboa] : Multitipo - Artes Gráficas. - 428 p. : il. ; 23 cm
Descritores: CPLP | Grupo linguístico | Legislação | Nacionalidade
Cota: 10-(1)-2-35-10|BGUC

[421172]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei n.º 1/73 de 2 de janeiro. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - 5 p. ; 22 cm. - "(...) Lei n.º 1/73 - autoriza o Ministro das Finanças a prestar, por uma ou mais vezes, o aval do Estado a operações de crédito interno ou externo a realizar pelas províncias ultramarinas, por institutos públicos ou por empresas nacionais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Lei | Crédito
Cota: 6-19-3-75|BGUC

[421234]   
Revisão da Lei Orgânica do Ultramar : reunião extraordinária do Conselho Ultramarino / coord. José Alfredo Vieira Machado. - Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988 (Amadora : ACMA - Artes Gráficas. - 300, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da lei
Cota: 5-54-116|BGUC

[424083]   
Decreto-Lei n.º 49 511. - [S.l. : s.n., 1970]. - p. 199-202 ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Exploração mineira | Pedra preciosa
Cota: 5-23-6-44|BGUC

[424302]   
TOLLINI, Hélio Martins
A Lei 4.320 e a responsabilidade orçamentária / Helio Martins Tollini, José Roberto R. Afonso
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 491-511
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Finanças públicas | Legislação | Proposta de lei
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

[424518]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 424/71 de 2 de outubro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 30 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 424/71 - Aprova a alteração dos estatutos do Banco Nacional Ultramarino - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 5-11-86-131|BGUC

[424522]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei do serviço militar : promulgada pela Lei n.º 2135, de 11 de julho de 1968. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1969. - [2], 37, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Serviço militar
Cota: 5-23-49-66|BGUC

[424533]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 368/72 : organiza a Direcção-Geral de Segurança. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, imp. 1972 ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 50, [1] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-46-82-56|BGUC

[424549]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 23/73 - Altera a redacção do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963, respeitante aos recursos dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 5-46-82-113|BGUC

[424556]   
ASSONI FILHO, Sérgio
Controle de constitucionalidade da lei orçamentária / Sérgio Assoni Filho
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 21-40
Descritores: Brasil | Lei | Orçamento do Estado | Controlo de constitucionalidade
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

[424569]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 49 306. - [S.l. : s.n.], 1969. - 22 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Operação cambial | Pagamento interterritorial
Cota: 5-25-34-62|BGUC

[424575]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Orgânica do Ultramar Português : com as alterações estabelecidas pela Lei n.º 2119, de 24 de junho de 1963 : publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 150, de 27 de junho de 1963. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1970. - 49 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-39-64-91|BGUC

[424589]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei Orgânica do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei n.º 49 146. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, imp. 1970 ([Luanda] : I. N. A., 1970. - 19, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-27-45-21|BGUC

[424614]   
REGO, Andressa Guimarães Torquato Fernandes
Uma análise acerca da classificação das receitas petrolíferas na lei orçamentária / Andressa Guimarães Torquato Fernandes Rêgo
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 433-451
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Lei | Recursos orçamentais | Royalty | Participação especial | Petróleo
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

[424698]   
CATAPANI, Márcio Ferro
A discricionariedade do poder executivo na elaboração do projeto de lei orçamentária anual / Márcio Ferro Catapani
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 245-266
Descritores: Brasil | Poder executivo | Orçamento do Estado | Projeto de lei
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC

[424781]   
ARAÚJO, Louise de
Os direitos humanos como parâmetro de aplicação de controle de convencionalidade das leis : precedentes do sistema interamericano e o caso brasileiro / Louise de Araujo. - Coimbra : [s.n.], 2015. - 85 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Internacional Público e Europeu, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Direitos do Homem | Aspetos legais | Investigação universitária
Cota: 7-12-31-15|BGUC

[425041]   
GASPAR, Eunice Filomena Cristóvão
A comissão de serviço á luz da Lei Geral do Trabalho portuguesa e angolana / Eunice Filomena Cristóvão Gaspar. - Coimbra : [s.n.], 2014. - 56 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Angola | Direito do trabalho | Direito comparado | Investigação universitária
Cota: 7-12-23-48|BGUC

[425320]   
Comentário à lei penal chinesa / Júlio A. C. Pereira. - Macau : Livros do Oriente, 1996. - 350 p.. - Estudos e documentos)
Descritores: Direito penal | China
Cota: D.124 PER*Com|ISCTE

[426805]   
WANG, Xingdong
Lei Feng / Wang Xingdong. - Beijing : Edições Audiovisuais do Centro de Arte da Televisão de Beijing, 1999. - 2 VCD
Descritores: Cinema | China
Cota: 731-VCD|FO

[429235]   
MARTIN, Vima Lia
Do questionamento da norma à transgressão da lei : os (des)caminhos percorridos por João Antônio / Vima Lia Martin. - Cursos e congresos da Universidade de Santiago de Compostela. 181)
In: Da Galiza a Timor : a lusofonia em foco : actas do VIII Congresso da Associação Internacional de Lusitanistas : Santiago de Compostela, 18 a 23 de julho de 2005 / reunidas e editadas por Carmen Villarino Pardo, Elias J. Torres Feijó, José Luís Rodríguez. - [Santiago de Compostela] : Universidade de Santiago de Compostela, 2008. - p. 1599-1605
Descritores: Brasil | Literatura
Cota: 10-(1)-7-4-11|BGUC

[430747]   
CORREIA, M. Santos
A vida extraordinária de um português de lei : (passada em 64 países, entre os quais a Rússia, China e demais países socialistas e comunistas do mundo) / M. Santos Correia. - [S.l. : s.n.], 1977 (Lisboa : Impretipo, 1977. - 202, [1] p. : il. ; 17x11 cm
Descritores: Portugal | Literatura
Cota: 5-54-97-14|BGUC

[430790]   
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. Leis, decretos, etc.
Lei do Casamento da República Popular da China / trad. Elisabete Costa ; ca. Ruy Perdigão. - [S.l. : s.n., 1976] ([Lisboa] : Oficinas Gráficas da Editorial Império. - 28, [3] p. ; 16 cm
Descritores: China | Lei | Casamento
Cota: 5-33-45-29|BGUC