[459123]
Província : diploma legislativo n.º 3633 – cria vários lugares nos quadros de pessoal dos serviços alfândegas de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 334
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459124]
Província : rectificação à pauta aduaneira aprovada pelo diploma legislativo n.º 3440, de 30 de janeiro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 336
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459125]
Província : diploma legislativo n.º 3637 – cria uma taxa única de 5% sobre os valores aduaneiros do milho, arroz, feijão e soja, exportados da província. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 337
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459126]
Província : diploma legislativo n.º 3638 – cria várias taxas que incidem sobre diversas mercadorias a consumir na província, nesta produzidas ou importadas em todo o seu território de qualquer origem ou procedência e revoga o diploma legislativo n.º 3580, de 30 de setembro de 1965. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 339
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459127]
Província : despacho – fixa normas no trânsito de mercadorias dentro da bacia convencional do Zaire, quando tenham de atravessar territórios da província situados fora daquela área. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 347
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459128]
Província : portaria n.º 14 394 – estabelece novas regras na circulação de mercadorias entre as casas fiscais da província, por transferência de depósito, ao abrigo da portaria n.º 512, de 12 de dezembro de 1929. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 348
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459129]
Província : portaria n.º 14 395 – estabelece nova regulamentação estabelecida pela portaria n.º 4010, de 10 de junho de 1942, acerca da circulação interior das mercadorias importadas pelas casas fiscais da província, situadas na zona da bacia convencional do zaire e revoga a mesma portaria. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 350
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459130]
Província : diploma legislativo n.º 3656 – aprova o regulamento sobre substâncias explosivas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 353
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[459131]
Província : rectificação – ao despacho que fixa as normas no trânsito de mercadorias dentro da bacia convencional do zaire, quando tenham de atravessar territórios da província situados fora daquela área. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (2.º trimestre 1966), p. 358
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458846]
Província : diploma legislativo n.º 3580 - cria vários impostos de produção e consumo sobre diversos artigos a consumir na província, nesta produzidos ou importados de qualquer origem ou procedência e revoga os diplomas legislativos n.ºs 3569 e 3576, de 31 de julho de 1965 e 28 de agosto de 1965, respectivamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1166
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458847]
Província : diploma legislativo n.º 3591 - revoga o diploma legislativo n.º 3551, de 1 de maio de 1965, que trata dos direitos de exportação de ferro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1170
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458848]
Província : portaria n.º 13 974 - fixa em quatro o número de despachantes oficiais que devem constituir o quadro da alfândega de Cabinda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1171
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458849]
Província : portaria n.º 13 993 (rectificada) - define as circunstâncias a que deverá obedecer a atribuição das gratificações diárias a abonar aos funcionários nomeados para proceder a inquéritos, sindicâncias, processos disciplinares e de averiguações. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1172
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458850]
Província : portaria n.º 14 066 - fixa o número de despachantes oficiais que devem constituir o quadro da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1175
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458851]
Província : despacho - determina que o licenciamento de importação de veículos ligeiros do tipo misto passará a fazer-se, enquanto for julgado conveniente, ao abrigo do regime "segundo necessidades". - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1176
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458852]
Província : despacho - revoga o n.º 1.º, do despacho de 15 de fevereiro de 1964, que mandava aplicar as instruções preliminares das pautas, aprovadas pelo decreto n.º 41 026, de 9 de março de 1957, aos casos não previstos nas aprovadas pelo diploma legislativo n.º 3440, de 30 de janeiro de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (4.º trimestre 1965), p. 1178
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458975]
Província : portaria n.º 14 148 – isenta de direitos e de outras imposições cobradas no despacho aduaneiro, com excepção do imposto do selo de despacho a importação de farinha de trigo, sêmola de trigo e trigo em grão, durante o ano de 1966. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 61
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458976]
Província : portaria n.º 14 152 – dá nova redacção ao n.º 2.º da portaria n.º 8318, de 14 de outubro de 1953, que mandou abolir da escrituração das alfândegas o livro geral do cargo (modelo 21) e cria em sua substituição o impresso denominado cópia do manifesto do navio. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 63
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458977]
Província : portaria n.º 14 174 – introduz alterações à portaria n.º 9759, de 3 de abril de 1957, que regulamentou os preceitos dos artigos 217.º, 238.º, 240.º e 251.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, referente às faltas ao serviço e licenças por doença. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 64
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458979]
Província : rectificação – ao n.º 5.º da portaria n.º 14 174, de 5 de fevereiro de 1966, que introduz alterações à portaria n.º 9759, de 3 de abril de 1957, que regulamentou os preceitos dos artigos 217.º, 238.º, 240.º e 251.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino, referente às faltas ao serviço e licenças por doença. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 69
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458980]
Província : despacho – acresce à lista de mercadorias nacionais a que se refere o disposto no artigo 7.º do decreto n.º 44 507, de 14 de agosto de 1962, os azulejos. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (1.º trimestre 1966), p. 70
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458711]
Província : rectificações à portaria n.º 14 368, de 21 de maio de 1966, que regula a concessão de boletins de registo prévio para a importação do estrangeiro de varão de ferro ou aço para a construção civil. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 521
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458700]
Província : portaria n.º 14 438 – determina que as transferências de depósito de mercadorias por via marítima ou aérea do regime geral para as zonas onde vigoram regimes aduaneiros especiais, fiquem abrangidos pelo disposto na portaria n.º 14 394, de 17 de junho de 1966, com excepção da regra constante do seu n.º 2.º. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 520
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458689]
Província : à portaria n.º 14 183, de 5 de fevereiro de 1966, que reforça várias verbas do orçamento geral de Angola para o ano económico de 1966. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 519
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458678]
Província : rectificações ao despacho que actualizou o regime de importação na província, de varão de ferro e aço de origem estrangeira para construção civil. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 519
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458667]
Província : despacho – determina que a circulação de mercadorias que sigam por via marítima ou aérea, em transferência de depósito, do território do regime geral para as zonas onde vigoram regimes aduaneiros especiais, fiquem sujeitas às formalidades prescritas na portaria n.º 14 394, de 17 de junho de 1966, excepto quanto ao seu artigo 2.º. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 518
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU
[458656]
Província : despacho – esclarece o domínio da portaria n.º 14 368, de 21 de maio de 1966, que actualizou o regime de importação, na província de varão de ferro e aço de origem estrangeira para construção civil. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 517
Descritores: Direito comercial |
Publicações periódicas |
Angola
Cota: PP76|BNU