[149336]   
PORTUGAL. LEIS, Decretos, etc.
Código das custas judiciais do ultramar. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1961. - 61 p.. - Decreto nº 43809, de 20/06/1961
Descritores: África lusófona | Organização da justiça
Cota: AP 19/61|AR

[242942]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código do registo civil : decreto-lei nº 41 967, de 22 de Novembro de 1958. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1958. - 205 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Código do registo civil | Legislação | Portugal
Cota: 15230|CLP Goa

[242957]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código da registo predial. - Lisboa : [s.n.], 1959. - 144 p. ; 23 cm
Descritores: Código do registo predial | Portugal
Cota: 15240|CLP Goa

[246557]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código penal dos indígenas da colónia de Moçambique : projecto definitivo. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1946. - 157 p.. - Contém: Estudo resumido da justiça indígena, Direito criminal e Criminalidade entre indígenas de José Gonçalves Cota
Descritores: Política colonial | Legislação | História | Portugal | Moçambique
Cota: FPB-8|CIDAC

[249123]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código das execuções fiscais das colónias : aprovado pelo decreto nº 38:088 (...). - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1951. - 101 p
Descritores: História | Política Colonial | Legislação | Finanças | Portugal
Cota: JTB-10|CIDAC

[261042]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código das execuções fiscais / anot. Mário Marques Pinto. - Luanda : Imp. Nacional, 1930. - 251 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Angola | Fiscalidade
Cota: 5A-3-1 e 7-64-25-39|BGUC

[264153]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código do registo civil : revisto, com notas na parte final e índice alfabético. - Coimbra : Gráfica de Coimbra, 1958. - 270 p. ; 19 cm
Descritores: Código do registo civil | Registo civil | Portugal
Cota: RH15051|CLP Goa

[271302]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867. - 11ª ed. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1924. - 270 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: RH27|CLP Goa

[274976]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do concelho de Angoche approvado por accordão do conselho administrativo do districto de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1906. - 12 p. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Legislação local
Cota: 4-M|BGUC

[274978]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de posturas do concelho de Mossuril : approvado por accordão do conselho administrativo do districto de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1906. - 12 p. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Legislação local
Cota: 4-M|BGUC

[274980]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Codigo de posturas municipaes para o concelho de Moçambique.... - Moçambique : Imprensa Nacional, 1897. - 36, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação local
Cota: 7-64-14-224|BGUC

[274982]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de posturas para o concelho de Tete : aprovado por acordão do conselho de província n.º 26 de 1904. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1905. - 13 p. ; 22 cm
Descritores: Moçambique | Legislação local
Cota: 5-5-17|BGUC

[274984]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil promulgado pelo decreto-lei n.º 29 : 637 de 28 de Maio de 1939.... - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1941. - 420 p. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código civil
Cota: 5-25-31|BGUC

[274986]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de processo nos tribunais de trabalho e indemnização por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. - [Bolama : s.n.], 1956. - 68 p. ; 24 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação | Código do trabalho
Cota: 5-54-20-175|BGUC

[274988]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do registo civil da colónia de Moçambique e leis da família e do divórcio : tabela de emolumentos. - Lourenço Marques : [Imprensa Nacional], 1930. - 144 p. ; 24 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Registo civil | Divórcio
Cota: 5-45-40|BGUC

[274990]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do registo predial : aprovado pelo decreto n.º 38:804, de 27 de Junho de 1952.... - Praia : Imprensa Nacional de Cabo Verde, 1952. - 65 p. ; 24 cm
Descritores: Cabo Verde | Legislação | Contribuição predial
Cota: 5-46-27|BGUC

[275014]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas de África : aprovado pelo decreto n.º 16:199 de 6 de Dezembro de 1928. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1929. - 121 p., [2] f. desdobr. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Código do trabalho | Colonialismo | África lusófona
Cota: 5-10A-34 e 36|BGUC

[286045]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código Penal : approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852. - 7ª ed. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1877. - 222 p. ; 22 cm
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol

[286349]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código de processo civil aprovado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1881. - 256 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol

[287197]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código de posturas municipaes do Concelho de Diu, approvado por accordão do conselho de província nº 264, de 5 de Julho de 1907, com as alterações aprovadas por accordão nº 69, de 26 de Março de 1909, e intercaladas na devida altura. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1909. - 39 p. ; 25 cm
Descritores: Administração local | India
Cota: P1156|CLP Goa

[289643]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código de posturas da Câmara Municipal do Lubango. - Luanda : Imprensa Nacional, 1922. - 70 p. ; 23 cm. - Republica portuguesa)
Descritores: Legislação | Angola
Cota: P5066|CLP Goa

[294632]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código civil. - [S.l. : s.n., 1874?]. - 383 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol

[297844]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código administrativo portuguez. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1845. - 149 p. ; 22 cm
Descritores: Código administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque

[298052]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código civil : anotado / anot. Dias Ferreira. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1905. - 414 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque

[298083]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código penal. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. - VIII, 126 p. ; 22 cm
Descritores: Código penal | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque