[231937]   
LOUSADA, Abílio Celso
Estatuto judiciário : actualizado e anotado e legislação complementar de organização judiciária / Abílio Celso Lousada. - Lisboa : João Pinto, 1954. - Pag. var. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: PP1982|CLP Goa

[242853]   
CAMPOS, João Mota Pereira de, 1927-
Estatuto judiciário : actualizado e anotado : com legislação, judisprudência, doutrina, despachos e circulares / João Mota Pereira de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 1954. - 561 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Estatuto jurídico | Portugal
Cota: 15213|CLP Goa

[281006]   
Estatuto judiciário / pref. Barbosa de Magalhães ; coordenda e actualisada José de Magalhães Godinho. - Lisboa : Emprêsa Universidade, 1937. - 435 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Estatuto jurídico | Legislação | Portugal
Cota: RH13405|CLP Goa

[298239]   
Alterações ao estatuto judiciário. - Lisboa : Procural, 1930. - 27 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque

[166874]   
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Organização judiciária e estatuto do pessoal judiciário / Ministério da Justiça. - Praia : Gabinete de Estudos Legislação e Documentação do Ministério da Justiça, 1984. - 34 p.
Descritores: Cabo Verde | Estatuto jurídico | Legislação | Jurisdição administrativa | Pessoal judiciário
Cota: CV 372.72/73 MIN co|AHNCV

[246550]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Estatuto dos Indígenas, Estatuto das Províncias, Estatuto do Funcionalismo Ultramarino. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954-1956. - Pag. var.. - Contém: anotações dactilografadas
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal
Cota: FPB-2|CIDAC