[275235]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto de 14 de Julho de 1909 regulando o lançamento de impostos e estabelecendo preceitos sebre serviço de contabilidade no ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1909. - 6 p. ; 24 cm
Descritores: Território ultramarino | Portugal | Angola | Guiné-Bissau | Moçambique | Prestação de serviços | Contabilidade | Legislação
Cota: 7-60-13-7|BGUC

[275239]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decretos e regulamento sobre o serviço de permutação de fundos por meio de vales do correio entre o continente do reino, ilhas adjacentes e as províncias ultramarinas de África nos termos dos decretos de 22 de Setembro de 1886. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. - 1 folh. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Portugal | África lusófona | Território ultramarino | Colonialismo
Cota: 7-40-3-33|BGUC

[277236]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961. - 8 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Dec,1|ISCTE

[279739]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto de 23 de Agosto de 1906 reorganisnado os Lyceus nacionaes de Nova Goa e Macau acompanhado dos programmas do ensino secundario em vigor approvados por decreto nº 3 de 3 de Novembro de 1905. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1906. - 44 p. ; 25 cm
Descritores: Ensino secundário | Macau | India
Cota: P1070|CLP Goa

[287178]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 12.209 de 27 de Agosto de 1926. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1926. - 45 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P5298|CLP Goa

[288076]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 8 p.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: ULT-1005|BNU

[290944]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto no. 12. 209 de 27 de Agosto de 1926. - Goa : Imprensa Nacional, 1926. - 45 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Colónias
Cota: P5298|CLP Goa

[304468]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto de 24 de Outubro de 1865 mandando vigorar no Estado da India, o decreto de 10 de Dezembro de 1861 que estabeleceo o imposto de sello. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1866. - 42 p. ; 25 cm
Descritores: Imposto de selo | Legislação | India
Cota: P4818|CLP Goa

[309316]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 4 : 632. - Boletim sanitário do Estado da Índia relativo ao mês de Outubro de 1918.
In: Boletim sanitário (Estado da Índia). - Vol. III, n.º 10 (1918), p. 462-463
Descritores: Índia | Portugal | Decreto | Cuidados de saúde
Cota: 10-9-14-1|BGUC

[318905]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto-lei no 46156 de 16 de Janeiro de 1965 que criou o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa. - Lisboa : GEPAE, 1965. - 43 p. ; 21 cm
Descritores: Legislação | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-156/16|IICT

[320971]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto n.° 186 de 24 Outubro de 1913. - Lisboa : Imprensa Nacional, 1913. - 7 p. ; 25 cm
Descritores: Eleição | Administração pública | Colónias | Portugal
Cota: P1694|CLP Goa

[326277]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto : . - Retirado da secção "Governo ecclesiastico" do boletim.
In: Boletim do governo ecclesiastico da diocese de S. Thomé de Meliapor. - Vol. I, n.º 3 (Outubro de 1887), p. 3
Descritores: Índia | Açores | Religião | Catolicismo | Legislação
Cota: 10-5-21-8|BGUC

[328786]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto de 23 de Agosto de 1906, reorganizando os lyceus nacionais de Nova Goa e Macau. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1906. - 16 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Goa | Macau
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy

[333144]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decretos de 17 de Agosto de 1912, remodelando os quadros e vencimentos do pessoal das repartições de fazenda nas colonias, com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas, e a tabela das ajudas de custo a abonar aos funcionarios do Ultramar ou ao serviço do Ultramar e disposições anexas. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1912. - 57 p. ; 25 cm
Descritores: Salário | Colónias | Portugal
Cota: P2045|CLP Goa

[333449]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto no. 22 : 265. - [S.l. : s.n., 19--]. - 10 p. ; 23 cm
Descritores: Tribunal | India
Cota: P2565|CLP Goa

[333483]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 19 : 943, de 25 de Junho de 1931 : tornando extensivas as colonias as modificações ao codigo civil aprovadas pelo decreto nº 19:126, com as alterações constantes do mesmo decreto nº 19:943 e decreto nº 20 : 235, de 19 de Agosto de 1931 : introduzindo varias alterações na organização judiciaria das colonias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1931. - 56 p. ; 24 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: P2446|CLP Goa

[333839]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decretos de 17 de Agosto de 1912, remodelando os quadros e vencimentos do pesscal das repartições de fazenda nas colonias, com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas, e a tabela das ajudas de custo a abonar aos funcionarios do Ultramar ou ao serviço do Ultramar e disposições anexas. - Nova Goa : Imprensa Nacional, 1912. - 57 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
Cota: P2045|CLP Goa

[334822]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1961. - 6 p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-13-42|BGUC

[346855]   
Portugal. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1961. - 8 p.
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: ULT-1005|BNU

[349647]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 47 314 : Portaria n.º 7 873. - Praia : Imprensa Nacional, 1967. - 52 p. ; 28 cm
Descritores: Cabo Verde | Legislação
Cota: 5-50-19-55|BGUC

[360967]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto : Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra : Direcção Geral : 5.º Repartição
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XLII, n.º 36 (5 de setembro de 1896), p. 401-427
Descritores: Macau | Portugal | Legislação | Sistema judiciário | Polícia judiciária | Pessoal militar
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[361161]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 2 : reforma dos empregados e operarios não comprehendidos no decreto d'esta data, ácerca das aposentações civis
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXII, n.º 43 (28 de outubro de 1886), p. 418-419
Descritores: Macau | Legislação | Seguro de velhice
Cota: B-59 B-75/85|BGUC

[363404]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 44864 : fixa os vencimentos dos militares do Exército, Armada e Força Aérea em serviço nas províncias ultramarinas. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1963. - 45 p. : il. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Exército | Marinha de guerra | Força aérea | Salário
Cota: 5-6-56-42|BGUC

[363406]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 43 897 : reconhece nas Províncias Ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961 (Lisboa : Bertrand (Irmãos), Lda.. - 8 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 6-14-22-31 c.2|BGUC

[435162]   
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 665. - Diário do Governo n.º 273, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 602
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço militar | Acumulação de serviços
Cota: 10-7-15|BGUC