[150880]   
PORTUGAL. Presidencia do Conselho de Ministros
Declaração / Presidencia do Conselho de Ministros. - Aprovação do acordo sobre a permanência ao serviço e Readmissão de Nacionais de uma das partes que se encontram a exercer ou tenham funções no ambito da Administração Pública da outra parte entre Portugal e Cabo Verde
In: Diário da Républica. I série . - nº 202 (31-8-1984)
Descritores: Portugal | Cabo Verde | Decreto | Acordo internacional | Função pública
Cota: CDI na 9954|ANA

[239410]   
Portugal. Leis, drcretos, etc.
Decreto de 1 de Dezembro de 1869 da reforma das instituições administrativas das provincias ultramarinas. - Nova-Goa : Imprensa Nacional, 1884. - VI, 59 p. ; 22 cm
Descritores: Reforma administrativa | India | História
Cota: P40|CLP Goa

[265430]   
PORTUGAL. Presidente do Conselho, 1932-1968 (Oliveira Salazar)
Declaração sobre política ultramarina / António de Oliveira Salazar. - Lisboa : Secretariado Nacional de Informação, 1963. - 34, [1] p. ; 19 cm
Descritores: Território ultramarino | Angola | Moçambique | Guiné-Bissau | Índia | Portugal | História | Política
Cota: 5-6-65-65|BGUC

[268937]   
PORTUGAL. Governador da Guiné, 1968-1974 (António de Spínola)
Décolonisation et démocratie / António de Spínola. - [Lisbon] : Ministère des Communications Sociales, 1974. - 15 p. ; 21 cm
Descritores: Colonialismo | África | História | Guiné-Bissau | Portugal
Cota: 5-54-55-8|BGUC

[273393]   
PORTUGAL. Presidente do Conselho, 1932-1968 (Oliveira Salazar)
Déclaration sur la politique d'outre-mer / António de Oliveira Salazar. - Lisbonne : Secretariado Nacional de Informação, 1963. - 36, [2] p. ; 19 cm. - Obra que se debruça sobre a política vigente no ultramar português.
Descritores: Território ultramarino | Guiné-Bissau | Angola | Moçambique | Portugal | Política
Cota: 5-6-65-122|BGUC

[361160]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 1 : aposentação dos empregados civis
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXII, n.º 43 (28 de outubro de 1886), p. 416-418
Descritores: Macau | Legislação | Seguro de velhice
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[363401]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decree repealing the «Estatuto dos Indígenas». - Lisbon : [s.n.], 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 14, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-12-107|BGUC

[363403]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-21-122|BGUC

[363405]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 45 541 : promulga o Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar e revoga determinadas disposições legislativas. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1964. - 85 p. : il. ; 20 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Serviço de saúde
Cota: 5-34-4-32|BGUC

[363407]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 44 531 : aprova o Regulamento Florestal, das províncias de Angola, Moçambique e Guiné. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 63 p. ; 20 cm
Descritores: Angola | Moçambique | Guiné-Bissau | Legislação | Regulamento
Cota: 5-6-68-11|BGUC

[413025]   
PORTUGAL. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Declaração constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / Ministério dos Negócios Estrangeiros ; pref. Jaime Gama. - Lisboa : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1996 (Venda Nova : Impresse 4, 1996. - 29, [2] p. ; 24 cm
Descritores: CPLP | Grupo linguístico
Cota: 5-32-4-17|BGUC

[421176]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 173/72 de 20 de maio : operações cambiais e pagamentos interterritoriais nas províncias ultramarinas. - [S.l. : s.n.], 1972. - 43 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Operação cambial | Pagamento interterritorial
Cota: 5-11-79-63|BGUC

[424513]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 323/72 de 19 de agosto. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 42 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 323/72 - Aprova os novos estatutos do Banco de Fomento Nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 6-3-20-69|BGUC

[424515]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 550/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 16 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 550/71 - Estabelece as disposições a que fica sujeita, no território do continente e ilhas adjacentes, a realização das operações respeitantes a liquidações de importações, exportações ou reexportações de mercadorias de ou para as províncias ultramarinas e de operações de invisíveis correntes ou de importação e exportação de capitais entre aquele território nacional e qualquer destas províncias (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-165|BGUC

[424518]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 424/71 de 2 de outubro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 30 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 424/71 - Aprova a alteração dos estatutos do Banco Nacional Ultramarino - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 5-11-86-131|BGUC

[424531]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 24 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 229/71 - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49 304 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-76-13|BGUC

[424534]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], 1973 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - 7 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 24/73 - Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 49 030, de 26 de maio de 1969, respeitante aos departamentos financeiros previstos no Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-7-15-55|BGUC

[424548]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 553/71 de 15 de dezembro. - [S.l. : s.n.], 1971 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 19 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 553/71 - Cria o sistema de compensação interterritorial do espaço português, em substituição do sistema instituído pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44 703 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-71-34|BGUC

[424550]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 44 698. - [S.l. : s.n.], imp. 1969 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1969. - 22 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 44 698 - Estabelece as condições a que ficarão sujeitas as operações de importação, exportação e reexportação de mercadorias, as operações de invisíveis correntes e as de importação e exportação de capitais privados (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-7-33-32|BGUC

[424552]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 227/72 de 5 de julho. - [S.l. : s.n.], 1972 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1972. - 3 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 227/72 - Autoriza os Fundos Cambiais de Angola e Moçambique a contrair empréstimos em escudos metropolitanos até à importância de 500 000 contos cada um (...)".
Descritores: Angola | Moçambique | Fundo cambial | Empréstimo
Cota: 6-3-20-159|BGUC

[424570]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 72/74 de 28 de fevereiro. - [S.l. : s.n.], 1974 ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1974. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 72/74 - Dá nova redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48 369, de 6 de maio de 1968, de modo a criar um sistema de maior flexibilidade na definição das regras relativas a garantias de liquidez e solvabilidade dos bancos comerciais (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-23-2-2|BGUC

[424633]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decree concerning municipal institutions. - Lisbon : General Overseas Agency, 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos). - 11, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Administração local
Cota: 9-(4)-8-17-25|BGUC

[424678]   
PORTUGAL. Leis, decretoa, etc.
Decree organising local administrative bodies known as regedorias. - Lisbon : General Overseas Agency, 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos). - 9, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Administração local
Cota: 9-(4)-8-17-23|BGUC

[433679]   
PORTUGAL. Presidente do Conselho, 1932-1968 (António de Oliveira Salazar)
Declaración sobre política ultramarina : hecha por su Excelencia el Presidente del Consejo, Prof. Doctor Oliveira Salazar, el 12 de agosto de 1963 / Oliveira Salazar. - Lisboa : Secretariado Nacional da Informação, 1963 (Lisboa : Emp. Tip. Casa Portuguesa Suc.. - 36, [3] p. ; 22 cm. - El pensamiento de Salazar)
Descritores: Portugal | Território ultramarino | África | Colonialismo | Política | Independência nacional | Descolonização | ONU
Cota: 9-(4)-15-8-96|BGUC

[463920]   
PORTUGAL. Ministro dos Negócios Estrangeiros, 1961-1969 (Alberto Franco Nogueira)
Declarações do Dr. Franco Nogueira : o multirracialismo de que tantos falam agora é criação portuguesa e muitas vezes nos criticaram pelo facto de o praticarmos : declarou o Ministro na conferência de imprensa de hoje / Franco Nogueira
In: Diário de Luanda. - Ano XXXIII, n.º 10.383 (30 de setembro de 1963), p. 1, 12
Descritores: Portugal | Colonialismo
Cota: B-32/35-0|BGUC